TJDFT 21/05/2009 -Pág. 487 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 92/2009
Brasília - DF, quinta-feira, 21 de maio de 2009
não sendo retirado neste prazo, será inutilizado e nova expedição ficará condicionada a requerimento escrito a ser juntado aos autos.Brasília
- DF, terça-feira, 12/05/2009 às 12h48..
Nº 148126-2/08 - Cobranca - A: FRANCISCA ACENILDE MONTEIRO DOS SANTOS. Adv(s).: DF010877 - Lusigracia Siqueira Brasil
Tosta, DF027304 - Antonio de Araujo Torres, TO001399 - Ostrilho Tosta Filho. R: FENASEG - FEDERACAO NACIONAL DE EMPRESAS DE
SEGUROS S/A. Adv(s).: DF023550 - Italo Maciel Magalhaes, DF026143 - Marcillo Magalhaes Monteiro. R: BRADESCO SEGUROS S/A. Adv(s).:
DF020695 - Patricia Leite Pereira da Silva, DF023550 - Italo Maciel Magalhaes, DF026143 - Marcillo Magalhaes Monteiro. Certifico e dou fé que
foi interposto Recurso às fls. 135 . Ao(À) FENASEG - FEDERACAO NACIONAL DE EMPRESAS DE SEGUROS S/A, BRADESCO SEGUROS
S/A, ora recorrido, para apresentar contra-razões, representado por advogado, no prazo de 10 (dez) dias, art. 41, §2º da Lei 9.099/95.Brasília
- DF, terça-feira, 12/05/2009 às 12h52..
Nº 31341-5/09 - Indenizacao - A: SILVIA HELENA MACHADO REGUFFE. Adv(s).: DF021201 - Marcel Batista Yokomizo. R: BANCO
CITIBANK S.A.. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. Nos termos do despacho de fl. 57, redesigno o dia 14/07/2009 às 14:00 horas para
realização de audiência de CONCILIAÇÃO.Brasília - DF, segunda-feira, 11/05/2009 às 18h44..
GUARDE ESTE DOCUMENTO EM CASO DE NÃO CUMPRIMENTO DO ACORDO,
APRESENTE-O NO SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS JUIZADOS ESPECIAIS
Nº
12927-4/09
Declaratoria
A:
DANIEL
FERREIRA
DE
MELO.
Adv(s).:
Sem
Informacao
de
Advogado.
R:
BRASIL
TELECOM
S.A.
Adv(s).:
DF017081
Fabio
Henrique
Garcia
de
Souza,
DF023097
Bianca
Maria
Goncalves
e
Silva,
PR019231
Sergio
Roberto
Vosgerau.
Aos
12
de
maio
de
2009,
à
hora
designada,
na
Circunscrição
Judiciária
de
Brasília/DF,
e
na
sala
de
audiências
deste
Juízo,
presente
o
MM.
Juiz
de
Direito
,
Dr.
FLÁVIO
FERNANDO
ALMEIDA
DA
FONSECA
,
foi
aberta
a
audiência
de
instrução
e
julgamento,
nos
autos
da
ação
supra.
Feito
o
pregão,
dentro
das
formalidades
legais,
a
ele
respondeu(ram)
a(s)
parte(s)
que
ao
final
assinara(m)
a
presente
ata.
Abertos
os
trabalhos,
foi
renovada
a
proposta
de
conciliação,
esta
revelou-se
VIÁVEL
nos
termos
abaixo,
ficando
consignado
que
as
partes
concordam
que
o
acordo
diz
respeito
a
todo
conteúdo
da
fundamentação
do
pedido
e
do
pedido
da
inicial
abaixo
descrito,
não
podendo
ser
nenhuma
parte
dela
objeto
de
outra
ação:
FUNDAMENTO
DO
PEDIDO
E
PEDIDO
DA
INICIAL
:
O(A)
autor(a)
pleiteou
tutela
jurisdicional,
conforme
fatos,
causa
de
pedir
e
pedido
constantes
na
petição
inicial,
cuja
cópia
e
contra-fé
foram
entregues
às
respectivas
partes,
que
deverão
guardar
consigo,
visando
resguardar
eventual
ajuizamento/reapreciação
do
mesmo
litígio
que
já
encontra
pacificado
nos
termos
abaixo:OBJETO
DO
ACORDO:
1).
A
parte
ré
se
compromete
a
pagar
à
parte
autora
a
importância
de
R
$
200,00
(duzentos
reais);2).
A
parcela
vencer-se-á
no
dia
12-06-2009;3).
