TJDFT 19/03/2010 -Pág. 403 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 52/2010
Brasília - DF, sexta-feira, 19 de março de 2010
em dinheiro e contestar o pedido inicial.Advirta(m)-se o(as) Réu(és) de que a contestação deverá ser apresentada por advogado.Brasília - DF,
segunda-feira, 15/03/2010 às 11h34..
Nº 160549-8/08 - Indenizacao - A: ANDERSON FIUZA DE ANDRADE. Adv(s).: RS065494 - Arno Jerke Junior. R: BANCO DO BRASIL.
Adv(s).: DF020980 - Marcio Otavio Cordeiro Almeida. Recebo a apelação interposta pelo réu, nos efeitos devolutivo e suspensivo. Intime(m)
o(as) Apelado(as) a ofertar(em) sua(s) contrarrazão(ões), no prazo de 15 (quinze) dias, contados da publicação da presente decisão.Transcorrido
o prazo retro, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao e. TJDF, com as homenagens deste Juízo. I.Brasília - DF, segunda-feira,
15/03/2010 às 16h02..
Nº 129719-9/05 - Monitoria - A: STAEL MOREIRA PRUDENTE BARBOSA. Adv(s).: DF006099 - Octaviano Gomes de Araujo, DF012155
- Elda Gomes de Araujo. R: DANIEL DE ABREU CORREA. Adv(s).: DF007211 - Geny Barboza, DF018904 - Samuel Barbosa dos Santos. Recebo
o recurso do réu / embargante nos efeitos suspensivo e devolutivo.Intime-se a parte apelada para apresentar contrarrazões, no prazo de 15
dias.Transcorrido o prazo retro, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao e. TJDFT, com as homenagens deste Juízo.Brasília - DF,
segunda-feira, 15/03/2010 às 16h05..
Nº 58007-7/08 - Busca e Apreensao (coisa) - A: BANCO HSBC BANK BRASIL SA. Adv(s).: DF022277 - Angelica Lima de Sousa
Nishimura, DF030269 - Maria de Lourdes Monteiro de Sousa, DF07228E - Rita de Cassia Monteiro de Sousa, DF08845E - Washington da Rocha
Lopes. R: ELIAS DOS SANTOS FERREIRA. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. Na forma do Art. 4º, do Decreto-Lei n.º 911, de 01/10/1969,
converto a Ação de Busca e Apreensão em Ação de Depósito.Retornem os autos à Secretaria do Juízo, para que sejam procedidas as alterações,
substituições e comunicações de praxe.Após, cite(em)-se, para, no prazo de 5 (cinco) dias, contados da juntada aos autos do(s) mandado(s) de
citação, devidamente cumprido(s), entregar a coisa ao(às) Autor(as), depositá-la em Juízo ou consignar o equivalente em dinheiro e contestar o
pedido inicial.Advirta(m)-se o(as) Réu(és) de que a contestação deverá ser apresentada por advogado.Brasília - DF, segunda-feira, 15/03/2010
às 16h17..
Nº 86854-9/05 - Execucao de Sentenca - A: POSTO BRASAL LTDA. Adv(s).: DF018116 - Roberto de Souza Moscoso, DF05126E Maria Paula Barros Fialho, DF05509E - Clarice Brito Dewes, DF07402E - Gustavo Goncalves Lopes, DF08243E - Hermes Fontoura de Almeida,
DF09360E - Rodrigo Valente Fagundes Lebre. R: RVM BAR E RESTAURANTE LTDA. Adv(s).: DF09782E - Tatiana Sarkis de Oliveira, Sem
Informacao de Advogado. Deseja o exequente a desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada e a consequente constrição
dos bens pessoais dos sócios gerentes daquela sociedade comercial. A empresa executada foi regularmente citada, no dia 08 de junho de 2007,
na pessoa de sua representante legal, Sra. Roberta Vianna de Mello. Consta da certidão exarada pelo meirinho, às fls. 63, que, à época da
ultimação da diligência citatória, a sociedade executada já havia encerrado suas atividades, desde novembro de 2004, e não ostentava bem
algum e, de fato, nada obstante as diligências encetadas, bens penhoráveis em nome da referida empresa não foram localizados. Tal situação
aponta para a insolvência da executada que, tendo contraído obrigações, não reúne condições de honrá-las, sobretudo após o encerramento
de suas atividades comerciais. Concorre, ainda, a situação de extinção inatividade da sociedade devedora. A simples leitura da Declaração de
Imposto de Renda (fls. 100) demonstra que a executada encontra-se inativa. Somando-se a isso o fato da mesma não possuir bens passíveis
de constrição judicial, considero presentes os requisitos exigíveis à configuração da desconsideração da personalidade jurídica.Essa colena
Corte não é refratária a tal endendimento, como é de se ver no aresto que colaciono:AGRAVO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE
JURÍDICA DA EMPRESA. (...) "A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA É MEDIDA QUE VISA PROTEGER O CREDOR
CONTRA FRAUDES OU ATOS QUE, DE QUALQUER MODO PRATICADOS COM MÁ-FÉ, VENHAM CAUSAR PREJUÍZOS AO CREDOR",
MAGISTÉRIO QUE SE OPÕE AO DE UMA EMPRESA, QUE EMBORA ESTEJA SUBMETIDA A UM PROCESSO DE EXECUÇÃO, CONTINUA
EXERCENDO PLENAMENTE SUAS ATIVIDADES MERCANTIS. AGRAVO CONHECIDO E IMPROVIDO. Classe do Processo : AGRAVO DE
INSTRUMENTO 20020020062214AGI DF. Registro do Acordão Número : 170030 . 4ª Turma Cível. Relator : JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA. Ante
o exposto, acolho o pedido para declarar-se a desconstituição da personalidade jurídica da empresa executada. Fica deferida, em consequência,
a penhora de bens passíveis de constrição judicial que porventura integrem o patrimônio dos sócios da executada. Para esse mister, requeira o
credor o que for de seu interesse.Intime-se.Brasília - DF, segunda-feira, 15/03/2010 às 11h33..
