TJDFT 08/04/2011 -Pág. 4 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 67/2011
Brasília - DF, sexta-feira, 8 de abril de 2011
Presidência
012ª PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS
DESPACHO(S) EXARADO(S) PELO(AS) EXCELENTÍSSIMO(AS) SENHOR(AS) DESEMBARGADOR(AS) RELATOR(AS)
RECLAMAÇÃO
Num Processo
2011 00 2 004350-7
Relator Des.
PRESIDENTE
Reclamante(s)
DIMAÇO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
Advogado(s)
MARCOS PEREIRA ROCHA
Reclamado(s)
DESEMBARGADOR RELATOR DO RED 2010002012685-2
Interessado(s)
DISTRITO FEDERAL
Origem
SERECO - 20100020126852RED - RECURSO ORDINÁRIO
DESPACHO
FLS."(...) Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL DA PRESENTE RECLAMAÇÃO E EXTINGO O PROCESSO.
14-17
Publique-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se. Brasília/DF, 01 de abril de 2011. (a) Desembargador
OTÁVIO AUGUSTO - Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios"
AGRAVO DE INSTRUMENTO
Num Processo
2011 00 2 005542-4
Relator Des.
PRESIDENTE
Agravante(s)
ANDRE FERNAND DIAS DE SOUZA NERES
Advogado(s)
ANNY MAJORY OLIVEIRA POVOA e outro(s)
Agravado(s)
BRB BANCO DE BRASILIA S/A
Advogado(s)
DURVAL GARCIA FILHO
Origem
SERECO - 20090110040968RES - RECURSO ESPECIAL
DESPACHO
FLS."ANDRÉ FERNAND DIAS DE SOUZA interpõe o presente agravo de instrumento, com pedido de liminar, contra decisão
18-19
prolatada por esta Presidência à fl. 11, (...) Com efeito, contra as decisões prolatadas por esta Presidência, revela-se
cabível tão somente o agravo de instrumento dirigido às instâncias Superiores, (...) Nesse descortino, NÃO CONHEÇO
do agravo de instrumento. Brasília/DF, 01 de abril de 2011. (a) Desembargador OTÁVIO AUGUSTO - Presidente do
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios"
Brasília - DF, 07 de abril de 2011
MONICA REGINA SILVA HAUSCHILD
Diretora de Secretaria da Presidência
Coordenadoria de Conciliação de Precatórios
Despacho(s) exarado(s) pelo Excelentíssimo Juiz Coordenador de Conciliação de Precatórios.
PRECATÓRIO
Núm. Processo
Requisitante(s)
Requisitado(s)
Credor
Credor
Credor
Credor
Credor
Credor
Advogado(s)
Credor
Advogado(s)
Credor
Advogado(s)
Devedor
Advogado(s)
Advogado(s)
DESPACHO FLS.
Despacho
20040020045073PCT
JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
AGENOR NEIVA EULÁLIO SEGUNDO
ALOISIO BONFIM DOS SANTOS, JOSÉ OSMAR PEREIRA
KEILA SILVANA MONTEIRO DE ARAÚJO, LOURIVAL RODRIGUES FERREIRA
MARCOS ATAÍDE CAVALCANTE, QUITÉRIA TAVARES DE MESQUITA
SILVANA MIRANDA DE ARAÚJO ORLANDO
BASA BRASILIA ALIMENTOS S/A
MARCELO RAMOS CORREIA
JULIO CESAR BEZERRA DE SIQUEIRA
JOSE AMERICO CASTANHEIRA BORGES
MOISÉS DE OLIVEIRA ANDRADE
CARLA FRANCISCA BRAZ AGUIAR
DISTRITO FEDERAL
ISABEL PAES DE ANDRADE BANHOS
ROGÉRIO MARINHO LEITE CHAVES
380/381
DÊNCIA Classe: PRECATÓRIO Processo Nº 2004 00 2 004507-3 Requisitante JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA DA
FAZENDA PÚBLICA DO DF Requisitado PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E
TERRITÓRIOS Credores AGENOR NEIVA EULÁLIO SEGUNDO E OUTROS Credor BASA BRASILIA ALIMENTOS S/A
Advogado: MARCELO RAMOS CORREIA Credor JULIO CESAR BEZERRA DE SIQUEIRA Advogado: JOSE AMERICO
CASTANHEIRA BORGES Credor MOISÉS DE OLIVEIRA ANDRADE Advogado: CARLA FRANCISCA BRAZ AGUIAR
Devedor DISTRITO FEDERAL Advogado: ISABEL PAES DE ANDRADE BANHOS D E CI S Ã O Às fls. 377/379
foi feito um substabelecimento sem reserva de poderes a outro procurador (Dr. José Américo Castanheira Borges),
excluindo a primitiva mandatária (Dra Carla Francisca Braz Aguiar). Todavia, em se tratando de substabelecimento,
com ou sem reservas de poderes, se torna indispensável que se junte aos autos a procuração outorgada pela parte
ao patrono conferindo tais poderes. No caso em tela, o documento procuratório que existe nos autos não outorga
poderes de substabelecer, conforme demonstra o instrumento juntado à fl. 342. Assim, entendo que a advogada
subscritora do pedido de fl. 377 estava impossibilitada de outorgar ou renunciar direitos a ela cometidos, de sorte que o
substabelecimento por ela realizado é inválido. Em havendo interesse, regularize-se, sob pena de continuar a advogada
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