TJDFT 05/03/2008 -Pág. 609 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 3/2008
Brasília - DF, Quarta-feira, 05 de Março de 2008
SENTENÇA
Nº 5921-6/06 - Reintegracao de Posse - A: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (NO REP. LEGAL). Adv(s).: DF014718
- Patricia Henrique Amaro. R: HERCULES ALVES VIANA. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. Realizada a intimação à parte interessada, por
meio de 'AR', a fim de que promovesse os atos e diligências de sua competência, quedou-se esta silente, sendo manifesto o seu desinteresse
pela causa. Por essa razão o processo deve ser extinto.Isso posto, com fundamento no artigo 267, inciso III, e §1º, do Código de Processo Civil,
julgo extinto o processo.Transitada esta em julgado, após as cautelas de estilo, arquivem-se os presentes autos.Custas, ex lege. P.R.I.Santa
Maria - DF, segunda-feira, 03/03/2008 às 16h58..
DIVERSOS
Nº 7999-8/07 - Agravo de Instrumento - A: NASCIMENTA CAMARGO DA CRUZ. Adv(s).: Defensoria Publica do Distrito Federal. R:
BANCO ABN AMRO REAL S/A - Parte Baixada. Adv(s).: DF023352 - Alexandre de Campos Salles. DECISAO - 1. Ao arquivo.Int.Santa Maria
- DF, segunda-feira, 03/03/2008 às 15h09..
Juizados Especiais de Competencia Geral de Santa Maria
EXPEDIENTE DO DIA 04 DE MARÇO DE 2008
Juiz de Direito: Jose Ronaldo Rossato
Diretor de Secretaria: Ricardo Oliveira Ramos
Para conhecimento das Partes e devidas Intimações
DESPACHO
Nº 1031-3/08 - Declaratoria - A: SEBASTIAO RODRIGUES DE LIMA. Adv(s).: DF024483 - Luana Valerio Santana da Silva. R: BANCO
CRUZEIRO DO SUL. Adv(s).: (.). DESPACHO - Vistos, etc.Designo o dia 16/04/2008, às 14:15 horas para audiência de conciliação. Cite-se e
Intimem-se as partes. Santa Maria - DF, segunda-feira, 03/03/2008 às 18h49..
SENTENCA
Nº 10546-4/07 - Obrigacao de Fazer - A: TEREZA CRISTINA COSSAO MAIA. Adv(s).: (.). R: BRASIL TELECOM S A. Adv(s).: DF015347
- Eduardo Moreth Loquez. SENTENCA - Vistos, etc. Não vejo qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença embargada. Para o
caso de descumprimento foi fixada multa diária. Desta forma, nego provimento aos embargos. Qualquer inconformismo deve ser buscado pela
via adequada. Quanto ao pedido de fls. 41/42 não há como ser acolhido, primeiro porque destituído de prova e segundo, porque o processo está
sentenciado. P. I. Santa Maria - DF, 18/02/08..
EXPEDIENTE DO DIA 04 DE MARÇO DE 2008
Juiz de Direito: Jose Ronaldo Rossato
Diretor de Secretaria: Ricardo Oliveira Ramos
Para conhecimento das Partes e devidas Intimações
DECISAO
Nº 1821-4/08 - Indenizacao - A: ELVIS OLIVEIRA DE FARIAS. Adv(s).: DF019358 - Elton Oliveira de Farias. R: BANCO DO ESTADO
DO PARA S/A BANPARA. Adv(s).: (.). DECISAO - Vistos, etc.Tenho que o rito especialíssimo previsto pela Lei Federal n. 9.099/95, de 26 de
setembro de 1995, não admite a antecipação de tutela, salvo em hipóteses excepcionais, o que não se verifica no presente caso.É de se verificar
que o próprio autor ingressou com ação de exibição de documentos, falto que leva a deduzir que não tinha plena certeza da irregularidade
do ato praticado pelo requerido.Noutro giro, a meu sentir, a ação de exibição de documentos proposta perante a 16ª Vara Cível é cautelar e
preparatória de uma ação ordinária principal, o que a toda evidência, torna aquele juízo prevento para decidir a causa envolvendo as partes e, por
consequência retira a competência deste juízo.Entranto, para não decidir de forma açodada, faculto a parte autora manifestar-se, podendo, se
houver interesse, fazer na prórpia audiência de conciliação, vez que, penso, inexistir óbice a eventual acordo. Do contrário, antes de designação
de audiência de instrução e julgamento será a questão melhor apreciada. Assim, indefiro a antecipação de tutela.Intime-se.Santa Maria - DF,
segunda-feira, 03/03/2008 às 18h23..
Distribuição de Santa Maria
Relatório de Processos para Imprensa 15:28
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Juiz Distrib. Pleno:
Dr. ERNANE FIDELIS FILHO
Juiz Subst.:
Dr. ERNANE FIDELIS FILHO
Representante do MP : Dr. FABIO BARROS DE MATOS
Diretor(a) do Serviço de Distribuição:
CLAUDIA VIEIRA CASTRO NORONHA
Circunscrição : Santa Maria
Distribuição:
Data:
Feito:
Vara:
Autor do Fato:
Advogado:
2007.10.1.001710-9 Aleatória
03/03/2008
2019 - TERMO CIRCUNSTANCIADO
301 - VARA CRIMINAL,DO TRIBUNAL DO JURI E DELITOS DE TRANSITO
MEIRES TERESINHA DE SOUZA ATA
DF999999 - SEM INFORMACAO DE ADVOGADO
Distribuição:
Data:
2008.10.1.000280-8 Por Prevenção
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