TJDFT 12/11/2010 -Pág. 450 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Caderno único ● 12/11/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 211/2010

Brasília - DF, sexta-feira, 12 de novembro de 2010

15ª Vara Cível de Brasília
EXPEDIENTE DO DIA 11 DE NOVEMBRO DE 2010
Juiz de Direito: Carlos Frederico Maroja de Medeiros
Diretor de Secretaria: Wellington Rodrigues de Carvalho
Para conhecimento das Partes e devidas Intimações
DIVERSOS
Nº 188480-2/09 - Responsabilidade Civil - A: NATASHA BATISTA DE LIMA. Adv(s).: DF028112 - Jose Orisvaldo Brito da Silva. R:
EXPRESSO SAO JOSE LTDA. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. Certifico e dou fé que, deixei de expedir INTIMAÇÃO para oitiva da
testemunha WAGNER DA SILVA LOURENÇO, arrolada pela parte autora, tendo em vista encontrar-se INCOMPLETO o endereço da referida
testemunha, eis que FALTA o número da CASA.Brasília - DF, quarta-feira, 10/11/2010 às 18h13..
Nº 179746-4/10 - Cobranca - A: CRSS CONDOMINIO RURAL SOLAR DA SERRA. Adv(s).: DF007622 - JOAO FELIPE MORAES
FERREIRA. R: SERGIO DUDECK. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. Certifico e dou fé que juntei às fls. o mandado sem o integral
cumprimento. Nos termos da Portaria nº 01/95, fica a parte requerente intimada a manifestar-se sobre a certidão do Sr.(a) Oficial (a) de Justiça.
Do que para constar, lavrei esta.Brasília - DF, quarta-feira, 27/10/2010 às 17h14. CERTIDAO - De ordem do MM. Juiz, fica designado o dia
22/11/2010, às 15h30 para audiência de conciliação.Brasília - DF, quinta-feira, 14/10/2010 às 14h14..
Nº 203332-2/10 - Declaratoria - A: APCEAR ASSOCIACAO PROMITENTES COMPRADORES ED ANGRA DOS REIS. Adv(s).:
DF014125 - Victor Emanuel Alves de Lara. R: JMARTINI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado.
A: ADILSON SERRA DIAS. Adv(s).: (.). A: ALAN ERICLES RABELO MARIANI. Adv(s).: (.). A: ALEX SANDRO MOREIRA DA SILVA. Adv(s).:
(.). A: ARAO DA SILVA OLIVEIRA. Adv(s).: (.). A: CALVINO MARTINS CALASANS. Adv(s).: (.). A: CARLOS ALBERTO DE SOUSA LIBERATO.
Adv(s).: (.). A: CARLOS CLAYTON DE SOUSA COSTA. Adv(s).: (.). A: CARLOS DE OLIVEIRA REZENDE. Adv(s).: (.). A: CARLOS FUKUDA
NOGUEIRA. Adv(s).: (.). A: CARMELITA SILVA LOUZEIRO. Adv(s).: (.). A: CELIA PEREIRA ANDRADE. Adv(s).: (.). A: CLEOMAR CAIXETA DE
SOUSA. Adv(s).: (.). A: ELCIO PEREIRA VALADAO JUNIOR. Adv(s).: (.). A: DANIEL BORGES HAYNE. Adv(s).: (.). A: DANIELLE FERREIRA.
Adv(s).: (.). A: FABIANA RIBEIRO ALVES LIMA. Adv(s).: (.). A: FERNANDO ANTONIO CABRAL DE ARAUJO. Adv(s).: (.). A: GILVAN MAX
DA SILVA. Adv(s).: (.). A: IGOR STARLING PEIXOTO. Adv(s).: (.). A: ISABEL MARIA AYRES DA FONSECA. Adv(s).: (.). A: ITANEL ALVES
MANGUEIRA. Adv(s).: (.). A: JADILNEY PINTO DE FIGUEIREDO. Adv(s).: (.). A: JOAO MARQUES VERAS. Adv(s).: (.). A: JULIANA CARDOSO
DOS SANTOS. Adv(s).: (.). A: LASARO GOMES DE MORAES. Adv(s).: (.). A: LOURIVAL VIANA DANTAS. Adv(s).: (.). A: LUCIA HELENA DE
SOUSA COSTA. Adv(s).: (.). A: LUIZ OTAVIO ROCHA LUCK. Adv(s).: (.). A: LUIS DOS SANTOS VALOIS. Adv(s).: (.). A: LUZIA LENZI RIBEIRO.
