TJDFT 17/11/2014 -Pág. 907 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 214/2014
Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 17 de novembro de 2014
24ª Vara Cível de Brasília
EXPEDIENTE DO DIA 13 DE NOVEMBRO DE 2014
Juiz de Direito: Flavio Augusto Martins Leite
Diretor de Secretaria: Paulo Goncalves Costa
Para conhecimento das Partes e devidas Intimações
CERTIDÃO
Nº 2014.01.1.176942-7 - Procedimento Sumario - A: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PARK SAMAMBAIA. Adv(s).:
DF012701 - Clovis Polo Martinez. R: PEDRO GUIMARAES SOBRINHO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: MARIA DAS GRACAS TEIXEIRA
GUIMARAES. Adv(s).: (.). De ordem da Dra. JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO, Juíza de Direito Substituta, conforme fls. 26 dos presentes
autos, designo o dia 21/01/2015 às 14:30 h para realização de audiência prévia (Arts. 277/278 do CPC). Os autos serão encaminhados
para expedição das citações e intimações necessárias. Brasília - DF, quarta-feira, 12/11/2014 às 18h13. Viviane Nobrega de Almeida,Técnico
Judiciário .
JUNTADA
Nº 2013.01.1.175048-5 - Procedimento Ordinario - A: WALDIR ANIBAL DAMASCENO. Adv(s).: DF036952 - Luiz Eduardo Monteiro
de Menezes. R: GILBERTO FERREIRA DOS SANTOS. Adv(s).: DF019275 - Renato Borges Barros. R: GRACA MARIA RODRIGUES BRITO.
Adv(s).: Nao Consta Advogado. Certifico e dou fé que juntei, às fl. 113/118 de contestação, apresentada pela parte GILBERTO FERREIRA DOS
SANTOS, e também AR ao verso desta folha. Certifico ainda, que juntei à fl. 119 que segue, o AR referente à citação frustrada da parte ré/
requerida (Partes), em razão de mudança de endereço. Nos termos do art. 1º, V da Portaria nº 01 de 29 de outubro de 2012, fica a parte autora
intimada a indicar o endereço atualizado da parte requerida, mediante publicação eletrônica, no DJ-e, endereçada a seu advogado Prazo: 10
(dez) dias. Brasília - DF, quarta-feira, 12/11/2014 às 18h26. .
CERTIDÃO
Nº 2011.01.1.233928-7 - Cobranca - A: MARIA JOSE DA SILVA RIBEIRO. Adv(s).: DF026976 - Vitalino Jose Ferreira Neto, DF041435
- Tatiane Ferreira Martins. R: SANTANDER SEGUROS SA. Adv(s).: MS006835 - Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa. A: ARIDAN DA
SILVA FERRUGEM. Adv(s).: (.). A: PAULO INACIO DA SILVA. Adv(s).: (.). A: NARA RUBIA GALVAO. Adv(s).: (.). A: JADER RODRIGO GALVAO.
Adv(s).: (.). A: DIOGO HENRIQUE DA SILVA. Adv(s).: (.). A: MATHEUS FELIPE GALVAO. Adv(s).: (.). Certifico e dou fé que efetuei a juntada à
fl. 417, de petição apresentada pela parte MARIA JOSÉ DA SILVA RIBEIRO E OUTROS. Fica a parte requerente intimada a ter vista dos autos
pelo prazo de 5 (cinco) dias. Brasília - DF, quinta-feira, 13/11/2014 às 13h27. .
Nº 2014.01.1.098989-7 - Busca e Apreensao Em Alienacao Fiduciaria - A: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
SA. Adv(s).: DF028322 - Raphael Neves Costa. R: CESAR AUGUSTO DE SALES DORNELAS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Certifico e dou
fé que juntei, às fls. 43/44, mandado de busca, apreensão e citação da parte requerida/executada (CESAR AUGUSTO DE SALES DORNELAS),
sem cumprimento. Nos termos do art. 1º, VI da Portaria nº 01 de 29 de outubro de 2012, fica a parte requerente/exequente intimada a tomar
ciência da certidão de fl. 44 e requerer a bem de seu direito. Brasília - DF, quinta-feira, 13/11/2014 às 13h43. .
