TJDFT 02/10/2012 -Pág. 557 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 188/2012
Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 2 de outubro de 2012
transcrito: Art. 842. A transação far-se-á por escritura pública, nas obrigações em que a lei o exige, ou por instrumento particular, nas em que
ela o admite; se recair sobre direitos contestados em juízo, será feita por escritura pública, ou por termo nos autos, assinado pelos transigentes
e homologado pelo juiz. Diante do exposto, considerando a vontade das partes de transacionar, reitero o despacho de fl. 104 e indefiro, por
ora, o pedido de penhora online de valores. Int. Brasília - DF, quinta-feira, 27/09/2012 às 12h08. Jackeline Cordeiro de Oliveira Juíza de Direito
Substituta ic .
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Nº 146166-3/11 - Execucao - A: MADEIREIRA FLORESTAL LTDA. Adv(s).: DF027779 - Alcides Marsal da Silva. R: DANLUZ INDUSTRIA
COMERCIO E SERVICOS LTDA. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. Indefiro, por ora, o pedido. Comprove a autora se as pessoas indicadas
às fls. 60/61 são de fato sócios da empresa ré. Int. Brasília - DF, quinta-feira, 27/09/2012 às 12h39. Jackeline Cordeiro de Oliveira,Juíza de
Direito Substituta .
DECISAO
Nº 25305/97 - Cumprimento de Sentenca Civel - A: LUIS HERMAN RODRIGUEZ CASTRO. Adv(s).: DF012464 - ALANCARDE
FERREIRA DE ALMEIDA. R: EDGARD MACEDO DE OLIVEIRA e outros. Adv(s).: DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL. R:
ELIZABETE MARTINS DE OLIVEIRA. Adv(s).: (.). Assiste razão ao autor quando afirma à fl. 197 que o bloqueio de valores via Bacenjud ( fl. 142)
só foi efetivado em relação ao réu Edgard Macedo de Oliveira. Entretanto, observa-se que o nº de CPF dos réus é idêntico nos autos. Portanto,
caso seja realizado o BACENJUD em relação à ré Elisabete Martins de Oliveira o resultado será o mesmo que aquele obtido á fl. 142, feito em
nome do réu Edgard. Ao autor para diligenciar a respeito do número de CPF da ré Elisabete. I. Brasília - DF, terça-feira, 25/09/2012 às 15h20.
Jackeline Cordeiro de Oliveira,Juíza de Direito Substituta .
Nº 29420-2/08 - Acao de Conhecimento - A: IVALDO RODRIGUES LISBOA. Adv(s).: DF019944 - FREDERICO RAPOSO DE MELO.
R: FATIMA PONTES AMARANTES. Adv(s).: SP093567 - STELLA REGINA SALLES VILLA. Indefiro, por ora, o pedido de fls. 125/126. Esclareça
o autor de forma clara e objetiva os cálculos da dívida, considerando que as últimas planilhas juntadas nos autos são incompatíveis. Brasília DF, segunda-feira, 24/09/2012 às 16h31. Jackeline Cordeiro de Oliveira,Juíza de Direito Substituta.
Nº 67418-0/04 - Execucao Por Quantia Certa - A: BANCO ITAU S/A. Adv(s).: DF013158 - ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA
COLMANETTI. R: EDILENE DA SILVA RODRIGUES. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. Insta esclarecer que à fl. 55 foi deferida
penhora de valor encontrado na conta bancária da executada, no importe de R$ 8.308,99 (oito mil trezentos e oito reais e noventa e nove
centavos), cujo alvará foi devidamente recebido pelo exequente, conforme fl. 78. À época, o exequente informou que a quantia atualizada da
dívida perfazia o total de R$ 18.677,39 (dezoito mil seiscentos e setenta e sete reais e trinta e nove centavos), fls. 51/52. Diante do apresentado
e considerando o levantamento da quantia penhorada, os cálculos apresentados pelo executado, à fl. 125, mostram-se em desacordo com a
realidade fática disposta nos autos. Assim, ao exequente para que apresente os cálculos corretos e com incidência de honorários advocatícios
no percentual de 10% (dez por cento), conforme decisão de fl. 11. Int. Brasília - DF, quarta-feira, 26/09/2012 às 15h52. Jackeline Cordeiro de
Oliveira,Juíza de Direito Substituta.
