TJDFT 25/07/2014 -Pág. 306 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 135/2014
Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 25 de julho de 2014
no duplo efeito, na forma prevista pelos artigos 12 e 13 da Lei 12.153/2.009. Faculto à parte contrária a apresentação de contrarrazões, no prazo
similar de 10 (dez) dias. Após, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos à Instância Revisora. I. Brasília, 23 de julho de 2014 às 14h59.
Domingos Sávio Reis de Araújo,Juiz de Direito Substituto .
Nº 2014.01.1.084908-2 - Procedimento do Juizado Especial Civel - A: IZABEL ROZANGELA PERES OLIVEIRA. Adv(s).: DF011723
- Roberto Gomes Ferreira. R: DF DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF029144 - Giullianno Cacula Mendes. Diante do exposto, recebo o Recurso
Inominado no duplo efeito, na forma prevista pelos artigos 12 e 13 da Lei 12.153/2.009. Faculto à parte contrária a apresentação de contrarrazões,
no prazo similar de 10 (dez) dias. Após, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos à Instância Revisora. I. Brasília, 23 de julho de 2014
às 14h59. Domingos Sávio Reis de Araújo,Juiz de Direito Substituto .
Nº 2014.01.1.084949-2 - Procedimento do Juizado Especial Civel - A: JORGETE DO ROSARIO BRAGA DOS SANTOS. Adv(s).:
DF011723 - Roberto Gomes Ferreira. R: DF DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF029144 - Giullianno Cacula Mendes. Diante do exposto, recebo
o Recurso Inominado no duplo efeito, na forma prevista pelos artigos 12 e 13 da Lei 12.153/2.009. Faculto à parte contrária a apresentação de
contrarrazões, no prazo similar de 10 (dez) dias. Após, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos à Instância Revisora. I. Brasília, 23 de
julho de 2014 às 14h59. Domingos Sávio Reis de Araújo,Juiz de Direito Substituto .
Nº 2014.01.1.084974-9 - Procedimento do Juizado Especial Civel - A: LUCIA DIAS DUARTE. Adv(s).: DF011723 - Roberto Gomes
Ferreira. R: DF DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF029144 - Giullianno Cacula Mendes. Diante do exposto, recebo o Recurso Inominado no duplo
efeito, na forma prevista pelos artigos 12 e 13 da Lei 12.153/2.009. Faculto à parte contrária a apresentação de contrarrazões, no prazo similar de
10 (dez) dias. Após, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos à Instância Revisora. I. Brasília, 23 de julho de 2014 às 14h59. Domingos
Sávio Reis de Araújo,Juiz de Direito Substituto .
Nº 2014.01.1.029328-5 - Procedimento do Juizado Especial Civel - A: GUILHERME AUGUSTO COSTA DE SOUZA. Adv(s).: DF025804
- Grazielle Diniz Marques. R: DF DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF013415 - Sergio Silveira Banhos. Tendo em vista a aplicação subsidiária da
Lei 9.099/95 aos Juizados Especiais da Fazenda Pública, na forma prevista pelo art. 27 da Lei 12.153/2.009, o recurso em face da sentença será
interposto no prazo de 10 (dez) dias, contados da ciência da sentença, por petição escrita, da qual constarão as razões e o pedido do recorrente
(art. 42, da Lei 9.099/95). Quanto aos efeitos em que o recurso será recebido, tratando-se de improcedência do pedido, não há oportunidade para
recebimento do recurso no duplo efeito, razão pela qual recebo o recurso no efeito unicamente devolutivo. Intime-se o RÉU para apresentar suas
contrarrazões, no prazo similar de 10(dez) dias. Posteriormente, com ou sem resposta, subam os autos à distribuição para uma das Eg. Turmas
Recursais, observadas as cautelas de estilo. Intimem-se. Brasília - DF, quarta-feira, 23/07/2014 às 13h50. Domingos Sávio Reis de Araújo,Juiz
de Direito Substituto .
Nº 2012.01.1.171387-7 - Acao de Conhecimento - A: SEBASTIANA NEURA FERREIRA SILVA. Adv(s).: DF011723 - Roberto Gomes
Ferreira. R: DF DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF033428 - Luciano Tenorio de Carvalho. A: MARIA TERESA DE ARAUJO DOS SANTOS. Adv(s).:
(.). A: GLAUCIA ROCHA FERREIRA FELICIO. Adv(s).: (.). A: VANIA LOURDES RIBEIRO DE MORAES. Adv(s).: (.). A: MARIA APARECIDA
SOUSA MOURA. Adv(s).: (.). Diante do exposto, recebo o Recurso Inominado no duplo efeito, na forma prevista pelos artigos 12 e 13 da Lei
12.153/2.009. Faculto à parte contrária a apresentação de contrarrazões, no prazo similar de 10 (dez) dias. Após, com ou sem contrarrazões,
remetam-se os autos à Instância Revisora. I. Brasília, 23 de julho de 2014 às 14h59. Domingos Sávio Reis de Araújo,Juiz de Direito Substituto .
