TJDFT 07/10/2008 -Pág. 477 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 150/2008
Brasília - DF, terça-feira, 7 de outubro de 2008
4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Brasília
EXPEDIENTE DO DIA 06 DE OUTUBRO DE 2008
Juíza de Direito: Silvana da Silva Chaves
Diretora de Secretaria: Marta Silva Balieiro
Para conhecimento das Partes e devidas Intimações
SENTENCA
Nº 1916-3/08 - Termo Circunstanciado - A: PATRICIA SILVA GOMES. Adv(s).: DF035558 - Maria Alessia Cordeiro Valadares. R: 2DPDF.
Adv(s).: (.). VITIMA: CALIFA ABUD CURY FILHO. Adv(s).: (.). "...Declaro extinta a punibiliidade da autora do fato, nos termos do artigo 84,
parágrafo único, da Lei 909995..." .
Nº 24182-5/08 - Termo Circunstanciado - A: JOSE EUSTAQUIO COSTA. Adv(s).: DF005901 - Catharina Alves de Souza. R: 1DPDF.
Adv(s).: (.). VITIMA: JUCIMEI GERALDO DA COSTA. Adv(s).: (.). "... Ante os elementos insuficientes para a caracterização de qualquer delito,
acolho parecer retro e determino o arquivamento dos presentes autos, com fundamento no artigo 395, inciso III, do Código de Processo Penal,
com resalva prevista no artigo 18 do mesmo diploma legal..." .
CERTIDAO
Nº 101701-8/08 - Queixa Crime - A: GERALDA GODINHO DE SALES. Adv(s).: DF008248 - Jonas Filho Fontenele de Carvalho. R:
ANTILHON SARAIVA. Adv(s).: (.). "..Designo dia 13/10/2008, às 14h, para realização de audi.
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