TJCE 09/01/2020 -Pág. 7 -Caderno 1 - Administrativo -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: quinta-feira, 9 de janeiro de 2020
Caderno 1: Administrativo
Fortaleza, Ano X - Edição 2294
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EDITAIS, AVISOS E PEDIDOS DE VISTA
EXTRATO DO QUARTO ADITIVO AO CONTRATO Nº 26/2018
CONTRATANTE: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará; CONTRATADA: NÚCLEO TECNOLOGIA E COMUNICAÇÃO
LTDA; OBJETO: registrar a prorrogação dos prazos de execução e vigência do contrato, previsto na cláusula oitava, por 90
(noventa) dias, passando seus termos finais para 18.01.2020 e 25.03.2020 respectivamente; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art.
57, §1°, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações; DATA DA ASSINATURA: 19 de dezembro de 2019; SIGNATÁRIOS: Desa. Maria
Nailde Pinheiro Nogueira, Clauber Wagner Vieira de Paula e José Humberto Borges Araújo.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 02/2020
CONTRATANTE: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará; CONTRATADA: Sindicato das Empresas de Transportes de
Passageiros do Estado do Ceará –SINDIÔNIBUS; OBJETO: fornecimento de “Vale-Transporte Eletrônico – VTE – URBANO”
para utilização no Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Fortaleza/CE, nos termos da Lei Federal nº 7.418/85 e alterações,
Decreto nº 95.247/87 e Decreto Municipal nº 9.142/93; MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Inexigibilidade; FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: art. 25, inciso I, da Lei nº 8.666/93.; VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais);
VIGÊNCIA: inicia-se em 02.01.2020, encerrando-se sua vigência em 31.12.2020; DATA DA ASSINATURA: 13 de dezembro de
2019; SIGNATÁRIOS: Luis Eduardo de Menezes Lima, Vládia Santos Teixeira e Paulo César Barroso Vieira.
EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 60/2018
CONVENENTES: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará e a UNYLEYA EDITORA E CURSOS S.A; OBJETIVO: prorrogar
por 12 (doze) meses, com início em 20/12/2019 e término em 20/12/2020, o prazo do presente Convênio que tem por objeto a
concessão de descontos nos cursos e programas de aperfeiçoamento profissional, extensão, graduação e pós-graduação lato
sensu presenciais ou a distância ofertados pela UNYLEYA e ministrados aos associados e/ou colaboradores do TJCE bem como
seus respectivos dependentes; DATA DA ASSINATURA: 16 de dezembro de 2019; SIGNATÁRIOS: Desembargadora Maria
Nailde Pinheiro Nogueira e Rafael Mendes de Oliveira Castro.
EDITAL Nº 01/2020
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o resultado final do Concurso Público para Provimento do Cargo de Juiz Substituto do Poder Judiciário do
Estado do Ceará, conforme o Edital nº 36/2019, disponibilizado no Diário da Justiça de 14 de agosto de 2019, homologado na
Sessão Ordinária do Órgão Especial nº 23, do dia 22 de agosto de 2019.
RESOLVE:
1. Convocar os candidatos constantes do Anexo I deste Edital, aprovados no Concurso Público para Provimento do Cargo de
Juiz Substituto do Poder Judiciário do Estado do Ceará, excluídos os candidatos em condição sub judice, para:
1.1 Entregar a documentação indicada no Anexo II deste Edital, no período de 13 a 22 de janeiro de 2020, dias úteis, de 9h
às 18h, na Coordenação de Gestão e Seleção de Pessoas da Secretaria de Gestão de Pessoas, localizada no andar térreo do
prédio do Tribunal de Justiça. No caso de dúvida, encaminhar e-mail para [email protected].
1.2 Realizar perícia médica na Coordenadoria de Perícia Médica da Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado,
localizada na Av. Oliveira Paiva, nº 941, Cidades dos Funcionários, no período de 10 a 12 de fevereiro de 2020.
1.3 Comparecer à sessão pública designada para a escolha da respectiva comarca de provimento inicial, dentre as comarcas
vagas de entrância inicial, a se realizar no próximo dia 27 de fevereiro de 2020, às 10 (dez) horas, na sala de Sessão nº 04,
localizado no 1º andar da sede do Tribunal de Justiça.
2. Estabelecer que a ordem de convocação, conforme anexo I deste Edital, definirá a sequência da escolha da comarca
para o respectivo provimento inicial e que essa será apresentada pelo candidato na sessão pública em referência, no momento
em que for chamado a proferir o nome da comarca eleita, sendo aceita procuração pública para esse fim dos aprovados que
estejam impossibilitados de comparecer à sessão designada por este Edital.
3. Definir que as eventuais ausências de candidatos convocados por este Edital importará em renúncia à possibilidade de
escolha da comarca para provimento inicial, hipótese em que, após a realização da sessão pública pertinente, a Presidência
do Tribunal de Justiça decidirá acerca da unidade judiciária para provimento inicial dos candidatos ausentes, de acordo com a
conveniência administrativa, com vistas a melhor prestação jurisdicional no âmbito estadual.
4. Tornar público que está prevista para o dia 28 de fevereiro de 2020, durante sessão do Tribunal Pleno, a solenidade de
posse coletiva dos candidatos convocados por este Edital e que estejam quites com a entrega da documentação pertinente.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, em 09 de janeiro de 2020.
Desembargador Washington Luís Bezerra de Araújo
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º