Adv(s).: (.). A: MARCIO TEIXEIRA DE RESENDE. Adv(s).: (.). A: MARDEM ALVES DOMINGUES. Adv(s).: (.). A: MARIA ELENA CLAUSSEN
KALIL. Adv(s).: (.). A: MARIA JOSE PIMENTEL DE OLIVEIRA. Adv(s).: (.). A: NEIDE ARRUDA DINIZ RODRIGUES. Adv(s).: (.). A: NELSON
KICHEL. Adv(s).: (.). A: ORCIVAL PEREIRA XAVIER. Adv(s).: (.). A: PAULO ROBERTO SEVERINO. Adv(s).: (.). A: PAULO SERGIO BARBOSA
VARGAS. Adv(s).: (.). A: CHRISTIAN JOSE GONCALVES COELHO. Adv(s).: (.). A: RAPHAEL VILELA WAHRENDORFF. Adv(s).: (.). A: RENATO
MORAES DE SOUSA. Adv(s).: (.). A: RICARDO GRANJA PONTES FILHO. Adv(s).: (.). A: ROMIKO GOTO TSUTSUMI. Adv(s).: (.). A: ROSILMAR
DE OLIVEIRA. Adv(s).: (.). A: ROSIMEIRE ROMEIRO RABELO. Adv(s).: (.). A: SIMONE OLIVEIRA MORAIS SOARES. Adv(s).: (.). A: SOLANGE
HONORIO DIAS. Adv(s).: (.). A: SONIA REGINA FERREIRA NAVARRO DE ANDRADE. Adv(s).: (.). A: SYLVIA REGINA TRINDADE YANO.
Adv(s).: (.). A: VERA LUZIA DA SILVA ALMEIDA. Adv(s).: (.). A: VIRGILIO BRAZ DE QUEIROZ JUNIOR. Adv(s).: (.). A: VITORIA REGIA DE
OLIVEIRA PIRES. Adv(s).: (.). A: WAGNER VIEIRA DE PAIVA. Adv(s).: (.). A: WILMA DE MOURA DANTAS. Adv(s).: (.). R: CONSTRUTORA
INCORPORADORA PRESTADORA SERVICOS MILLENIUM LTDA. Adv(s).: (.). A: VICENTE BERNARDINO BEZERRA FIALHO NETO. Adv(s).:
(.). mende-se para excluir pedido de indisponibilidade do bem e impedimento de constituição de gravames sobre o terreno, eis que tais questões
já são objeto de pedido e deliberação liminar nos autos do processo nº 2010.01.1.180683-8.Após, retornem conclusos para apreciação do pedido
antecipatório remanescente.Brasília - DF, quarta-feira, 10/11/2010 às 17h40. \CDECISÃO - Considerando-se o teor do pedido formulado no
item 4.1.2, "b" dos autos do processo nº 2010.01.1.180683-8, também em trâmite neste Juízo, esclareçam, os autores o interesse processual
(necessidade) em pedido semelhante formulado nesta demanda, bem como se encontraram óbice nos trâmites administrativos para a consecução
do empreendimento com a mera apresentação da ata da assembléia que deliberou pela desconstituição da incorporadora.Emende-se, ainda,
para excluir o pedido de indisponibilidade do bem imóvel sobre o qual seria edificado o empreendimento, e de impedimento de constituição de
gravames, eis que tais questões já são objeto de pedido e deliberação liminar nos autos do processo acima referido.Prazo de dez dias, sob pena
de indeferimento.Brasília - DF, quarta-feira, 10/11/2010 às 18h15..
DECISÃO
Nº 180683-8/10 - Imissao de Posse - A: APCEAR ASSOCIACAO PROMITENTES COMPRADORES ED ANGRA DOS REIS. Adv(s).:
DF014125 - Victor Emanuel Alves de Lara. R: JMARTINI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado.
