TJCE 24/07/2018 -Pág. 8 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: terça-feira, 24 de julho de 2018
Caderno 2: Judiciario
Fortaleza, Ano IX - Edição 1952
8
DECISÃO MONOCRÁTICA
Nº 0041430-67.2012.8.06.0001 - Apelação / Remessa Necessária - Fortaleza - Remetente: Juiz de Direito da 3ª Vara de
Execuções Fiscais e de Crimes Contra a Ordem Tributária da Comarca de Fortaleza - Apelante: Estado do Ceará - Apelado:
Fernando Távora Filho - Isso posto, inadmito o Recurso Especial interposto. Transcorrido, in albis, o prazo recursal, certifique-se
o ocorrido e remetam-se os autos ao juízo de origem, dando-se baixa na distribuição, com as cautelas de praxe. Expedientes
necessários. Fortaleza, 13 de junho de 2018. Desembargador WASHINGTON LUÍS BEZERRA DE ARAÚJO Vice-presidente do
TJCE - Advs: Andre Gustavo Carreiro Pereira (OAB: 17356/CE) - Jose Jorge Campelo Filho (OAB: 2709/CE)
Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores
DESPACHO DE RELATORES
0524179-13.2011.8.06.0001/50000 - Embargos de Declaração. Embargante: Vinicius Moglie Martineza. Advogado: Klaus
de Pinho Pessoa Borges (OAB: 12861/CE). Embargado: Raimundo Aristides de Aguiar. Advogado: Evandro Gomes Linhares
(OAB: 19442/CE). Despacho: - TERMO DE INTIMAÇÃO Interposição de Agravo Tendo em vista a(s) interposição(ões) de
AGRAVO(S), em cumprimento ao disposto no art. 1042, § 3º, do Código de Processo Civil, a Coordenadoria de Recursos aos
Tribunais Superiores abre vista à(s) parte(s) agravada(s) para oferecer(em), resposta(s) ao(s) recurso(s). Fortaleza, 17 de julho
de 2018. Coordenador(a)/CORTSUP
Total de feitos: 1
Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores
DESPACHO DE RELATORES
0000850-67.2013.8.06.0192 - Apelação / Remessa Necessária. Remetente: Juiz de Direito da Vara Única da Comarca
Vinculada de Ereré. Apelante: Município de Ereré. Advogada: Kethelen Cristina Franco de Souza Estevam (OAB: 33790/
CE). Advogado: Jose Aleixon Moreira de Freitas (OAB: 28119AC/E). Advogado: Francisco Diego Fernandes Bezerra (OAB:
35146AC/E). Apelada: Antônia Costa de Oliveira. Advogado: Francisco Ubaldo Lobo Bezerra de Queiroz (OAB: 5805/
RN). Despacho: - TERMO DE INTIMAÇÃO Interposição de Agravo Tendo em vista a(s) interposição(ões) de AGRAVO(S),
em cumprimento ao disposto no art. 1042, § 3º, do Código de Processo Civil, a Coordenadoria de Recursos aos Tribunais
Superiores abre vista à(s) parte(s) agravada(s) para oferecer(em), resposta(s) ao(s) recurso(s). Fortaleza, 17 de julho de 2018.
Coordenador(a)/CORTSUP
Total de feitos: 1
Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores
DESPACHO DE RELATORES
0000777-95.2013.8.06.0192 - Apelação / Remessa Necessária. Remetente: Juiz de Direito da Comarca Vinculada de
Ererê. Apelante: Municipio de Ererê. Advogada: Kethelen Cristina Franco de Souza Estevam (OAB: 33790/CE). Advogado: Jose
Aleixon Moreira de Freitas (OAB: 28119AC/E). Advogado: Francisco Diego Fernandes Bezerra (OAB: 35146AC/E). Apelada:
Maria Gorete Marcelino Pessoa. Advogado: Francisco Ubaldo Lobo Bezerra de Queiroz (OAB: 5805/RN). Despacho: - TERMO
DE INTIMAÇÃO Interposição de Agravo Tendo em vista a(s) interposição(ões) de AGRAVO(S), em cumprimento ao disposto no
art. 1042, § 3º, do Código de Processo Civil, a Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores abre vista à(s) parte(s)
agravada(s) para oferecer(em), resposta(s) ao(s) recurso(s). Fortaleza, 17 de julho de 2018. Coordenador(a)/CORTSUP
Total de feitos: 1
Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores
DESPACHO DE RELATORES
0000898-26.2013.8.06.0192 - Apelação / Remessa Necessária. Remetente: Juiz de Direito da Vara Unica da Comarca
Vinculada de Erere. Apelante: Municipio de Erere. Advogada: Kethelen Cristina Franco de Souza Estevam (OAB: 33790/
CE). Advogado: Jose Aleixon Moreira de Freitas (OAB: 28119AC/E). Advogado: Francisco Diego Fernandes Bezerra (OAB:
35146AC/E). Apelada: Maria Mirta Sabino da Silva. Advogado: Francisco Ubaldo Lobo Bezerra de Queiroz (OAB: 5805/
RN). Despacho: - TERMO DE INTIMAÇÃO Interposição de Agravo Tendo em vista a(s) interposição(ões) de AGRAVO(S),
em cumprimento ao disposto no art. 1042, § 3º, do Código de Processo Civil, a Coordenadoria de Recursos aos Tribunais
Superiores abre vista à(s) parte(s) agravada(s) para oferecer(em), resposta(s) ao(s) recurso(s). Fortaleza, 17 de julho de 2018.
Coordenador(a)/CORTSUP
Total de feitos: 1
Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores
DESPACHO DE RELATORES
0000904-33.2013.8.06.0192 - Apelação / Remessa Necessária. Remetente: Juiz de Direito da Vara Unica da Comarca
Vinculada de Erere. Apelante: Municipio de Erere. Advogada: Kethelen Cristina Franco de Souza Estevam (OAB: 33790/
CE). Advogado: Francisco Diego Fernandes Bezerra (OAB: 35146AC/E). Advogado: Jose Aleixon Moreira de Freitas (OAB:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º