TJCE 04/09/2018 -Pág. 102 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: terça-feira, 4 de setembro de 2018
Caderno 2: Judiciario
Fortaleza, Ano IX - Edição 1981
102
PETIÇÃO DE HABEAS CORPUS Nº 0625324-71.2018.8.06.0000 DA COMARCA DE FORTALEZA.
Impetrante: Adv. Luís Moreira de Albuquerque.
Paciente: Regildo dos Santos Silva.
Relatora: Exma. Sra. Dra. Maria do Livramento Alves Magalhães (Juíza Convocada).
Julgadores: Exmos. Srs. Deses. Maria do Livramento Alves Magalhães (Juíza Convocada), Henrique Jorge Holanda Silveira
(Convocado) e Francisca Adelineide Viana.
Decisão: A Câmara, por unanimidade de votos, denegou a ordem impetrada, nos termos do voto da eminente Relatora.
PETIÇÃO DE HABEAS CORPUS Nº 0625282-22.2018.8.06.0000 DA COMARCA DE FORTALEZA.
Impetrante: Defensoria Pública do Brasil.
Paciente: Paulo Ricardo Fernandes de Araújo.
Relatora: Exma. Sra. Dra. Maria do Livramento Alves Magalhães (Juíza Convocada).
Julgadores: Exmos. Srs. Deses. Maria do Livramento Alves Magalhães (Juíza Convocada), Henrique Jorge Holanda Silveira
(Convocado) e Francisca Adelineide Viana.
Decisão: A Câmara, por unanimidade de votos, denegou a ordem impetrada, nos termos do voto da eminente Relatora.
PETIÇÃO DE HABEAS CORPUS Nº 0625048-40.2018.8.06.0000 DA COMARCA DE FORTALEZA.
Impetrante: Defensorias Públicas do Brasil.
Paciente: Francisco Nathanael Queiroz de Oliveira.
Relatora: Exma. Sra. Dra. Maria do Livramento Alves Magalhães (Juíza Convocada).
Julgadores: Exmos. Srs. Deses. Maria do Livramento Alves Magalhães (Juíza Convocada), Henrique Jorge Holanda Silveira
(Convocado) e Francisca Adelineide Viana.
Decisão: A Câmara, por unanimidade de votos, denegou a ordem impetrada, nos termos do voto da eminente Relatora.
PETIÇÃO DE HABEAS CORPUS Nº 0624126-96.2018.8.06.0000 DA COMARCA DE FORTALEZA.
Impetrante: Defensoria Pública do Estado do Ceará.
Paciente: Antônio José de Sousa Araújo.
Relatora: Exma. Sra. Dra. Maria do Livramento Alves Magalhães (Juíza Convocada).
Julgadores: Exmos. Srs. Deses. Maria do Livramento Alves Magalhães (Juíza Convocada), Henrique Jorge Holanda Silveira
(Convocado) e Francisca Adelineide Viana.
Decisão: A Câmara, por unanimidade de votos, denegou a ordem impetrada, nos termos do voto da eminente Relatora.
PETIÇÃO DE HABEAS CORPUS Nº 0623750-13.2018.8.06.0000 DA COMARCA DE FORTALEZA.
Impetrantes: Advs. Valdir Lima de Oliveira e Francisco da Costa Rodrigues.
Paciente: Tássia Lima de Oliveira.
Relatora: Exma. Sra. Dra. Maria do Livramento Alves Magalhães (Juíza Convocada).
Julgadores: Exmos. Srs. Deses. Maria do Livramento Alves Magalhães (Juíza Convocada), Henrique Jorge Holanda Silveira
(Convocado) e Francisca Adelineide Viana.
Decisão: A Câmara, por unanimidade de votos, concedeu a ordem impetrada para substituir a prisão preventiva da paciente
por prisão domiciliar, nos termos do voto da eminente Relatora.
PETIÇÃO DE HABEAS CORPUS Nº 0623715-53.2018.8.06.0000 DA COMARCA DE FORTALEZA.
Impetrante: Adv. Waldyr Francisco dos Santos Sobrinho.
Paciente: Pedro Mesquita Sousa Rodrigues.
Relatora: Exma. Sra. Dra. Maria do Livramento Alves Magalhães (Juíza Convocada).
Julgadores: Exmos. Srs. Deses. Maria do Livramento Alves Magalhães (Juíza Convocada), Henrique Jorge Holanda Silveira
(Convocado) e Francisca Adelineide Viana.
Decisão: A Câmara, por unanimidade de votos, denegou a ordem impetrada, com recomendação de celeridade no
prosseguimento do feito, nos termos do voto da eminente Relatora.
PETIÇÃO DE HABEAS CORPUS Nº 0620535-29.2018.8.06.0000 DA COMARCA DE FORTALEZA.
Impetrante: Defensoria Pública do Estado do Ceará.
Paciente: Maria Auricélia Chaves de Meneses Silva.
Relatora: Exma. Sra. Dra. Maria do Livramento Alves Magalhães (Juíza Convocada).
Julgadores: Exmos. Srs. Deses. Maria do Livramento Alves Magalhães (Juíza Convocada), Henrique Jorge Holanda Silveira
(Convocado) e Francisca Adelineide Viana.
Decisão: A Câmara, por unanimidade de votos, denegou a ordem impetrada, nos termos do voto da eminente Relatora.
PETIÇÃO DE HABEAS CORPUS Nº 0626186-42.2018.8.06.0000 DA COMARCA DE FORTALEZA.
Impetrante: Adva. Ana Ticiana da Silva Pereira.
Paciente: Daniel de Castro Umbelino.
Relatora: Exma. Sra. Dra. Maria do Livramento Alves Magalhães (Juíza Convocada).
Julgadores: Exmos. Srs. Deses. Maria do Livramento Alves Magalhães (Juíza Convocada), Henrique Jorge Holanda Silveira
(Convocado) e Francisca Adelineide Viana.
Decisão: A Câmara, por unanimidade de votos, denegou a ordem impetrada, nos termos do voto da eminente Relatora.
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0624178-92.2018.8.06.0000 DA COMARCA DE FORTALEZA.
Impetrante: Heleno Florêncio Mendes Lima.
Impetrado: Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza.
Relatora: Exma. Sra. Desa. Francisca Adelineide Viana.
Julgadores: Exmos. Srs. Deses. Francisca Adelineide Viana, Maria do Livramento Alves Magalhães (Juíza Convocada) e
Henrique Jorge Holanda Silveira (Convocado).
Decisão: A Câmara, por unanimidade de votos, concedeu a ordem mandamental, confirmando a liminar anteriormente
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º