PROMOÇÃO
Nº 139397-9/07 - Reintegracao de Posse - A: CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL SA. Adv(s).: DF08824E - Flavia Matos
Dourado, DF09512E - Darlan Joao Fontinele, MG044698 - Servio Tulio de Barcelos. R: LUANA SILVA MOSTARDI. Adv(s).: Sem Informacao
de Advogado. FICA O Sr. ADVOGADO DO AUTOR INTIMADO A RETIRAR O OFÍCIO COM A CARTA PRECATÓRIA PARA CUMPRIMENTO.
Brasília - DF, quinta-feira, 27/09/2012 às 12h55. .
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Nº 111891-2/03 - Cumprimento de Sentenca Civel - A: INTERLAGO EMPREENDIMENTOS LTDA. Adv(s).: AL006477 - Dalton Luiz
Braga de Morais, DF019202 - Cesar Guimaraes Faria, DF020539 - Dalton Luiz Braga de Morais, DF023875 - Larissa de Freitas Pantaleao,
DF11189E - Dinavani Dias Vieira, RJ055561 - Cesar Guimaraes Faria. R: RL TURISMO E EVENTOS LTDA. Adv(s).: PR004806 - Carlos Cesario
Pereira. R: REINALDO LIONCO. Adv(s).: (.). R: LEONARDO FONTES LIONCO. Adv(s).: (.). Indefiro, por ora, o pedido de penhora de valores
por meio do sistema BACENJUD em contas bancárias dos sócios da sociedade empresária ré tendo em vista que estes sequer foram intimados
da decisão de fl. 527. Ademais, a cópia da decisão juntada à fl. 534, refere-se à decisão de fl. 435, cuja expedição de mandado de intimação
tinha como destinatária a requerida e não seus sócios. Assim, ao autor para trazer aos autos os respectivos endereços dos sócios com o fim de
realização de diligências. Int. Brasília - DF, quinta-feira, 27/09/2012 às 13h. Jackeline Cordeiro de Oliveira,Juíza de Direito Substituta .
CERTIDÃO
Nº 114026-6/12 - Revisional - A: IRENICE DA SILVA NASCIMENTO. Adv(s).: DF033027 - Santiago Barreto Nascimento Gontijo.
R: BANCO ITAUCARD SA. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. FICA AUTOR INTIMADO PARA, QUERENDO, OFERECER RÉPLICA À
CONTESTAÇÃO. Brasília - DF, quinta-feira, 27/09/2012 às 16h43. .
Nº 135907-2/12 - Ordinaria - A: RAQUEL BONOMI SCHIFINO DE AMORIM. Adv(s).: DF005108 - Tania Maria Martins G Leao Freitas.
R: CONDOMINIO RURAL MANSOES BELVEDERE GREEN. Adv(s).: DF004587 - Andrea Tarsia Duarte. R: CASSIA ROBERTA MIRANDA
VIANNA DA SILVA. Adv(s).: DF033187 - Gustavo Imbroisi Mesquita. FICA AUTOR INTIMADO PARA, QUERENDO, OFERECER RÉPLICA ÀS
CONTESTAÇÕES. Brasília - DF, quinta-feira, 27/09/2012 às 13h13. .
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Nº 65063-7/07 - Cumprimento de Sentenca Civel - A: LUCIANA FERREIRA GONCALVES. Adv(s).: DF015038 - Luciana Ferreira
Goncalves, DF09858E - Ana Tereza Franca, DF11233E - Larissa Rodrigues de Castro. R: RAFAEL FRANCISCO DE ALMEIDA. Adv(s).: DF004664
- Sebastiao Saturnino de Moura. A quebra do sigilo fiscal, além de ser uma medida excepcional que só deve ser deferida no exclusivo interesse
da Justiça, exige, para a sua efetivação, comprovação de que o exequente esgotou todas as tentativas de obter informações sobre bens do
executado, bem como que haja relevantes motivos a justificar tal medida. Na hipótese vertente, não há provas de que a autora efetuou tais
diligências e tampouco vislumbro motivos relevantes a justificar a quebra do sigilo fiscal do réu. Assim sendo, INDEFIRO, por ora, a medida
pleiteada, determinando à credora que comprove as diligências realizadas ou, alternativamente, indique bens de propriedade do devedor aptos
a garantir a execução. Int. Brasília - DF, quinta-feira, 27/09/2012 às 13h46. Jackeline Cordeiro de Oliveira,Juíza de Direito Substituta .
557