TJDFT 14/10/2010 -Pág. 827 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 193/2010
Brasília - DF, quinta-feira, 14 de outubro de 2010
Varas Criminais da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília
1ª Vara Criminal de Brasília
EXPEDIENTE DO DIA 13 DE OUTUBRO DE 2010
Juiz de Direito: Almir Andrade de Freitas
Diretor de Secretaria: Luiz Henrique Carvalho Pereira
Para conhecimento das Partes e devidas Intimações
DECISÃO
Nº 175864-8/10 - Incidente de Insanidade Mental - A: JUSTICA PUBLICA. Adv(s).: DF9999999 - SEM INFORMACAO ADVOGADO. R:
CARLOS HENRIQUE DA SILVA SANTANA. Adv(s).: DF015973 - ADAUTO ALTINO DA SILVA. DECISÃO - " Instaure-se incidente de insanidade
e vista às partes para quesitos".
Nº 175868-9/10 - Incidente de Insanidade Mental - A: JUSTICA PUBLICA. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. R: DAVI
ALMIR DO CARMO SILVA. Adv(s).: DF016567 - RAFAEL CALVET CORTES. DECISÃO - " Defiro os requerimentos. Instaure-se incidente de
insanidade e vista às partes para quesitos".
Nº 175869-7/10 - Incidente de Insanidade Mental - A: JUSTICA PUBLICA. Adv(s).: DF9999999 - SEM INFORMACAO ADVOGADO. R:
MATEUS RODRIGUES ROSA. Adv(s).: DF0015973 - ADAUTO ALTINO DA SILVA. DECISÃO - " Defiro os requerimentos. Instaure-se incidente
de insanidade e vista às partes para quesitos".
EXPEDIENTE DO DIA 13 DE OUTUBRO DE 2010
Juiz de Direito: Almir Andrade de Freitas
Diretor de Secretaria: Luiz Henrique Carvalho Pereira
Para conhecimento das Partes e devidas Intimações
CERTIDAO
Nº 10108-4/08 - Acao Penal - A: MPDFT MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE
ADVOGADO. R: VALDIVINO JOSE DE OLIVEIRA e outros. Adv(s).: DF004764 - JOAO TADEU SEVERO DE ALMEIDA NETO. CERTIDAO Certifico e dou fé que, por determinação do MM. Juiz de Direito, ALMIR ANDRADE DE FREITAS, fica designado o dia 22/10/2010, às 15h, para
audiência de INSTRUCAO E JULGAMENTO.
Nº 142611-7/08 - Acao Penal - A: MINISTERIO PUBLICO. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. R: WASHINGTON LUIZ
SOUZA SALES e outros. Adv(s).: DF000360 - CELSO RENATO D'AVILA. R: CLAUDIO OSCAR DE CARVALHO SANTANNA - Parte Baixada.
Adv(s).: (.). R: CLARINDO CARLOS DA ROCHA. Adv(s).: DF000360 - CELSO RENATO D'AVILA. R: ELMAR LUIZ KOENIGKAN. Adv(s).:
DF000360 - CELSO RENATO D'AVILA. VITIMA: APARECIDA RAMOS DE CARVALHO. Adv(s).: (.). CERTIDAO - Certifico e dou fé que, por
determinação do MM. Juiz de Direito, ALMIR ANDRADE DE FREITAS, fica designado o dia 22/10/2010, às 15h01, para audiência de DE
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.
EXPEDIENTE DO DIA 13 DE OUTUBRO DE 2010
Juiz de Direito: Almir Andrade de Freitas
Diretor de Secretaria: Luiz Henrique Carvalho Pereira
Para conhecimento das Partes e devidas Intimações
DESPACHO
Nº 10108-4/08 - Acao Penal - A: MPDFT MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE
ADVOGADO. R: VALDIVINO JOSE DE OLIVEIRA e outros. Adv(s).: DF004764 - JOAO TADEU SEVERO DE ALMEIDA NETO. DESPACHO
- "Estão presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. A justa causa reside da probabilidade do cometimento do fato tido
por punível atribuído ao denunciado em cujo momento adequado será analisada a dinâmica do fato para lhe imputar ou não o crime narrado
na peça acusatória. A defesa preliminar do acusado trata-se de matéria de fundo, sendo inoportuna neste momento a sua discussão, uma vez
que necessário se faz a colheita da prova oral por ocasião da instrução processual. Ademais, não se verifica, de plano, qualquer das hipóteses
previstas em face da existência do "fumus boni iuris et periculum in mora"...".
Nº 53885-5/09 - Autorizacao Judicial - A: E.C.L.. Adv(s).: DF023944 - PEDRO IVO RODRIGUES VELLOSO CORDEIRO. R: N.H..
Adv(s).: DF10053E - ANNA LUIZA RIBEIRO DOS SANTOS DE SOUSA. DESPACHO - Cuida-se de requerimento deduzido por EDITORA CORTE
LTDA. para o levantamento de valores bloqueados por decisão judicial na denominada Operação Aquarela, objetivando o pagamento de tributos.O
Ministério Público manifestou pelo indeferimento dos pedidos formulados nos processos números 2009.01.1.053885-5, 2009.01.1.006938-3 e
2008.01.1.100001-4.Pois bem.O processo nº 2009.01.1.053885-5 já teve decisão proferida por este Juízo (fls. 98/100), a qual deferiu o pedido
inicial, razão pela qual se encontra esgotada a atividade jurisdicional neste caso.No que tange ao processo nº 2009.01.1.006938-3, verifica-se
que o pedido encontra-se prejudicado pela decisão prolatada pelo e. TJDFT em sede de Mandado de Segurança nº 2009.00.2.001145-1 (fls.
143/148).Por derradeiro, no que concerne ao processo nº 2008.01.1.100001-4, constata-se que já houve decisão indeferitória por este Juízo (fls.
64), sendo que o pedido foi deferido pelo TJDFT, por ocasião do julgamento do Mandado de Segurança nº 2008.00.2.0111446-3 (fls. 176/188).Ao
teor do exposto, não há como os pedidos serem apreciados por este Juízo.Junte-se uma cópia deste despacho aos processos de números
2009.01.1.006938-3 e 2008.01.1.100001-4.Intime-se. Dê-se ciência ao MP.Não havendo mais requerimentos, arquivem-se os autos com as
cautelas e anotações de praxe..
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