TJDFT 15/12/2014 -Pág. 154 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 233/2014
Agravante(s)
Advogado(s)
Agravado(s)
Advogado(s)
Origem
Ementa
Decisão
Num Processo
Reg. Acórdão
Relatora Desª.
Agravante(s)
Advogado(s)
Advogado(s)
Agravado(s)
Advogado(s)
Origem
Ementa
Decisão
Num Processo
Reg. Acórdão
Relatora Desª.
Agravante(s)
Advogado(s)
Agravado(s)
Advogado(s)
Origem
Ementa
Decisão
Num Processo
Reg. Acórdão
Relatora Desª.
Agravante(s)
Advogado(s)
Agravado(s)
Advogado(s)
Origem
Ementa
Decisão
Num Processo
Reg. Acórdão
Relatora Desª.
Agravante(s)
Advogado(s)
Agravado(s)
Advogado(s)
Origem
Ementa
Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 15 de dezembro de 2014
VALDECIA PEREIRA DE FARIAS
PEDRO RAMOS PIRES NETO e outro(s)
CHERRY BRASIL IMPORTAÇÃO FABRICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE VEÍCULOS LTDA
NAO CONSTA ADVOGADO
2ª VARA CÍVEL DO GAMA - 20140410034505 - Procedimento Ordinário
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DEFERIMENTO.
DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA APRESENTADA PELA PARTE. AUSÊNCIA DE PROVA EM SENTIDO
CONTRÁRIO. 1. A declaração apresentada pela parte no sentido de que não possui condições de arcar com o
pagamento das custas e despesas processuais sem prejuízo de seu sustento ou de sua família, aliada ao fato de não
constar dos autos prova contrária à afirmativa de hipossuficiência, autoriza o deferimento do pedido de concessão dos
benefícios da justiça gratuita. 2. Agravo de Instrumento conhecido e provido.
CONHECER E DAR PROVIMENTO, UNÂNIME
2014 00 2 025318-7
838873
NÍDIA CORRÊA LIMA
REGINALDO ALVES DE OLIVEIRA
ITALO ANTUNES DA NOBREGA
MARCUS DA COSTA GUIMARÃES e outro(s)
BANCO BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA
NAO CONSTA ADVOGADO
19ª VARA CÍVEL DE BRASÍLIA - 20140110889777 - Procedimento Ordinário
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DEFERIMENTO.
DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA APRESENTADA PELA PARTE. AUSÊNCIA DE PROVA EM SENTIDO
CONTRÁRIO. 1. A declaração apresentada pela parte no sentido de que não possui condições de arcar com o
pagamento das custas e despesas processuais sem prejuízo de seu sustento ou de sua família, aliada ao fato de não
constar dos autos prova contrária à afirmação de hipossuficiência, autoriza o deferimento do pedido de concessão dos
benefícios da justiça gratuita. 2. Agravo de Instrumento conhecido e provido.
CONHECER E DAR PROVIMENTO, UNÂNIME
2014 00 2 025538-5
838868
NÍDIA CORRÊA LIMA
SICOOB EXECUTIVO - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DO PODER
EXECUTIVO FEDERAL EM BRASILIA LTDA
MARIANNA FERRAZ TEIXEIRA e outro(s)
SIMPLICIO FERREIRA DA SILVA E OUTROS
NAO CONSTA ADVOGADO
SEGUNDA VARA DE EXECUÇÃO DE TÍTULOS EXTRAJUDICIAIS - BRASILIA - 20140111196195 - EXECUCAO DE
TITULO EXTRAJUDICIAL
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. COOPERATIVA DE CRÉDITO.
CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. APLICAÇÃO. COMPETÊNCIA TERRITORIAL. CONTRATO DE ADESÃO.
FORO DE ELEIÇÃO. NULIDADE. 01. Tratando-se de cooperativa de crédito, é assente o entendimento jurisprudencial
quanto à aplicação do Código de Defesa do Consumidor nas relações envolvendo empréstimos para os cooperados.
02. Tendo em vista o contrato de adesão e a relação jurídica jungida às regras do Código de Defesa do Consumidor, a
cláusula de eleição de foro prevista no contrato de empréstimo firmado entre as partes deve ser afastada, nos termos
do art. 112, parágrafo único, do Código de Processo Civil, a fim de ser reconhecida a competência do domicílio do
consumidor. 03. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
CONHECER E NEGAR PROVIMENTO, UNÂNIME
2014 00 2 025768-8
838872
NÍDIA CORRÊA LIMA
ROSINEIDE SILVA FARIA
PAULO EDUARDO SAMPAIO MENDONÇA e outro(s)
MRV PRIME TOP TAGUATINGA II INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA
NAO CONSTA ADVOGADO
3ª VARA CÍVEL DE TAGUATINGA - 20140710297908 - Procedimento Ordinário
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INDEFERIMENTO.
PRESUNÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA AFASTADA. 1. A declaração de hipossuficiência apresentada pela parte dá
ensejo apenas à presunção juris tantum de incapacidade financeira para o pagamento das custas e despesas do
processo. 2. Havendo nos autos elementos aptos a infirmar a presunção decorrente da declaração de hipossuficiência
apresentada pela parte, correta se mostra a decisão pela qual o d. Magistrado de primeiro grau indeferiu o pedido de
gratuidade de justiça. 3. Agravo de Instrumento conhecido e não provido.
CONHECER E NEGAR PROVIMENTO, UNÂNIME
2014 00 2 025995-8
838875
NÍDIA CORRÊA LIMA
ELIAS SILVA DE ALMEIDA
KHADINE ARAUJO DO NASCIMENTO e outro(s)
BANCO ITAULEASING S/A
NAO CONSTA ADVOGADO
4ª VARA CÍVEL DE TAGUATINGA - 20140710284152 - Procedimento Ordinário
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DEFERIMENTO.
DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA APRESENTADA PELA PARTE. AUSÊNCIA DE PROVA EM SENTIDO
CONTRÁRIO. 1. A declaração apresentada pela parte no sentido de que não possui condições de arcar com o
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