TJDFT 27/10/2011 -Pág. 1344 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 204/2011
Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 27 de outubro de 2011
Nº 83027-0/11 - Anulatoria - A: JESUSNILSON DA COSTA TELES. Adv(s).: DF005048 - Pedro Silva Oliveira. R: DEPARTAMENTO DE
TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN /DF. Adv(s).: DF010319 - Elenauro Batista dos Santos. R: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE
URBANO DO DF DFTRANS. Adv(s).: (.). Certifico e dou fé que a Sentença TRANSITOU EM JULGADO em . Nesta data, fica a parte RÉ intimada
a se manifestar sobre eventual direito de compensação (honorários advocatícios) a que se refere o art. 100, §9º, da Constituição Federal,
ressaltando-se que, nos termos do artigo 100, § 10º, da Constituição Federal, a Fazenda Pública possui o prazo de 30(trinta) dias para realizar
eventual compensação, sob pena de perda do direito de abatimento. Brasília - DF, segunda-feira, 24/10/2011 às 18h42. .
DECISÃO
Nº 161056-6/11 - Ordinaria - A: EDGARD BARBOSA MOREIRA. Adv(s).: DF029390 - Renata Camila de Castro Fagundes. R: DISTRITO
FEDERAL. Proc(s).: NAO INFORMADO. Faculto última oportunidade para que o autor emende a inicial, pois ainda que o autor queira entender
que a causa não tem conteúdo econômico imediato, tal circunstância não autoriza o descumprimento do art.2º, §2º da Lei nº12.153/2009, no
que há necessidade de que seja indicado o montante decorrente das 12 (doze) parcelas vincendas, sob pena de ferir regra de competência
absoluta. Para tanto concedo novo prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. I. Brasília - DF, segunda-feira, 24/10/2011 às 19h23. Marco
Antonio do Amaral,Juiz de Direito .
Nº 113350-7/11 - Reparacao de Danos - A: RAIMUNDO NONATO SANTANA RIBEIRO. Adv(s).: DF022754 - Cassia Aurora de Araujo
Ribeiro. R: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DF CAESB. Adv(s).: DF013649 - James Correa Caldas. Defiro. Expeça-se em
favor da parte autora o alvará de levantamento da quantia depositada. Após, arquivem-se. I. Brasília - DF, terça-feira, 25/10/2011 às 13h59. Marco
Antonio do Amaral,Juiz de Direito .
DESPACHO
Nº 15790-8/11 - Cobranca - A: EMILENE LIMA JESUS. Adv(s).: Defensoria Publica do Distrito Federal. R: BRB BANCO DE BRASILIA
SA. Adv(s).: DF008520 - Susana Gomes de Almeida. Ciente da decisão de fls.151/157. Remetam-se os autos ao r.Juízo Competente. I. 25 de
outubro de 2011 às 14h01. Marco Antonio do Amaral,Juiz de Direito .
DIVERSOS
Nº 214550-4/10 - Acao Inominada - A: TERESINHA ISABEL RODRIGUES . Adv(s).: DF008583 - Julio Cesar Borges de Resende. R:
DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF034039 - Cleuber Castro Moreira. Juntei às fls. RECURSO apresentado tempestivamente. Nos termos do artigo
42, parágrafo 2º da Lei 9099/95, fica o(a) RECORRIDO(A) intimado (a) a apresentar CONTRARRAZÕES, no prazo de dez dias. Do que para
constar lavrei este. Brasília - DF, segunda-feira, 24/10/2011 às 18h19. DECISÃO - Diante do exposto, recebo o recurso no duplo efeito, na forma
prevista pelos artigos 12 e 13 da Lei 12.153/2.009. Aguarde-se contrarrazões. Após, remetam-se à Instância Revisora. I. Brasília, 25 de outubro
de 2011 às 14h06. Marco Antonio do Amaral,Juiz de Direito .
DECISÃO
Nº 217606-9/10 - Acao de Conhecimento - A: PERCILIO TIMOTIO PORTO FERNANDES. Adv(s).: DF011723 - Roberto Gomes Ferreira.
