TJDFT 27/01/2011 -Pág. 124 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 19/2011
Brasília - DF, quinta-feira, 27 de janeiro de 2011
lide, sendo que, entretanto, não houve pedido de intervenção no Feito pelo terceiro; razão pela qual desnecessária a
abertura de vista à parte contrária. O art. 42 do CPC estabelece que #a alienação da coisa ou do direito litigioso, a título
particular, por ato entre vivos, não altera a legitimidade das partes.#. Nesse sentido, nada há a prover quanto à petição
e documentos de fls. 292/295. Aguarde-se a sessão de julgamento já designada. I. Brasília - DF, 25 de janeiro de 2011.
Desembargador Angelo Passareli Relator
Num Processo
2009 01 1 151198-5
Relator Des.
ANGELO PASSARELI
Apelante(s)
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s)
MARCOS SOUSA E SILVA (Procurador)
Apelado(s)
LUIZ ANTÔNIO DA ROCHA
Advogado(s)
NÃO CONSTA ADVOGADO
Origem
VARA DE EXECUCAO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL - BRASILIA - 20090111511985 - EXECUCAO FISCAL
DESPACHO
FLS."V I S T O S ETC. (...) Passo a decidir unipessoalmente. (...) Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço
45/49
do recurso. Rejeito, pois, tal preliminar. (...) Com essas considerações, nos termos do art. 557, § 1º-A, do Código de
Processo Civil, DOU PROVIMENTO à Apelação do Distrito Federal para cassar a sentença impugnada e determinar que
o processo de Execução Fiscal prossiga nos seus ulteriores termos, com a efetiva e necessária citação da parte Apelada
e, depois de realizado tal ato, se o caso, suspensão da Execução até o cumprimento integral do acordo de parcelamento
do débito tributário. I. Brasília - DF, 24 de janeiro de 2011." Desembargador ANGELO PASSARELI - Relator
EMBARGOS INFRINGENTES NO(A) APELAÇÃO CÍVEL
Num Processo
2009 01 1 161726-9
Relator Des.
ROMEU GONZAGA NEIVA
Revisor Des.
LECIR MANOEL DA LUZ
Embargante(s)
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s)
JAQUELINE BRITO DE BARROS (Procurador)
Embargado(s)
EMILIA MARIA TORRES DE CASTRO
Advogado(s)
JULIO CESAR BORGES DE RESENDE
Advogado(s)
ROBERTO GOMES FERREIRA
Origem
QUINTA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL - 20090111617269 - AÇÃO DE CONHECIMENTO
DESPACHO FLS. 156 "Recebo os Embargos Infringentes. À distribuição. Brasília - DF, 25 de janeiro de 2.011." Desembargador Romeu
Gonzaga Neiva - Relator
Num Processo
2009 01 1 174867-5
Rel. Desig. Des.
ROMEU GONZAGA NEIVA
Revisor Des.
ROMEU GONZAGA NEIVA
Embargante(s)
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s)
SARAH GUIMARÃES BATISTA (Procurador)
Embargado(s)
JOÃO ALBERTO DA CRUZ ARRAES
Advogado(s)
ROBERTO GOMES FERREIRA
Advogado(s)
JULIO CESAR BORGES DE RESENDE
Origem
SEGUNDA VARA DA FAZENDA PUBLICA DO DF - BRASILIA - 20090111748675 - ACAO DE CONHECIMENTO
DESPACHO FLS. 147 "Recebo os Embargos Infringentes. À distribuição. Brasília, 24 de janeiro de 2011." Des. ROMEU GONZAGA NEIVA
- Relator
Num Processo
2010 01 1 003682-6
Relator Des.
ROMEU GONZAGA NEIVA
Revisor Des.
LECIR MANOEL DA LUZ
Embargante(s)
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s)
CAMILA BINDILATTI CARLI DE MESQUITA (Procurador)
Embargado(s)
ORMEZINA APOLIANO MOREIRA
Advogado(s)
ROBERTO GOMES FERREIRA
Advogado(s)
JULIO CESAR BORGES DE RESENDE
Origem
QUINTA VARA DA FAZENDA PUBLICA DO DF - BRASILIA - 20100110036826 - ACAO DE CONHECIMENTO
DESPACHO FLS. 120 "Recebo os Embargos Infringentes. À distribuição. Brasília, 24 de janeiro de 2011." Des. ROMEU GONZAGA NEIVA
- Relator
Num Processo
2010 01 1 004867-2
Relator Des.
ROMEU GONZAGA NEIVA
Revisor Des.
LECIR MANOEL DA LUZ
Embargante(s)
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s)
ZELIO MAIA DA ROCHA (Procurador)
Embargado(s)
MARIA APARECIDA FIGUEIRA
Advogado(s)
JULIO CESAR BORGES DE RESENDE
Origem
PRIMEIRA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL - 20100110048672 - AÇÃO DE CONHECIMENTO
DESPACHO FLS. 128 "Recebo os Embargos Infringentes. À distribuição. Brasília, 25 de janeiro de 2011." Desembargador Romeu Gonzaga
Neiva - Relator
Num Processo
Rel. Desig. Des.
Revisor Des.
Embargante(s)
Advogado(s)
Embargado(s)
Advogado(s)
Advogado(s)
2010 01 1 018824-9
ROMEU GONZAGA NEIVA
ROMEU GONZAGA NEIVA
DISTRITO FEDERAL
JOSÉ LUIZ RAMOS (Procurador)
ELAINE MAGALHÃES DA FONSECA SILVA
ROBERTO GOMES FERREIRA
JULIO CESAR BORGES DE RESENDE
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