TJDFT 27/04/2012 -Pág. 82 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 79/2012
Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 27 de abril de 2012
DESPACHO FLS. 868 "Em razão de erro material, retifico a decisão de fls. 858-860 a fim de fazer constar como agravante FUNCEF
FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS, em lugar de Fundação Sistel de Seguridade Social. Intimem-se.
Brasília, 2 abril de 2012. Des. WALDIR LEÔNCIO C. LOPES JÚNIOR - Relator"
Num Processo
2012 00 2 007455-8
Relator Des.
SÉRGIO ROCHA
Agravante(s)
VANESSA PINHEIRO CHAVIER DA SILVA
Advogado(s)
DEFENSORIA PUBLICA
Agravado(s)
SANTANDER LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL
Advogado(s)
FERNANDO DE PAULA SAMPAIO e outro(s)
Origem
VIGÉSIMA QUARTA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA - 20110112326807 - REINTEGRACAO DE POSSE
DESPACHO
FLS."...Ante o exposto, defiro o pedido de antecipação da tutela recursal no presente agravo de instrumento, interposto pela
79/80v
ré, Vanessa Pinheiro Chavier da Silva, para autorizar a purgação da mora mediante o depósito do valor das prestações
vencidas. Purgada a mora, deve ser imediatamente devolvido à ré/agravante o veículo GM Celta, ano 2003, cor prata,
placa JGH-2675, chassi 9BGRD08X03G200257 (fl. 33), objeto do contrato de arrendamento mercantil, com a retomada
das obrigações de pagamento, nos termos do contrato. Comunique-se ao MM. Juiz a quo o deferimento da antecipação
da tutela recursal, dispensando informações. Intime-se o agravado para contrarrazões. P. I. Brasília/DF, 19 de abril de
2012. Des. Sérgio Rocha - Relator."
Num Processo
2012 00 2 007464-6
Relator Des.
SÉRGIO ROCHA
Agravante(s)
DERIVALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA
Advogado(s)
VANESSA CRISTINA DOS SANTOS PEREIRA
Agravado(s)
BV FINANCEIRA SA CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(s)
NÃO CONSTA ADVOGADO
Origem
VIGÉSIMA QUINTA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA - 20120110165900 - REVISAO DE CLAUSULA
DESPACHO
FLS."...Ante o exposto, monocraticamente, dou provimento ao agravo de instrumento interposto pelo autor, Derivaldo
70/73
Rodrigues de Oliveira, para autorizar o depósito mensal no valor de R$ 634,68 (seiscentos e trinta e quatro reais e
sessenta e oito centavos), que corresponde a 76% (setenta e seis por cento) do valor da parcela mensal contratada,
após o qual ficam afastados os efeitos da mora, mantido o autor/agravante na posse do veículo financiado e vedado à
ré/agravada, BV Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento, incluir ou manter o nome do autor/agravante,
Derivaldo Rodrigues de Oliveira, nos cadastros dos serviços de proteção ao crédito, no curso da ação revisional, em
razão do contrato nela discutido e enquanto estiver sendo feito o depósito, na periodicidade e no valor estipulados. P.
I. Após, arquive-se. Brasília, 19 de abril de 2012. Des. Sérgio Rocha - Relator."
Num Processo
Relatora Desª.
Agravante(s)
Advogado(s)
Agravado(s)
Advogado(s)
Origem
2012 00 2 007707-6
CARMELITA BRASIL
RONI DIEGO DE ARAÚJO SILVA
WANDER PEREZ
DISTRITO FEDERAL
NÃO CONSTA PROCURADOR
TERCEIRA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL - BRASILIA - 20120110293055 - MANDADO DE
SEGURANCA
DESPACHO FLS. 151Fl. 151: "Reconsidero da decisão de fls. 135, eis que o recorrente reitera o pedido de Gratuidade de Justiça formulado no
e 152/155v
juízo a quo (fls. 25). Segue decisão. Brasília, 24 de abril de 2012. Des. CARMELITA BRASIL - Relatora." Fls. 152/155v:
"...Ante o exposto, defiro a tutela recursal liminarmente pleiteada para, deferindo a medida liminar vindicada na origem,
suspender os efeitos da Portaria PMDF de 13 de fevereiro de 2012 até o julgamento do Mandado de Segurança
impetrado. Oficie-se ao Juízo de origem. Ao agravado. P.I. Brasília, 24 de abril de 2012. Des. CARMELITA BRASIL Relatora."
Num Processo
2012 00 2 007891-3
Relator Des.
J.J. COSTA CARVALHO
Agravante(s)
LUIZ HENRIQUE BRAVO GARONCE
Advogado(s)
REGINALDO DE OLIVEIRA SILVA
Agravado(s)
BASSEM DAOUD MITRI
Advogado(s)
GRIMOALDO ROBERTO DE RESENDE e outro(s)
Origem
VIGÉSIMA TERCEIRA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA - 20120110227582 - MANUTENCAO DE POSSE
DESPACHO
FLS."...Pelo exposto, nego seguimento ao recurso (CPC, art. 557). Remeta-se cópia da presente decisão ao d. juízo de
256/257v
origem. I. Brasília, 23 de abril de 2012. J. J. COSTA CARVALHO - RELATOR"
Num Processo
2012 00 2 008086-0
Relator Des.
WALDIR LEÔNCIO LOPES JÚNIOR
Agravante(s)
GUILHERME CHAGAS DA SILVA
Advogado(s)
GRAZIELLE DINIZ MARQUES e outro(s)
Agravado(s)
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s)
NÃO CONSTA PROCURADOR
Origem
SEGUNDA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL - 20120110494249 - MANDADO DE SEGURANÇA
DESPACHO
FLS."...Ante o exposto, conheço do agravo de instrumento e dou-lhe provimento para deferir a tutela antecipada e suspender
38/39
a apreciação da pena disciplinar ao impetrante/agravante até a prolação da sentença. Dê-se ciência ao nobre órgão
do MP. Operada a preclusão, baixem os autos à origem. Intimem-se. Brasília, 23 de abril de 2012. Des. Waldir Leôncio
Júnior - Relator."
Num Processo
Relator Des.
Agravante(s)
Advogado(s)
Agravado(s)
2012 00 2 008158-3
WALDIR LEÔNCIO LOPES JÚNIOR
CARLOS AUGUSTO VIRGINIO E OUTROS
DIEGO KEYNE DA SILVA SANTOS
DISTRITO FEDERAL
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