TJDFT 03/09/2014 -Pág. 686 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 162/2014
Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 3 de setembro de 2014
Nº 2014.01.1.019616-5 - Procedimento do Juizado Especial Civel - A: CAROLINA RAQUEL LEITE DINIZ PANZOLINI. Adv(s).:
DF014607 - CAROLINA RAQUEL LEITE DINIZ PANZOLINI. R: OI MOVEL SA. Adv(s).: DF017081 - FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA.
DESPACHO - Expeça-se alvará de levantamento e intime-se o autor para receber o documento no prazo de 5 (cinco) dias. Transcorrido o prazo
ou recebido o alvará, dê-se baixa e arquivem-se. Brasília - DF, terça-feira, 26/08/2014 às 15h25. Rita de Cassia de Cerqueira Lima Rocha,Juíza
de Direito.
DECISAO
Nº 2013.01.1.071780-7 - Obrigacao de Fazer - A: CARLOS AUGUSTO ALBUQUERQUER GOMES. Adv(s).: DF039550 - CARLOS
AUGUSTO ALBUQUERQUE GOMES. R: NET BRASILIA LTDA - Parte Baixada. Adv(s).: DF021069 - MARINA DE MAGALHAES RODRIGUES
COELHO. DECISAO - O autor requereu cumprimento de de acordo entabulado com a requerida por ocasião de audiência realizada neste Juízo,
cujo conteúdo encontra-se na ata de fl. 43. De acordo com o requerente, a requerida estaria descumprindo a cláusula 1 do referido acordo e
cobrando um valor acima dos R$ 189,90 (cento e oitenta e nove reais e noventa centavos) pelo pacote COMBO NET MAIS HD CINEMA. A
requerida, entrento, alega que o requerente, após ter firmado o acordo, contratou diversos outros serviços e que, tais serviços, é que ocasionaram
o aumeto no valor da fatura. Compulsando os autos, mais especificamente as faturas jutadas pelo requerente, verifica-se que a ré vinha cobrando
pelo pacote COMBO NET MAIS HD CINEMA o valor de R$ 125,00 (cento e vinte e cinco reais). Os valores cobrados pelos outros seviços
contratados pelo autor são irrelevantes, já que não são objeto do acordo firmado no caso em tela. Apenas na fatura com vencimento em
20/06/2014, conforme já mencionado na decisão de fl. 89, o valor cobrado pelo referido pacote ultrapassou em R$ 3,97 (tres reais e noventa e
sete centavos) o valor acordado. Tal cobrança, não configura descuprimento do acordo já que, é do conhecimento comum que na maioria dos
contratos de prestação de serviços há previsão de reajuste anual. Pelo exposto, indefio o pedido de cumprimento de sentença. Publique-se.
Arquivem-se. Brasília - DF, quinta-feira, 14/08/2014 às 17h13. Rita de Cassia de Cerqueira Lima Rocha,Juíza de Direito.
Nº 2013.01.1.085360-6 - Cumprimento de Sentenca - A: CLAUDIONOR COSTA DA SILVA. Adv(s).: DF015639 - GERALDO ANTONIO
DE CASTRO. R: BANCO BRADESCO SA e outros. Adv(s).: DF036902 - DANIEL BARROSO CASSAR DA SILVA. R: BANCO SANTANDER SA.
Adv(s).: (.). DECISAO - Recebo a impugnação e suspendo o cumprimento de sentença (475-M). Diga o(a) credor(a) no prazo de 15 (quinze) dias.
Intime-se. Publique-se. Brasília - DF, terça-feira, 26/08/2014 às 16h08. Rita de Cassia de Cerqueira Lima Rocha,Juíza de Direito.
Nº 2014.01.1.017963-7 - Procedimento do Juizado Especial Civel - A: JOAO HENRIQUE ALVES MOREIRA e outros. Adv(s).:
DF040089 - FLAVIA ELIAZAR REZENDE MOREIRA. R: BROOKFIELD MB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SA. Adv(s).: DF037172 MEIRYELLE AFONSO QUEIROZ. A: WILMA FERNANDA DE SOUTO SILVA. Adv(s).: (.). DECISAO - Conforme consta na certidão de fl. 73, a
sentença de fls. 40/41 foi disponibilizada o DJE em 30/07/2014. O prazo para recurso fluiu de 01/08/2014 à 11/08/2014. O recurso de fls 56/57 foi
protocolado em 12/08/2014, o que o torna intempestivo. Assim, deixo de receber o recurso interposto pela ré em razão de sua intempestividade.
Certifique-se o trânsito em julgado. Após, arquivem-se os autos com baixa. Publique-se. BrasíliaBrasília - DF, quarta-feira, 27/08/2014 às 14h36.
Rita de Cassia de Cerqueira Lima Rocha,Juíza de Direito.
Nº 2014.01.1.061412-3 - Procedimento do Juizado Especial Civel - A: SAULO SANTOS BRISENO. Adv(s).: DF039195 - MATEUS
TEIXEIRA DE LIMA. R: M GONCALVES INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. Adv(s).: DF041973 - RAYANE CORREA DOS SANTOS.
