TJDFT 21/05/2012 -Pág. 724 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 94/2012
Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 21 de maio de 2012
EXPEDIENTE DO DIA 17 DE MAIO DE 2012
Juiz de Direito: Flavio Augusto Martins Leite
Diretor de Secretaria: Paulo Goncalves Costa
Para conhecimento das Partes e devidas Intimações
DESPACHO
Nº 30907-9/12 - Revisao de Clausula - A: NILSON FERREIRA. Adv(s).: DF014539 - ALICEMAR VITORINO DE OLIVEIRA ROSINDO.
R: BV FINANCEIRA SA. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. DESPACHO - Fica autorizado o desentranhamento documental após o
recolhimento das custas finais. Brasília - DF, quinta-feira, 17/05/2012 às 15h56. Tatiana Iykie Assao Garcia,Juíza de Direito Substituta.
Nº 30923-9/12 - Obrigacao de Dar - A: ELEXANIA LUCAS DE PAIVA. Adv(s).: DF029313 - LEANDRO AUGUSTO FERREIRA
MEDEIROS. R: MARIA DE NAZARE SILVA DOS SANTOS. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. DESPACHO - Não há que se falar em
desistência neste momento processual. O feito já se encontra sentenciado (fls. 27). Recolham-se as custas finais. Após, dê-se baixa e arquivese. I. Brasília - DF, quinta-feira, 17/05/2012 às 18h08. Tatiana Iykie Assao Garcia,Juíza de Direito Substituta.
Nº 39309-5/12 - Execucao de Titulo Extrajudicial - A: PAMC DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA. Adv(s).:
DF022357 - MARCELLO MEDEIROS DE CASTRO. R: COMERCIAL DE ALIMENTOS LAGO OESTE LTDA e outros. Adv(s).: DF003645 - ISRAEL
JOSE DA CRUZ SANTANA. R: SERGIO FAYAD ANDRE. Adv(s).: (.). DESPACHO - Vistos, etc.. O advogado do Executado, signatário do acordo
de fls. 76, não possui poderes expressos para transigir. Outrossim, não se permite inferir, por falta dos atos constituvos, ser o assinante do acordo
pela parte Executada seu preposto ou representante legal. Esclareça o Executado, promovendo a regularização dos defeitos acima expostos.
Prazo: 05 (cinco) dias. Brasília - DF, sexta-feira, 11/05/2012 às 13h09. Fernando L. de L. Messere,Juiz de Direito Substituto.
DECISAO
Nº 56579-5/12 - Revisao de Contrato - A: WILMAR ALVES DA CUNHA. Adv(s).: DF034092 - MARIA DE FATIMA DA SILVA ROSA. R:
BANCO DO BRASIL SA. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. DECISAO - Posto isso, INDEFIRO a gratuidade de justiça postulada.
Recolham-se as custas iniciais, em 05 (cinco) dias, pena de extinção por ausência de pressuposto processual. I. Brasília - DF, terça-feira,
15/05/2012 às 16h52. Tatiana Iykie Assao Garcia,Juíza de Direito Substituta.
Nº 62248-5/12 - Embargos A Execucao - A: VERMAR ALVES BENTO. Adv(s).: DF012490 - JOSE ALBERTO ARAUJO DE JESUS. R:
BANCO ITAU SA. Adv(s).: DF008451 - ANDRE VIDIGAL DE OLIVEIRA. DECISAO - Vistos, etc.. Recebo os presentes embargos à execução, eis
que tempestivos. Outrossim, indefiro o pleito de atribuição de efeito suspensivo aos presentes embargos, notadamente em virtude da presente
execução não estar garantida por penhora, depósito ou caução e por não vislumbrar possa, o prosseguimento do referido feito, causar ao
executado dano grave ou de difícil ou incerta reparação. Desapensem-se, devendo a execução prosseguir em seus ulteriores termos. Intime-se
a parte embargada , por meio de seu advogado, para manifestar-se, em 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena
de preclusão da oportunidade de se contrapor ao pedido inicial. Intime-se. Brasília - DF, segunda-feira, 14/05/2012 às 18h18. Flavio Augusto
Martins Leite,Juiz de Direito.
Nº 62423-2/12 - Embargos A Execucao - A: PROGRESSO FOMENTO MERCANTIL LTDA. Adv(s).: DF012469 - DEIRDRE DE AQUINO
NEIVA. R: IVAN JOSE PIRES. Adv(s).: DF016500 - ANA THAIS DIAS SAFE CARNEIRO. DECISAO - Defiro o processamento dos presentes
embargos do devedor, porquanto tempestivos, eis que interpostos no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da juntada aos autos do
mandado de citação (art. 738 do Código de Processo Civil - CPC). Indefiro o efeito suspensivo, pois a execução não se encontra garantida
(art. 739-A, parágrafo 1º, do CPC). Desapensem-se, devendo a execução prosseguir em seus ulteriores termos. Intime-se o embargado para
se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 740 do CPC. Brasília - DF, terça-feira, 15/05/2012 às 13h22. Tatiana Iykie Assao
Garcia,Juíza de Direito Substituta.
Nº 64916-8/12 - Embargos do Devedor - A: SM PRODUTOS METALURGICOS LTDA. Adv(s).: MG104677 - FRANCISCO ALVES VIALI
SOBRINHO. R: ITAU UNIBANCO SA. Adv(s).: DF008451 - ANDRE VIDIGAL DE OLIVEIRA. DECISAO - Vistos, etc.. Recebo os presentes
embargos à execução, eis que tempestivos. Outrossim, indefiro o pleito de atribuição de efeito suspensivo aos presentes embargos, notadamente
em virtude da presente execução não estar garantida por penhora, depósito ou caução e por não vislumbrar possa, o prosseguimento do referido
feito, causar ao executado dano grave ou de difícil ou incerta reparação. Desapensem-se, devendo a execução prosseguir em seus ulteriores
termos. Intime-se a parte embargada , por meio de seu advogado, para manifestar-se, em 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente
decisão, sob pena de preclusão da oportunidade de se contrapor ao pedido inicial. Intime-se. Brasília - DF, segunda-feira, 14/05/2012 às 18h19.
Flavio Augusto Martins Leite,Juiz de Direito.
DIVERSOS
Nº 235291-0/11 - Execucao de Titulo Extrajudicial - A: COOPERATIVA ECO CRED MUT TRAB ENSINO DF SICOOB CRED ENSINO_.
Adv(s).: DF015083 - INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO , DF015083 - Inacio Bento de Loyola Alencastro. R: SANDRA SOARES DA
COSTA. Adv(s).: DF00966A - GLEUSA GLADYS DO NASCIMENTO PENNINGTON. DESPACHO - Vistos, etc.. Adote a Secretaria a rotina
disponível no sistema RENAJUD, a fim de verificar a existência de registro de veículos em nome da executada. Em caso positivo, proceda-se o
bloqueio administrativo, desentranhando-se o Mandado para penhora do referido bem, cuja diligência deverá ser cumprida no endereço constante
do sistema. Restando a medida inócua, intime-se o credor a indicar bens do devedor passíveis de penhora. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de
extinção. Cumpra-se. Brasília - DF, segunda-feira, 14/05/2012 às 12h45. Flavio Augusto Martins Leite,Juiz de Direito CERTIDAO - Certifico e
dou fé que a determinação de fls. 106 restou infrutifera, razão pela qual encaminho os autos para publicação do despacho de fls. 106. Brasília
- DF, quarta-feira, 16/05/2012 às 16h33..
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