TJDFT 18/06/2015 -Pág. 580 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 112/2015
Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 18 de junho de 2015
Nº 2012.01.1.135780-5 - Cumprimento de Sentenca - A: GUSTAVO NUNES DE PINHO. Adv(s).: DF029044 - Gustavo Nunes de Pinho.
R: GEORGIA FERREIRA RAMOS DE LUCA. Adv(s).: DF004300 - Oscar Luis de Morais. DECISÃO Compulsando os autos, verifico que não foi
deferida a constrição de veículos submetidos a alienação fiduciária, conforme decisão de fl. 105. Posto isso, desconstitua-se a restrição realizada
à fl. 108. Com efeito, constato que a execução encontra-se paralisada há mais de 6 (seis) meses, sem que haja êxito na medida de constrição
coercitiva determinada nos autos. Assim, nos termos do art. 1º, do Provimento nº 9/2010 da Corregedoria do Tribunal de Justiça do Distrito Federal
e Territórios, intime-se o credor, na pessoa de seu advogado, para que promova o andamento do feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob
pena de extinção. Advirta-se que, nos termos do § 2º, do art. 1º do Provimento n.º 9/2010 da Corregedoria do TJDFT, não será suficiente para
o prosseguimento regular da execução mero pedido de vista dos autos ou novo requerimento de suspensão. Esclareça-se, ainda, que eventual
extinção, por ausência de bens, nos moldes da presente decisão, permitirá a expedição da correspondente certidão de crédito a ser entregue ao
exeqüente, como previsto na Portaria Conjunta n.º 73/2010 do TJDFT, de modo que, conforme seu art. 4º, poderá "o credor postular a retomada da
execução, mediante o desarquivamento dos autos, independentemente de novo recolhimento de custas processuais". Intimem-se. Transcorrido
o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, voltem os autos conclusos. I. Brasília - DF, quarta-feira, 10/06/2015 às 18h37. LUIS MARTIUS HOLANDA
BEZERRA JUNIOR Juiz de Direito .
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Nº 2014.01.1.076903-6 - Procedimento Ordinario - A: RUI PAULO GRASSIO CRUZ UCHOA. Adv(s).: DF044088 - Sandro Heleno
Pereira. R: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE. Adv(s).: DF008067 - Robinson Neves Filho. R: QUALICORP ADMINISTRADORA
DE BENEFICIOS SA. Adv(s).: SP273404 - Ticiana Scaravelli Freire. DECISÃO Recebo a apelação no efeito meramente devolutivo, tendo em
vista o disposto no art. 520, VII, do CPC. Dê-se vista ao apelado, para contrarrazões. Após, subam os autos à instância superior, com as nossas
homenagens. Brasília - DF, quarta-feira, 10/06/2015 às 18h38. LUIS MARTIUS HOLANDA BEZERRA JUNIOR Juiz de Direito .
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Nº 2012.01.1.063117-8 - Declaratoria - A: ANTONIO FERREIRA DA SILVA JUNIOR. Adv(s).: DF032278 - Jonnas Marrisson Silva Pereira.
R: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS SA. Adv(s).: DF015553 - Osmar Mendes Paixao Cortes, DF017380 - Rafael
Furtado Ayres, DF030546 - Tiago Furtado Ayres. DECISÃO Expeça-se alvará de levantamento da quantia depositada, conforme o comprovante
de fl. 224, em nome do patrono do requerente devidamente constituído à fl.13. Após, inexistindo outros requerimentos, observando as cautelas
de praxe dê-se baixa e arquivem-se. I. Brasília - DF, quarta-feira, 10/06/2015 às 18h38. LUIS MARTIUS HOLANDA BEZERRA JUNIOR Juiz
de Direito .
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Nº 2014.01.1.127430-6 - Procedimento Ordinario - A: ALEXANDRE POIAVA CARVALHEIRA. Adv(s).: DF038125 - Lauro Augusto
Vieira Santos Pinheiro. R: JFE 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Adv(s).: DF035977 - Fernando Rudge Leite Neto. R: JOAO
FORTES ENGENHARIA SA. Adv(s).: DF033896 - Francisco Antonio Salmeron Junior. R: TAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A. Adv(s).:
DF018589 - Diego Vega Possebon da Silva, DF020139 - Igor Ramos Silva. DECISÃO À parte autora, a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias,
se manifeste acerca da contestação apresentada, devendo, na mesma oportunidade, especificar as provas que ainda pretenda produzir, em
eventual e futura dilação probatória, definindo, de forma específica e fundamentada, a finalidade e os motivos da produção de tais elementos
probatórios. Advirto que, caso deseje produzir prova oral, deverá juntar os róis e dizer se pretende a intimação da parte contrária - para prestar
depoimento pessoal - e das testemunhas, ou se as últimas comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação.