SENTENÇA
Nº 81405-4/08 - Reparacao de Danos - A: CLAUDIA REGINA RODRIGUES REIS. Adv(s).: DF014727 - Maria Aparecida de Magalhaes
Brito, DF016436 - Jose dos Santos Lima de Brito. R: PREMIER ENGENHARIA. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. R: ARTHUR
HENRIQUE SANTOS CECILIO. Adv(s).: (.). 3. Do exposto, homologo o pedido de desistência formulado pela parte autora. Em consequência,
JULGO EXTINTO este processo exclusivamente em relação à ré PREMIER ENGENHARIA, devendo o feito prosseguir em relação ao réu
remanescente.Intime-se o réu citado a apresentar contestação no prazo de 15 dias, eis começou a fluir o prazo para apresentação de sua
contestação, a teor do parágrafo único do art. 298 do CPC. Se o reú remanescente ainda não tiver procurador nos autos, a intimação deverá ser
pessoal (STJ 4ª Turma, REsp 169.541-MG).Publique-se, registre-se e intimem-se.Brasília - DF, segunda-feira, 15/03/2010 às 11h06..
PORTARIA
Nº 109258-9/05 - Ordinaria - A: AURICELIO COSTA PIMENTA. Adv(s).: DF01094A - Mariza Pereira Monteiro Barreto Fonseca, SP012279
- Mariza Pereira Monteiro Barreto. R: FUNCEF FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS. Adv(s).: DF00750A - Luiz Antonio Muniz
Machado, DF06773E - Gustavo Alves de Assis, DF09001E - Werner Martins dos Santos, DF09147E - Adriano Souza da Matta, MG062050 - Noeli
Andrade Moreira. A: JOSE LUIZ GONCALVES. Adv(s).: (.). A: MARIA HELENA MONTEIRO DE OLIVEIRA. Adv(s).: (.). A: NILO AURNHEIMER.
Adv(s).: (.). A: SEBASTIAO ALMEIDA DE OLIVEIRA. Adv(s).: (.). A: CONSUELO DE FATIMA MENDES RAMALHO DE FARIAS. Adv(s).: (.). A:
CHRISTOVAO JOAO BORGES. Adv(s).: (.). A: MARLENE FRANCISCA DE MOURA. Adv(s).: (.). A: ROOSEVELT SIMPLICIO COSTA. Adv(s).:
(.). Nos termos da Portaria nº 01/2010, deste Juízo, intimo o réu a retirar o alvará de levantamento, que se encontra acostado à contracapa dos
autos, no prazo de 05 dias.Brasília - DF, segunda-feira, 15/03/2010 às 13h36..
Nº 29648-6/06 - Reparacao de Danos - A: MARIA DE FATIMA NAZARE GIACOMITTI. Adv(s).: DF007162 - Ivan Gomes Pereira,
DF023156 - Angela Maria Barbosa Pereira. R: BANCO DO BRASIL SA. Adv(s).: DF004914 - Geraldo de Assis Alves, DF04516E - Theodorakis
Panagiotidou, DF06192E - Carlos Magno dos Santos Coelho, DF08349E - Cristiane Braga Andrade. Nos termos da Portaria nº 01/2010, deste
Juízo, intimo o autor/exeqüente a retirar o alvará de levantamento, que se encontra acostado à contracapa dos autos, no prazo de 05 dias.Brasília
- DF, segunda-feira, 15/03/2010 às 13h40..
DIVERSOS
Nº 45319-4/09 - Execucao - A: AGUIA FOMENTO MERCANTIL LTDA. Adv(s).: DF006545 - PAULO ROBERTO IVO DA SILVA. R:
EDMILSON GODINHO DE CARVALHO. Adv(s).: DF021860 - MARCO ANTONIO BARION. Certifico e dou fé que juntei a petição da parte
exequente de folha (s) 37/39.Certifico mais que cadastrei, nesta data, nos registros informatizados e na capa dos autos o procurador da parte
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