O
pagamento
será
feito
diretamente
em
conta
corrente
da
parte
autora
no
Banco
de
Brasil
S/
A,
agência
nº
3475-4
,
c/c
nº
17510-2
(dados
bancários
fornecidos
e
conferidos
pelo(a)
próprio(a)
autor(a)
e
pelos
quais
se
responsabiliza).
Diante
do
atraso
da(s)
prestação(ões)
a(s)
demais
terão
antecipadas
o
seu
vencimento,
incidindo
multa
de
20%
na(s)
parcela(s)
vencida(s),
em
caso
de
pagamento
parcelado.
4)
A
ré
se
compromete,
ainda,
em
DECLARAR
INEXISTENTES
todos
os
débitos
em
nome
da
parte
autora
relativo
ao
contrato
907370468-0
(contrato
agrupador
3302-4499
e
3478-1004),
com
a
conseqüente
rescisão
contratual
sem
ônus
para
parte
autora,
no
prazo
de
quinze
dias
úteis,5)
A
requerida
assume
a
obrigação
de
providenciar
a
baixa/
cancelamento
da
restrição
imposta
ao
crédito
da
parte
requerente,
relativa
ao
objeto
da
presente
demanda,
no
prazo
de
até
05
dias
úteis,
sob
pena
de
conversão
em
perdas
e
danos,
que
fixo
desde
já
no
valor
de
R$
3.000,00.
Decorrido
este
prazo,
diante
da
inércia
da
parte
requerida,
poderá
a
parte
credora
requerer
a
execução
do
julgado,
juntando
o
respectivo
comprovante
de
negativação,
para
que
se
expeça
ofício
junto
ao
órgão
de
proteção
ao
crédito,
determinando
a
baixa/
cancelamento
da
restrição
imposta
indevidamente
ao
crédito
da
parte
requerente,
relativa
ao
objeto
da
presente
demanda,
prosseguindo-se
a
execução
por
quantia
certa;6)
A
parte
requerente
dá
plena
quitação,
pela
quantia
ajustada,
a
todos
os
débitos
relativos
ao
objeto
do
presente
processo;7)
As
partes
declaram-se
cientes
de
que
o
acordo
celebrado
constitui
título
executivo
judicial,
que
poderá
ensejar
ação
de
execução,
em
caso
de
descumprimento.Em
seguida,
o
MM
Juiz
prolatou
a
seguinte
SENTENÇA
Em
seguida,
o
MM
Juiz
prolatou
a
seguinte
SENTENÇA:
"ANTE
O
EXPOSTO,
considerando
que
as
partes
são
capazes,
que
o
objeto
é
lícito,
e
há
convergência
de
vontades,
sendo
o
objeto
plenamente
disponível,
HOMOLOGO,
POR
SENTENÇA
IRRECORRÍVEL,
na
forma
do
artigo
22,
parágrafo
único
c/c
artigo
41,
ambos
da
Lei
9.099/95,
o
acordo
celebrado
para
que
surta
seus
efeitos
jurídicos
e
legais.
Sentença
publicada
em
Audiência,
ficam
as
partes
intimadas.
Registre-se.
Diante
do
trânsito
em
julgado,
DETERMINO
que
se
faça
a
ENTREGA
DE
TODOS
OS
DOCUMENTOS
apresentados,
à
respectiva
parte
que
os
tenha
apresentado,
independentemente
de
traslado,
na
forma
do
artigo
54,
parágrafo
segundo
do
Provimento
Geral
da
Corregedoria,
aos
seus
respectivos
proprietários,
que
concordam
e
dão
recibo
neste
ato.
Dê-se
baixa
na
Distribuição."
Nada
mais
havendo,
mandou
o
MM.
Juiz
encerrar
a
presente.
Eu,
Marcos
Ferreira
da
Costa
e
Silva,
Secretário,
a
digitei.MM
Juiz:Autor(a)-:_________________________________________________Réu(ré):________________________________________________.
PROC.Nº 16885-3
Nº 16885-3/09 - Indenizacao - A: DENISE SALGUEIRO GARCIA MUNHOZ. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. R: CASA DOS
PUXADORES E ARAMADOS. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. Adv. Autor: Dr. Gustavo Perrone Bruniera OAB/DF 28655Preposto Réu
(ré): Sr(a). Lidiane Maria de Souza Lopes da Cunha RG 1644941Adv. Réu (ré): Dr. Luis Eduardo Mendonça Borges OAB/DF 26140DESPACHO
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