TJDFT 07/07/2010 -Pág. 601 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 125/2010
Brasília - DF, quarta-feira, 7 de julho de 2010
Juizados Especiais Criminais de Planaltina
1ª Vara do Juizado Especial Criminal de Planaltina
EXPEDIENTE DO DIA 06 DE JULHO DE 2010
Juiz de Direito: Fabio Martins de Lima
Diretora de Secretaria: Priscila Alves Lima
Para conhecimento das Partes e devidas Intimações
DECISAO
Nº 3986-6/10 - Habeas Corpus - A: YASSER MARTINS YASSINE. Adv(s).: DF028548 - YASSER MARTINS YASSINE. R: FRANCISO
JOSE AMARAL. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. DECISAO - "Como bem observou o douto representante ministerial, inviável
discutir matéria probatória em sede de Habeas Corpus, visto que este remédio não admite dilação probatória, devendo o direito vindicado ser
demonstrado de plano. (...) Assim, visto que a ausência de justa causa para a continuidade das investigações criminais não restou demonstrada
por meio dos documentos colacionados aos autos, DENEGO A ORDEM. Planaltina - DF, terça-feira, 25/06/2010 às 13h29. FABIO MARTINS
DE LIMA, Juiz de Direito".
CERTIDAO
Nº 7758-7/09 - Acao Penal - A: MINISTERIO PUBLICO e outros. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. R: PEDRO GONCALVES
DOS SANTOS. Adv(s).: DF015391 - GERALDO FERREIRA SANTOS . CERTIDAO - Certifico e dou fé que em cumprimento ao despacho de fl.
63, nesta data, abro vistas à Defesa para apresentação de Defesa Prévia.Planaltina - DF, terça-feira, 06/07/2010 às 15h37..
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