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
Nº 2014.01.1.060349-9 - Procedimento Sumario - A: ERICA DE OLIVEIRA VILLAR. Adv(s).: Defensoria Publica do Distrito Federal. R:
JULIO CESAR SOARES. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A. Adv(s).: DF032132 - Layla Rodrigues
Chamat. Em 13 de novembro de 2014, nesta cidade de Brasília-DF, durante sessão de conciliação realizada pelo Centro Judiciário de Solução
de Conflitos e Cidadania de Brasília - CEJUSC/BSB, na forma da Resolução 13 de 06/08/2012, no décimo andar do bloco A desta Corte, na
banca 06, presentes conciliador ARMENIO TADEU FLORES FILHO, foi aberta a audiência de conciliação nos autos da Procedimento Sumário,
processo nº 2014.01.1.060349-9, requerida por ERICA DE OLIVEIRA VILLAR, CPF nº 717.723.591-49 em desfavor de JULIO CESAR SOARES
e BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. Feito o pregão, a ele responderam a parte requerente e APENAS o segundo requerido,
BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A, acompanhada de seu advogado Dr (a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT, OAB nº 32132/DF e
de sua preposta: Sra. LARISSA COSTA TEIXEIRA, CPF: 038.327.891-03. Abertos os trabalhos, as partes entabularam acordo nos seguintes
termos: 1) Expedição de oficio pelo juízo ao DETRAN/DF para que este órgão transfira a propriedade do veiculo FIAT/PALIO FIRE FLEX, COR
VERMELHA, CHASSI N: 9BD17106G85087705, ANO 2007/2008, RENAVAM 00935790659, para o nome do Sr. JÚLIO CESAR SOARES, CPF:
029.258.473-31, bem como, a infração decorrente do auto de infração: L050692910-01, cometida em 17/09/2012, com a respectiva pontuação
e débitos, além da restrição administrativa datada de 19/09/2012. 2) Expedição de oficio pelo juízo a SEFAZ/DF para que este órgão fazendário
transfira os débitos de multa e de IPVA, referentes ao ano de 2013 e 2014, para o nome do Sr. JÚLIO CESAR SOARES, CPF: 029.258.473-31,
de forma que deixe de constar quaisquer restrições em nome da autora, referentes ao veiculo acima citado. 3) Com o intuito de colocar fim à
presente ação, a qual tem por objeto o débito descrito na inicial referente a OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO, presente ACORDO e
concordam, pagamento da importância no valor de R$500,00 (quientos reais), no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da homologação do acordo,
em favor da autora, Sr. ERICA DE OLIVEIRA VILLAR, mediante deposito judicial. 4) A parte requerida desiste de qualquer ação decorrente do
objeto do presente acordo, seus reflexos ou relações, que tenha movido contra a parte requerente. 5) Com o recebimento do valor acordado, a
parte requerente dá integral quitação ao objeto da demanda e ambas as partes declaram nada mais ter a reclamar. 6) Em caso de inadimplemento
superior a 30 (trinta) dias, a dívida vencer-se-á antecipadamente, sendo restabelecido o seu valor originário declarado no item 1 com desconto
dos valores quitados. Sobre o débito incidirão correção monetária pelo INPC e juros de mora de 1% ao mês. 7) Nada mais havendo, as partes
requerem a HOMOLOGAÇÃO do presente acordo, nos termos do art. 269, III do CPC e renunciam desde logo ao prazo recursal. Nada mais
havendo, encerrou-se a presente audiência e foi lavrado o termo que segue devidamente assinado. Encaminhem-se os autos para prolação
de sentença homologatória. Eu, conciliador ARMENIO TADEU FLORES FILHO, a digitei. Conciliador:ARMENIO TADEU FLORES FILHO Parte
autora: Preposta do BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A: Adv. do BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A: .
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Nº 2011.01.1.235407-4 - Cumprimento de Sentenca - A: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL. Adv(s).: DF021664 - Nizam
Ghazale, DF11159E - Roberta Alameda Mendes. R: MARIA FRANCISCA RAMOS. Adv(s).: Defensoria Publica do Distrito Federal. Defiro a
consulta RENAJUD. Conforme comprovante anexo, sobre os 2 (dois) veículos registrados em nome da requerida incidem restrições: administrativa
e alienação fiduciária, o que inviabiliza a penhora. Os únicos bens que podem ser pesquisados via INFOSEG são veículos, utilizando-se a mesma
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