R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF013415 - Sergio Silveira Banhos. Diante do exposto, recebo o recurso no duplo efeito, na forma prevista
pelos artigos 12 e 13 da Lei 12.153/2.009. Tendo em vista que já foram apresentadas contrarrazões, remetam-se à Instância Revisora. I. Brasília,
25 de outubro de 2011 às 14h08. Marco Antonio do Amaral,Juiz de Direito .
JUNTADA - INTIMAÇÃO
Nº 157083-7/11 - Ordinaria - A: ROLANDO AGUIAR BITTENCOURT. Adv(s).: DF011723 - Roberto Gomes Ferreira. R: DISTRITO
FEDERAL. Adv(s).: DF013376 - Ademir Marcos Afonso. Certifico e dou fé que juntei CONTESTAÇÃO à(s) fl(s). . De ordem, fica a parte autora
intimada para que, no prazo de 10 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na
produção de provas. Brasília - DF, terça-feira, 25/10/2011 às 14h09. .
Nº 228446-5/10 - Anulacao de Ato Administrativo - A: CARLOS RENATO MACHADO VARELLA. Adv(s).: DF01424A - Grimoaldo
Roberto de Resende, DF031411 - Pedro Araujo Costa. R: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DETRAN DF. Adv(s).:
DF014279 - Luciana Ribeiro e Fonseca. Certifico e dou fé que juntei CONTESTAÇÃO à(s) fl(s). . De ordem, fica a parte autora intimada para
que, no prazo de 10 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de
provas. Brasília - DF, terça-feira, 25/10/2011 às 14h09. .
Nº 168328-3/11 - Acao de Conhecimento - A: CLERY DA SILVA PEREIRA. Adv(s).: DF011723 - Roberto Gomes Ferreira. R: DISTRITO
FEDERAL . Adv(s).: DF013376 - Ademir Marcos Afonso. Certifico e dou fé que juntei CONTESTAÇÃO à(s) fl(s). . De ordem, fica a parte autora
intimada para que, no prazo de 10 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na
produção de provas. Brasília - DF, terça-feira, 25/10/2011 às 14h09. .
Nº 168336-3/11 - Acao de Conhecimento - A: CLAUDIA MARIA PEREIRA MACEDO. Adv(s).: DF011723 - Roberto Gomes Ferreira. R:
DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF028290 - Rogerio Oliveira Anderson. Certifico e dou fé que juntei CONTESTAÇÃO à(s) fl(s). . De ordem, fica
a parte autora intimada para que, no prazo de 10 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre
o interesse na produção de provas. Brasília - DF, terça-feira, 25/10/2011 às 14h09. .
Nº 173933-3/11 - Ordinaria - A: CIRNE FERREIRA DE ARAUJO. Adv(s).: DF011723 - Roberto Gomes Ferreira. R: DISTRITO FEDERAL.
Adv(s).: DF013376 - Ademir Marcos Afonso. Certifico e dou fé que juntei CONTESTAÇÃO à(s) fl(s). . De ordem, fica a parte autora intimada para
que, no prazo de 10 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de
provas. Brasília - DF, terça-feira, 25/10/2011 às 14h09. .
Nº 176284-8/11 - Acao de Conhecimento - A: ALENA MARQUES FERREIRA. Adv(s).: DF011723 - Roberto Gomes Ferreira. R:
DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF013376 - Ademir Marcos Afonso. Certifico e dou fé que juntei CONTESTAÇÃO à(s) fl(s). . De ordem, fica a
parte autora intimada para que, no prazo de 10 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o
interesse na produção de provas. Brasília - DF, terça-feira, 25/10/2011 às 14h09. .
Nº 176494-0/11 - Ordinaria - A: CLAUDIO FONTENELE DA SILVA. Adv(s).: DF011723 - Roberto Gomes Ferreira. R: SERVICO DE
LIMPEZA URBANA DO DF - SLU. Adv(s).: DF004032 - Guizelia Dunice Brito. Certifico e dou fé que juntei CONTESTAÇÃO à(s) fl(s). . De ordem,
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