DECISAO - Mantenho a audiência designada; acaso se mostre viável o julgamento antecipado, as partes serão intimadas. Publique-se. Intimese. Brasília - DF, quinta-feira, 28/08/2014 às 15h10. Rita de Cassia de Cerqueira Lima Rocha,Juíza de Direito.
Nº 2014.01.1.084252-9 - Procedimento do Juizado Especial Civel - A: MIRIELEM NEIVA COSTA e outros. Adv(s).: NAO CONSTA
ADVOGADO. R: CONDOMINIO DO BLOCO O SQN 410. Adv(s).: DF020139 - IGOR RAMOS SILVA. A: GRACIELE NEIVA COSTA. Adv(s).: (.).
DECISAO - Indefiro o pedido de fls. 27/33, nos termos do artigo 294 do CPC. Aguarde-se a audiência designada. Publique-se. Brasília - DF, terçafeira, 26/08/2014 às 16h30. Rita de Cassia de Cerqueira Lima Rocha,Juíza de Direito.
Nº 2013.01.1.175125-4 - Cumprimento de Sentenca - A: LUNA MIRANDA FERREIRA. Adv(s).: DF041013 - RAIMUNDO
VASCONCELOS AGUIAR. R: MERCADO LIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. Adv(s).: SP241287 - EDUARDO CHALFIN. DECISAO
- Recebo a impugnação e suspendo o cumprimento de sentença (475-M). Diga o(a) credor(a) no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. Publiquese. Brasília - DF, quinta-feira, 21/08/2014 às 15h35. Rita de Cassia de Cerqueira Lima Rocha,Juíza de Direito.
Nº 2014.01.1.026155-8 - Procedimento do Juizado Especial Civel - A: CLAUDINEY CARRIJO DE QUEIROZ. Adv(s).: DF029409 CLAUDINEY CARRIJO DE QUEIROZ. R: ALMIRO ALDINO SATELES. Adv(s).: NAO CONSTA ADVOGADO. DECISAO - Devidamente justificado,
defiro o pedido de adiamento da audiência de instrução e julgamento. Redesigno a audiência para o dia 10/02/2015, às 16h00. Intimem-se as
partes. Publique-se. Brasília - DF, terça-feira, 26/08/2014 às 15h30. Rita de Cassia de Cerqueira Lima Rocha,Juíza de Direito.
EMBARGOS
Nº 2014.01.1.001337-6 - Procedimento do Juizado Especial Civel - A: CELIA RODRIGUES DE SENA. Adv(s).: DF000968 - ULISSES
RIEDEL DE RESENDE. R: CONDOMINIO RESIDENCIAL DO EUCALIPTOS. Adv(s).: DF013224 - DELZIO JOAO DE OLIVEIRA JUNIOR.
EMBARGOS - Os embargos de declaração têm como objetivo sanar vícios de omissão, obscuridade, contradição ou dúvida encontrados na
decisão judicial, hipóteses que não ocorreram na sentença de folha(s). 278/280. A tentativa de reforma do julgado exige recurso próprio. Por essa
razão, REJEITO OS EMBARGOS. Publique-se. Brasília - DF, quarta-feira, 27/08/2014 às 14h48. Rita de Cassia de Cerqueira Lima Rocha,Juíza
de Direito.
SENTENÇA
Nº 0701190-49.2014.8.07.0016 - PETIÇÃO - A: CLOVES JORGE CORREIA DE LIMA. Adv(s).: DF39726 - FRANCISCO HORACIO DA
SILVA JUNIOR. R: EXITO - SOLUCOES PREDIAIS LTDA - ME. Adv(s).: Não Consta Advogado. R: FRANCISCO SATURNINO DAS CHAGAS
JUNIOR. Adv(s).: Não Consta Advogado. R: JOELITA MARIA DE PAIVA SATURNINO. Adv(s).: Não Consta Advogado. SENTENÇA Número do
processo: 0701190-49.2014.8.07.0016 Classe: PETIÇÃO (241) REQUERENTE: CLOVES JORGE CORREIA DE LIMA REQUERIDO: EXITO SOLUCOES PREDIAIS LTDA - ME, FRANCISCO SATURNINO DAS CHAGAS JUNIOR, JOELITA MARIA DE PAIVA SATURNINO Cuida-se de
ação de PETIÇÃO (241) proposta porREQUERENTE: CLOVES JORGE CORREIA DE LIMA em face de REQUERIDO: EXITO - SOLUCOES
PREDIAIS LTDA - ME, FRANCISCO SATURNINO DAS CHAGAS JUNIOR, JOELITA MARIA DE PAIVA SATURNINO . Dispensado o relatório nos
termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95. Em face do pedido de desistência formulado pela parte autora, extingo o processo sem resolução do
mérito, de acordo com o art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil c/c o art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95. Sem custas e sem honorários
de advogado (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Publique-se. Intime-se. Cancele-se eventual audiência designada. BRASÍLIADF, 21 de agosto de 2014
às 19:24:21.
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