Observe-se que, ainda que se manifeste a opção pelo comparecimento espontâneo, afigura-se imprescindível a observância da antecedência
legal, sob pena de preclusão, e da juntada do rol respectivo, contendo o nome e a qualificação completa daquelas que serão ouvidas em
audiência. Caso pretenda produzir prova pericial, deverá juntar quesitos de perícia e, se desejar, indicar assistente técnico. Caso pretenda
produzir novas provas documentais, observado o disposto no art. 397 do CPC, que venham anexas à resposta ao presente despacho. Não
sendo feito da forma determinada, preclusa estará a oportunidade de fazê-lo e, portanto, prejudicada a dilação probatória requerida. Decorrido
o prazo assinalado, independentemente de nova intimação, assinalo à parte ré o prazo de 5 (cinco) dias, a fim de que se manifeste acerca
dos documentos eventualmente acrescidos aos autos pela contraparte, pronunciando-se, ainda, em especificação de provas, nos exatos termos
alhures consignados. Após, devidamente certificados, voltem-me conclusos. I. Brasília - DF, quarta-feira, 10/06/2015 às 18h38. LUIS MARTIUS
HOLANDA BEZERRA JUNIOR Juiz de Direito .
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Nº 2012.01.1.042163-6 - Cumprimento de Sentenca - A: AMARIMELO APARECIDO GONCALVES. Adv(s).: DF032152 - Henrique
Fragoso Saonetti, PR034967 - Antonio Sarnetti. R: BANCO DO BRASIL SA. Adv(s).: DF038706 - Louise Rainer Pereira Gionedis, PR008123 Louise Rainer Pereira Gionedis. A: ANIZIO FAUSTINO CORDEIRO. Adv(s).: (.). A: DIVINA BRANDAO BARBOSA. Adv(s).: (.). A: FRANCISCO
DIAS DE MELLO. Adv(s).: (.). A: JOAO MARCAL FILHO. Adv(s).: (.). A: JUSSARA DIAS DE MELO VASCONCELOS OLIVEIRA. Adv(s).: (.). A:
NILSON RODRIGUES DE PAULA. Adv(s).: (.). A: OVIDIO FAUSTINO CORDEIRO. Adv(s).: (.). A: VALDIR TEIXEIRA DE MOURA. Adv(s).: (.).
A: WILSON DE OLIVEIRA MARTINS. Adv(s).: (.). DECISÃO Recebo a apelação no duplo efeito. Vista ao apelado, para contrarrazões. Após,
subam os autos à instância superior, com as nossas homenagens. Brasília - DF, quarta-feira, 10/06/2015 às 18h39. LUIS MARTIUS HOLANDA
BEZERRA JUNIOR Juiz de Direito .
DECISÃO
Nº 2015.01.1.037113-8 - Procedimento Ordinario - A: AILSON NERES VIANNA. Adv(s).: DF024925 - Italo Antunes da Nobrega.
R: BANCO ITAUCARD SA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Ao cabo do exposto, mantenho o decisum agravado, pelos próprios e robustos
fundamentos ali declinados e que passam a integrar a motivação do presente juízo regressivo. Não tendo sido conferido efeito suspensivo ao
agravo de instrumento interposto, conforme noticiado às fls. 68/69, certifique-se o decurso do prazo para cumprimento das determinações de fls.
49/50, voltando-me imediatamente conclusos. Seguem informações. Encaminhem-se. I. Brasília - DF, quarta-feira, 10/06/2015 às 19h09. JOÃO
RICARDO VIANA COSTA Juiz de Direito Substituto .
Nº 2012.01.1.016206-7 - Execucao de Titulo Extrajudicial - A: F.D.C.J.. Adv(s).: DF008656 - Sibele Guimaraes Salgado. R: L.D.J.F.D.C..
Adv(s).: DF008993 - Ruber Marcelo Sardinha. R: M.N.V.B.. Adv(s).: DF001885 - Luiz Roberto Passani. R: P.B.N.. Adv(s).: DF001885 - Luiz Roberto
Passani. R: M.C.F.. Adv(s).: DF008993 - Ruber Marcelo Sardinha. Seguem informações. Encaminhem-se. Brasília - DF, quarta-feira, 10/06/2015
às 19h11. JOÃO RICARDO VIANA COSTA Juiz de Direito Substituto .
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