A: COMISSAO DE REPRESENTANTES DO RESIDENCIAL ANGRA DOS REIS. Adv(s).: (.). A: ADILSON SERRA DIAS. Adv(s).: (.). A: ALAN
ERICLES RABELO MARIANI. Adv(s).: (.). A: ALEX SANDRO MOREIRA DA SILVA. Adv(s).: (.). A: CALVINO MARTINS CALASANS. Adv(s).:
(.). A: CARLOS ALBERTO DE SOUSA LIBERATO. Adv(s).: (.). A: CARLOS CLAYTON DE SOUSA COSTA. Adv(s).: (.). A: CARLOS FUKUDA
NOGUEIRA. Adv(s).: (.). A: CARLOS DE OLIVEIRA REZENDE. Adv(s).: (.). A: CARMELITA SILVA LOUZEIRO. Adv(s).: (.). A: CELIA PEREIRA
ANDRADE. Adv(s).: (.). A: CLEOMAR CAIXETA DE SOUZA. Adv(s).: (.). A: DANIEL BORGES HAYNE. Adv(s).: (.). A: DANIELLE FERREIRA.
Adv(s).: (.). A: FABIANA RIBEIRO ALVES LIMA. Adv(s).: (.). A: FERNANDO ANTONIO CABRAL DE ARAUJO. Adv(s).: (.). A: GILVAN MAX
DA SILVA. Adv(s).: (.). A: IGOR STARLING PEIXOTO. Adv(s).: (.). A: ISABEL MARIA AYRES DA FONSECA. Adv(s).: (.). A: ITANEL ALVES
MANGUEIRA. Adv(s).: (.). A: JADILNEY PINTO DE FIGUEIREDO. Adv(s).: (.). A: JOAO MARQUES VERAS. Adv(s).: (.). A: JULIANA CARDOSO
DOS SANTOS. Adv(s).: (.). A: LASARO GOMES DE MORAES. Adv(s).: (.). A: LUCIA HELENA DE SOUSA COSTA. Adv(s).: (.). A: LUIZ OTAVIO
ROCHA LUCK. Adv(s).: (.). A: LUIZ DOS SANTOS VALOIS. Adv(s).: (.). A: MARCIO TEIXEIRA DE RESENDE. Adv(s).: (.). A: MARDEM ALVES
DOMINGUES. Adv(s).: (.). A: MARIA ELENA CLAUSSEN KALIL. Adv(s).: (.). A: MARIA JOSE PIMENTEL DE OLIVEIRA. Adv(s).: (.). A: NEIDE
ARRUDA DINIZ RODRIGUES. Adv(s).: (.). A: NELSON KICHEL. Adv(s).: (.). A: NILSA BARBOSA DA SILVA. Adv(s).: (.). A: ORCIVAL PEREIRA
XAVIER. Adv(s).: (.). A: PAULO ROBERTO SEVERINO. Adv(s).: (.). A: PAULO SERGIO BARBOSA VARGAS. Adv(s).: (.). A: CHRISTIAN JOSE
GONCALVES COELHO. Adv(s).: (.). A: RAPHAEL VILELA WAHRENDORFF. Adv(s).: (.). A: RENATO MORAES DE SOUSA. Adv(s).: (.). A:
RICARDO GRANJA PONTES FILHO. Adv(s).: (.). A: ROSIMEIRE ROMEIRO RABELO. Adv(s).: (.). A: SOLANGE HONORIO DIAS. Adv(s).: (.). A:
SONIA REGINA FERREIRA NAVARRO DE ANDRADE. Adv(s).: (.). A: SYLVIA REGINA TRINDADE YANO. Adv(s).: (.). A: VERA LUZIA DA SILVA
ALMEIDA. Adv(s).: (.). A: VICENTE BERNARDINO BEZERRA FIALHO NETO. Adv(s).: (.). A: VIRGILIO BRAZ DE QUEIROZ JUNIOR. Adv(s).:
(.). A: VITORIA REGIA DE OLIVEIRA PIRES. Adv(s).: (.). A: WAGNER VIEIRA DE PAIVA. Adv(s).: (.). R: CONSTRUTORA INCORPORADORA
PRESTADORA SERVICOS MILLENIUM LTDA. Adv(s).: (.). Fl. 1506 - Conforme decisão que deferiu a liminar de natureza acautelatória de fls.
1252/1253, a primeira ré não pode oferecer o imóvel objeto da lide como garantia de suas dívidas, mas o ato de penhora é determinação judicial,
que ultrapassa a voluntariedade da demandada. Portanto, indefiro o pedido.Promova, a parte autora, a citação das demandadas, indicando
450