TJDFT 04/06/2009 -Pág. 627 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 102/2009
Brasília - DF, quinta-feira, 4 de junho de 2009
no art. 273 do CPC, e seus incisos, quais sejam: a existência de prova inequívoca; a presença de verossimilhança da alegação; a inexistência
do perigo de irreversibilidade do provimento antecipado; o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação e o abuso de direito de
defesa ou manifesto propósito protelatório do réu.Pela narrativa do autor e documentos juntados com a inicial, percebe-se a presença desses
requisitos, pois este perdeu o DUT assinado pelo vendedor, sendo certo que a venda foi registrada junto ao órgão de trânsito. Assim, está o autor
impossibilitado de transferir a propriedade do bem. Caso não seja expedido ofício ao Detran, o veículo apreendido poderá ser levado a leilão, o
que traria enormes prejuízos para o autor, além do custo decorrente das diárias no depósito do DETRAN, que são elevadas e por certo poderão
alcançar valor superior ao do veículo caso não seja adotada uma providência imediata.Em face do exposto, julgo ocorrentes os pressupostos
legais necessários à concessão da antecipação de tutela, pelo que a defiro, para determinar que expeça-se, COM URGÊNCIA, ofício ao Detran/
DF para que seja expedido o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CLRV) do veículo objeto da lide no nome da parte autora, sendo
que o veículo deverá ser transferido para o seu nome até posterior determinação judicial.Após, Cite-se, nos termos do art. 223 do CPC.Ceilândia
- DF, sexta-feira, 08/05/2009 às 15h53..
CERTIDÃO
Nº 16557-0/07 - Busca e Apreensao - A: BANCO BMG SA. Adv(s).: DF016316 - Gabriela Maria de Oliveira, DF023322 - Hugo Rodrigues
Bezerra, DF07143E - Marco Antonio Moreira, DF07179E - Aristoteles Freitas Arruda, MG099642 - Rogerio Meira Lima. R: DERIVALDO BARBOZA
DE ARAUJO. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. Certifico e dou fé que, de acordo com a Portaria nº 01, de 25/05/98, fica a parte Autora
intimada a se manifestar acerca dos ofícios de fls. 124/126, no prazo de 05 (cinco) dias.Ceilândia - DF, sexta-feira, 08/05/2009 às 15h53..
Nº 7827-5/03 - Rescisao de Contrato - A: JOSE RONALDO DE SOUSA. Adv(s).: DF002600 - Jose Edson Dermeval de Queiroz. R:
JOAO CARLOS MOURA. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. Certifico e dou fé que, de acordo com a Portaria nº 01, de 25/05/98, fica a
parte Requerente intimada a se manifestar acerca da certidão de fl.149-verso, no prazo de 05 (cinco) dias.Ceilândia - DF, sexta-feira, 08/05/2009
às 16h02..
Nº 11471-5/03 - Busca e Apreensao (coisa) - A: BANCO FINASA S/A. Adv(s).: DF014718 - Patricia Henrique Amaro. R: ANTONIO
CARDOSO DE MORAIS. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. Certifico e dou fé que, de acordo com a Portaria nº 01, de 25/05/98, fica a parte
Autora intimada a se manifestar acerca do ofício de fls.151/152, no prazo de 05 (cinco) dias.Ceilândia - DF, sexta-feira, 08/05/2009 às 16h07..
Nº 3365-9/08 - Busca e Apreensao (coisa) - A: BANCO ABN AMRO REAL S/A. Adv(s).: DF016316 - Gabriela Maria de Oliveira,
DF07179E - Aristoteles Freitas Arruda. R: SANDRA DA SILVA MIRANDA. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. Certifico e dou fé que, de acordo
com a Portaria nº 01, de 25/05/98, fica a parte Autora intimada a se manifestar acerca da certidão de fl.79, no prazo de 05 (cinco) dias.Ceilândia
- DF, sexta-feira, 08/05/2009 às 16h03..
Nº 12915-9/08 - Busca e Apreensao (coisa) - A: HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO. Adv(s).: DF023411 - Elaine Cristina
Vicente da Silva, DF08400E - Elton Tavares de Oliveira, DF08830E - Kaline Crema. R: VANDERLOR FELIX DA SILVA. Adv(s).: Sem Informacao
de Advogado. Certifico e dou fé que, de acordo com a Portaria nº 01, de 25/05/98, fica a parte Autora intimada a se manifestar acerca da certidão
de fl.62, no prazo de 05 (cinco) dias.Ceilândia - DF, sexta-feira, 08/05/2009 às 15h57..
