TJDFT 10/02/2014 -Pág. 1116 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 28/2014
Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 10 de fevereiro de 2014
6ª Vara Criminal de Brasília
EXPEDIENTE DO DIA 07 DE FEVEREIRO DE 2014
Juiz de Direito: Arnaldo Corrêa Silva
Diretora de Secretaria: Sheila Luz Amancio
Para conhecimento das Partes e devidas Intimações
DESPACHO
Nº 2013.01.1.004111-7 - Acao Penal - Procedimento Ordinario - A: MINISTERIO PUBLICO. Adv(s).: NAO CONSTA ADVOGADO. R:
FABRICIO MACEDO NUNES. Adv(s).: DF015731 - ANDERSON FONSECA MACHADO. VITIMA: JOAO MATHEUS LOPES VIVAS. Adv(s).: (.).
VITIMA: LEONARDO GUIMARAES MOREIRA. Adv(s).: (.). DESPACHO - Concedo as vistas requeridas pela defesa para se manifestar sobre os
honorários periciais. Prazo de 05 dias. Intime-se. Brasília - DF, quinta-feira, 06/02/2014 às 18h25. Arnaldo Corrêa Silva,Juiz de Direito.
DIVERSOS
Nº 31155/94 - Diversos - A: MPDFT. Adv(s).: NAO CONSTA ADVOGADO. R: OSVALDO NATSUO SACAKURA e outros. Adv(s).:
DF016587 - CAROLINE HEDWIG NEVES SCHOBBENHAUS, DF035671 - Gabriela Bueno dos Santos. R: CLEIDIOMAR PINTO DA SILVA.
Adv(s).: (.). R: NELSON MASSAO SACAKURA. Adv(s).: (.). INTERESSADA: JANAINA DIAS OLIVEIRA. Adv(s).: DF035560 - JANAINA DIAS
OLIVEIRA . DECISAO - Destarte, não houve prova da materialidade e da autoria do fato, noticiado por OSVALDO NATSUO SACAKURA, de que
o imóvel, situado na CSD-6, Lote 32, Taguatinga-DF, tenha sido adquirido por meio fraudulento, conforme manifestação de fls. 244/247 dos autos
nº10953/95. Ainda, como bem observou o MP e conforme consulta que ora junto a estes autos, o processo nº 55227/96, que tramita na 17ª Vara
Cível de Brasília, trata-se de execução de título extrajudicial e o requerente Osvaldo é o executado, portanto, não há que se aguardar o desfecho
do aludido processo. Em face do exposto, indefiro o pedido de reconsideração.Intime-se. Preclusa, arquivem-se.Brasília, 06 de fevereiro de 2014.
Arnaldo Corrêa SilvaJuiz de Direito DECISAO -.
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