TJDFT 31/03/2011 -Pág. 724 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 61/2011
Brasília - DF, quinta-feira, 31 de março de 2011
5ª Vara Criminal de Brasília
EXPEDIENTE DO DIA 30 DE MARÇO DE 2011
Juíza de Direito: Gislene Pinheiro de Oliveira
Diretora de Secretaria: Dora Aparecida de Oliveira
Para conhecimento das Partes e devidas Intimações
SENTENCA
Nº 135558-7/07 - Acao Penal - A: MINISTERIO PULICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE
ADVOGADO. R: PAULO ROBERTO DA ROCHA GENTIL. Adv(s).: DF018822 - SYULLA NARA LUNA DE MEDEIROS. VISTOS.Considerando que
já foi extinta a punibilidade do denunciado pela VEPEMA e determinado o arquivamento da Carta de Guia expedida por este Juízo, arquivem-se
os presentes autos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Brasília - DF, quarta-feira, 23/03/2011 às 15h19.Marcio Evangelista Ferreira da SilvaJuiz
de Direito Substituto.
Nº 27208-7/10 - Acao Penal - A: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS. Adv(s).: SEM INFORMACAO
DE ADVOGADO. R: MAURILLIO SANTANA DE OLIVEIRA. Adv(s).: DF003062 - ANTONIO GERALDO PEIXOTO. (...) Posto isso, JULGO
IMPROCEDENTE a pretensão punitiva deduzida na denúncia e com fulcro no art. 386, III, do Código de Processo Penal, ABSOLVO MAURILLIO
SANT´ANA DE OLIVEIRA, devidamente qualificado nos autos, da prática do crime descrito no art. 171, "caput" do Código Penal.Sem custas. Com
o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as comunicações de estilo.P. R. I. C.Brasília - DF, quinta-feira, 24/03/2011 às 15h29.MARCIO
EVANGELISTA FERREIRA DA SILVAJuiz de Direito Substituto.
CERTIDAO
Nº 113175-3/02 - Acao Penal - A: JUSTICA PUBLICA. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. R: AMILCAR AUGUSTO CESAR
DE CARVALHO e outros. Adv(s).: AM001251 - ADAIR JOSE PEREIRA MOURA. Certifico e dou fé que intimo AMILCAR AUGUSTO CESAR DE
CARVALHO, por meio de seu(s) Defensor(es) a tomar(em) ciência da Data da Audiência de Suspensão do acusado AMILCAR AUGUSTO CESAR
DE CARVALHO na Comarca de Manaus/AM, a realizar-se no dia -28/04/2011, às 12 horas.Brasília - DF, quinta-feira, 17/03/2011 às 14h28..
Nº 39901-5/03 - Acao Penal - A: JUSTICA PUBLICA. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. R: MARIA ELIZABETE DA SILVA.
Adv(s).: DF014670 - FABRIZIO JACYNTO LARA. Certifico e dou fé, que intimo MARIA ELIZABETE DA SILVA, por meio de seu(s) Defensor(es)
a tomar ciência do Laudo de Incidente de Insanidade Mental e se manifestar(em)-se sobre a quota do MP de fls. 303/307. Brasília - DF, quartafeira, 30/03/2011 às 15h04..
Nº 662-9/11 - Acao Penal - A: MINISTERIO PUBLICO. Adv(s).: (.). R: THIAGO DE PAULA RIBEIRO e outros. Adv(s).: DF030656 - ADAO
JORGE RODRIGUES PEREIRA. Certifico e dou fé, que intimo THIAGO DE PAULA RIBEIRO, por meio de seu(s) Defensor(es), a apresentar(em)
os MEMORIAIS, no prazo legal.Brasília - DF, segunda-feira, 21/03/2011 às 19h12..
Nº 672-5/11 - Acao Penal - A: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE
ADVOGADO. R: THIAGO DE PAULA RIBEIRO. Adv(s).: DF030656 - ADAO JORGE RODRIGUES PEREIRA. Certifico e dou fé, que intimo
THIAGO DE PAULA RIBEIRO, por meio de seu(s) Defensor(es), a apresentar(em) os MEMORIAIS, no prazo legal.Brasília - DF, segunda-feira,
21/03/2011 às 19h12..
DECISAO
Nº 72763-0/99 - Acao Penal - A: JUSTICA PUBLICA. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. R: MARCIO DE MATOS
RODRIGUES - Parte Baixada e outros. Adv(s).: DF00616A - PAULO EDUARDO REIMAO MACHADO. R: ERIKSON LOURIMAR LINO - Parte
Baixada. Adv(s).: DF006072 - RENATO NOGUEIRA VILLA REAL. (...) Posto isso, com fulcro no disposto acima DECRETO a perda dos bens
apreendidos nestes autos - relação à fls. 205 - cujo destino será determinado nos termos do artigo 32 do Provimento Geral da Corregedoria do
TJDFT.Cumpra-se.Intimem-se.Brasília - DF, segunda-feira, 14/03/2011 às 17h10.Marcio Evangelista Ferreira da SilvaJuiz de Direito Substituto.
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