Nº 2012.01.1.162122-0 - Obrigacao de Fazer - A: FRANCIELDO DE SOUZA MACIEL. Adv(s).: Defensoria Publica do Distrito Federal.
R: MARIA DA PENHA FERREIRA DA SILVA. Adv(s).: DF036951 - Luisa Mestrinho Peliano, Defensoria Publica do Distrito Federal. R: DETRAN
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DF. Adv(s).: DF018903 - Renato Gustavo Alves Coelho. Tendo em vista a aplicação subsidiária da Lei
9.099/95 aos Juizados Especiais da Fazenda Pública, na forma prevista pelo art. 27 da Lei 12.153/2.009, o recurso em face da sentença será
interposto no prazo de 10 (dez) dias, contados da ciência da sentença, por petição escrita, da qual constarão as razões e o pedido do recorrente
(art. 42, da Lei 9.099/95). Quanto aos efeitos em que o recurso será recebido, tratando-se de extinção do processo sem julgamento do mérito,
não há oportunidade para recebimento do recurso no duplo efeito, razão pela qual recebo o recurso de Partes no efeito unicamente devolutivo.
Tendo em vista que já foram apresentadas contrarrazões, remetam-se à Instância Revisora. I. Brasília - DF, quarta-feira, 23/07/2014 às 14h02.
Domingos Sávio Reis de Araújo,Juiz de Direito Substituto .
Nº 2012.01.1.181180-5 - Acao de Conhecimento - A: MILTON COSTA DE AZEVEDO. Adv(s).: DF011723 - Roberto Gomes Ferreira. R:
DF DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF029144 - Giullianno Cacula Mendes. A: ANTONIO GOMES BASILIO. Adv(s).: (.). A: RENZO SILVA NEIVA.
Adv(s).: (.). A: MARCONES FELIPE GONCALVES FERREIRA. Adv(s).: (.). A: HELIO QUEIROZ DE REZENDE. Adv(s).: (.). Diante do exposto,
recebo o Recurso Inominado no duplo efeito, na forma prevista pelos artigos 12 e 13 da Lei 12.153/2.009. Faculto à parte contrária a apresentação
de contrarrazões, no prazo similar de 10 (dez) dias. Após, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos à Instância Revisora. I. Brasília, 23
de julho de 2014 às 14h59. Domingos Sávio Reis de Araújo,Juiz de Direito Substituto .
Nº 2013.01.1.184655-5 - Repeticao de Indebito - A: LEONARDO BORGES DE OLIVEIRA. Adv(s).: NAO CONSTA ADVOGADO. R: DF
DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF009707 - SU YUN YANG. DECISAO - Diante do exposto, recebo o Recurso Inominado no duplo efeito, na
forma prevista pelos artigos 12 e 13 da Lei 12.153/2.009. Faculto à parte contrária a apresentação de contrarrazões, no prazo similar de 10 (dez)
dias. Após, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos à Instância Revisora. I. Brasília, 21 de julho de 2014 às 14h19. Domingos Sávio
Reis de Araújo,Juiz de Direito Substituto.
DIVERSOS
Nº 2012.01.1.052712-9 - Acao de Conhecimento - A: JOSE XAVIER DE ANDRADE. Adv(s).: DF000968 - ULISSES RIEDEL DE
RESENDE. R: DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DF. Adv(s).: DF015101 - RODRIGO OTAVIO BARBOSA DE ALENCASTRO.
CERTIDAO - Nos termos do art. 128, § 3º, do Provimento Geral da Corregedoria, nesta data, intimo JOSE XAVIER DE ANDRADE para pagamento
das custas finais processuais, no prazo de quinze dias, sob as penas da lei . Do que para constar lavrei este. Brasília - DF, quinta-feira, 17/07/2014
às 14h05..
DESPACHO
Nº 2014.01.1.029314-8 - Procedimento do Juizado Especial Civel - A: GEANI SA DE SOUZA LIMA. Adv(s).: DF025804 - Grazielle
Diniz Marques. R: DF DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF034291 - Carla Goncalves Lobato. Defiro o pedido de dilação do prazo formulado pela
parte requerida, por 10 dias. Brasília - DF, quarta-feira, 23/07/2014 às 13h48. Domingos Sávio Reis de Araújo,Juiz de Direito Substituto .
ATO ORDINATÓRIO
Nº 2013.01.1.133533-9 - Declaratoria - A: DESIDELIA HONORIO DA SILVA. Adv(s).: DF029872 - Lizandro Lima dos Reis. R: BRB
BANCO DE BRASILIA SA. Adv(s).: MG080472 - Patricia de Castro Perpetuo Vieira. R: CAMARA DIOS DIRIGENTES LOGISTAS DO DISTRITO
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