Nº 31737-6/08 - Busca e Apreensao (coisa) - A: HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO. Adv(s).: DF023411 - Elaine Cristina
Vicente da Silva. R: DANIEL RODRIGUES COSTA. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. Certifico e dou fé que, de acordo com a Portaria
nº 01, de 25/05/98, fica a parte Autora intimada a se manifestar acerca da certidão de fl.49, no prazo de 05 (cinco) dias.Ceilândia - DF, sextafeira, 08/05/2009 às 16h05..
Nº 2765-9/09 - Busca e Apreensao (coisa) - A: BANCO SANTANDER BANESPA SA (NO REP. LEGAL). Adv(s).: SP084314 - Jose
Martins. R: MARIA DULCILENE SANTANA. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. Certifico e dou fé que, de acordo com a Portaria nº 01,
de 25/05/98, fica a parte Autora intimada a se manifestar acerca da certidão de fl.28, no prazo de 05 (cinco) dias.Ceilândia - DF, sexta-feira,
08/05/2009 às 15h59..
Nº 32869-3/08 - Busca e Apreensao (coisa) - A: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA. Adv(s).: DF022530 Elizete Aparecida de Oliveira Scatigna. R: ANALIA FRANCISCA DA CONCEICAO. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. Certifico e dou fé que,
de acordo com a Portaria nº 01, de 25/05/98, fica a parte Autora intimada a se manifestar acerca da certidão de fl.41, no prazo de 05 (cinco)
dias.Ceilândia - DF, sexta-feira, 08/05/2009 às 16h04..
Nº 28827-3/08 - Busca e Apreensao (coisa) - A: BV FINANCEIRA SA. Adv(s).: DF021635 - Sidney Evandro Amaral Araujo. R: THIAGO
ALEXANDRE DOS SANTOS. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. Certifico e dou fé que, de acordo com a Portaria nº 01, de 25/05/98, fica a
parte Autora intimada a se manifestar acerca da certidão de fl.33, no prazo de 05 (cinco) dias.Ceilândia - DF, sexta-feira, 08/05/2009 às 15h58..
Nº 28015-5/08 - Busca e Apreensao (coisa) - A: BV FINANCEIRA SA CFI. Adv(s).: DF014718 - Patricia Henrique Amaro. R: MARCELO
ALVES DE SOUZA. Adv(s).: DF019589 - Samuel Lima Lins. Certifico e dou fé que, de acordo com a Portaria nº 01, de 25/05/98, fica a parte
Autora intimada a se manifestar acerca da certidão de fl.47, no prazo de 05 (cinco) dias.Ceilândia - DF, sexta-feira, 08/05/2009 às 15h55..
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Nº 26603-2/08 - Busca e Apreensao (coisa) - A: JESUINO PEREIRA NETO. Adv(s).: DF025570 - Rebeca Novaes Aguiar. R: VALDENOR
RODRIGUES DE MIRANDA. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. Ante o expsoto, INDEFIRO o pedido de liminar, cancelo a audiência
designada para o dia 14/05/2009, o que deve ser comunicado por meio célere às partes e advogados.Intime-se o réu, por publicação, para
apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia.Int.Ceilândia - DF, sexta-feira, 08/05/2009 às 16h09..
CERTIDÃO
Nº 29465-9/07 - Deposito - A: BANCO SANTANDER BANESPA SA. Adv(s).: DF08486E - Adriano Fernando de Sousa do Nascimento,
SP108911 - Nelson Paschoalotto. R: CLAUDIO DO NASCIMENTO E SILVA. Adv(s).: DF009390 - Maria Dulce dos Santos Nascimento. Certifico
e dou fé que, de acordo com a Portaria nº 01, de 25/05/98, fica a parte Autora intimada a se manifestar acerca da certidão de fl.118, no prazo
de 05 (cinco) dias.Ceilândia - DF, sexta-feira, 08/05/2009 às 16h10..
Nº 39427-2/07 - Reintegracao de Posse - A: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL SA. Adv(s).: DF013701 - Taisa
Franca Resende Rocha, DF021822 - Frederico Dunice Pereira Brito. R: MARIA DE FATIMA TELES DA CRUZ. Adv(s).: Sem Informacao de
Advogado. Certifico e dou fé que, de acordo com a Portaria nº 01, de 25/05/98, fica a parte Autora intimada a se manifestar acerca dos ofícios
de fls. 83/85, no prazo de 05 (cinco) dias.Ceilândia - DF, sexta-feira, 08/05/2009 às 16h20..
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