TJCE 10/05/2019 -Pág. 24 -Caderno 1 - Administrativo -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: sexta-feira, 10 de maio de 2019
Caderno 1: Administrativo
Fortaleza, Ano IX - Edição 2136
24
Recorrente: Colégio Pequeno Príncipe
Recorrido: DECON-Crato
Relator(a): PROCURADORA DE JUSTIÇA EDNÉA TEIXEIRA MAGALHÃES
Rep(s). Jurídico(s): Ramon Souza Lima – OAB/CE nº 23.730
68. Recurso Administrativo nº 5360-1348/17
Auto de Infração n° 1348/17
Recorrente: Auto Escola Focaliza LTDA
Recorrido: DECON/CE
Relator(a): PROCURADORA DE JUSTIÇA EDNÉA TEIXEIRA MAGALHÃES
Rep(s). Jurídico(s): João José Gurgel Barreto de Oliveira - OAB/CE nº 28.785
69. Recurso Administrativo nº 5577-557/2016
Auto de Infração n° 557/2016
Recorrente: Comercial de Miudezas Freitas LTDA
Recorrido: DECON-Maracanaú
Relator(a): PROCURADORA DE JUSTIÇA EDNÉA TEIXEIRA MAGALHÃES
70. Recurso Administrativo nº 5548-1434/17
Auto de Infração n° 1434/17
Recorrente: JA Comércio de Combustíveis LTDA
Recorrido: DECON/CE
Relator(a): PROCURADORA DE JUSTIÇA EDNÉA TEIXEIRA MAGALHÃES
Os processos que não forem julgados, por qualquer motivo, na data acima mencionada, terão seu julgamento adiado para a
sessão subsequente, independentemente de nova intimação.
Maria José Marinho da Fonseca
Procuradora de Justiça - Presidente da JURDECON
DEFENSORIA PÚBLICA
PORTARIA Nº 1243/2019
DESIGNA OS DEFENSORES PÚBLICOS, NO CASO QUE ESPECIFICA.
(Proc. nº 033579923/2019)
A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando o disposto no art. 100, da Lei Complementar Federal nº. 80, de 12 de janeiro de 1994;
Considerando o disposto no art. 98, inciso XIV, da Lei Complementar Estadual nº. 06, de 28 de abril de 1997;
Considerando o disposto no Art. 3º, do Edital nº 03, de 10 de abril de 2019;
Considerando o interesse público e a importância institucional de participação dos Membros da Defensoria Pública Geral
do Estado do Ceará no evento nominado.
RESOLVE
Art. 1º Autorizar o afastamento dos Defensores Públicos constantes do Anexo Único desta Portaria para participar do II
Encontro Científico dos Defensores Públicos do Estado do Ceará, que se realizará no dia 17 de maio de 2019, na Cidade
de Fortaleza/CE.
Art. 2º O presente ato normativo entra em vigor na data de sua assinatura.
Fortaleza, 08 de maio de 2019
Mariana Lobo Botelho de Albuquerque
Defensora Pública Geral
DPGE – CE
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 1243/2019
Defensor (a) Público (a)
ADSON WARISS MAIA
AIRTON JORGE DE SÁ FILHO
ALISSON DAHER BARBOSA
ANA MÔNICA ANSELMO DE AMORIM
ANA PAULA ROCHA ASFOR
Matricula
301.181-1-1
300.359-1-7
301.247-1-5
301.090-1-5
300.329-1-8
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º