TJCE 31/01/2018 -Pág. 713 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Janeiro de 2018
Caderno 2: Judiciario
Fortaleza, Ano VIII - Edição 1836
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do mérito, com fundamento no art. 487, I, do NCPC, para: condenar a parte promovida ao pagamento de R$ 2.000,00
(dois mil reais) a título de danos morais, devidamente corrigido a partir desta data pelo índice IGP-M (Súmula 362, STJ),
acrescidos de juros legais de 1% ao mês, a contar do evento danoso ( Súmula 54, STJ); condenar a parte promovida, a
restituir, de forma simples, o total do valor descontado indevidamente do benefício até a presente data, acrescidos de
juros de mora incidentes a contar do evento danoso (Súmula 54 do STJ), na ordem de 1% ao mês, e correção monetária,
pelo índice IGP-M, cujo termo inicial incide a partir do efetivo prejuízo (Súmula 43, STJ); para declarar a inexistência do
contrato de empréstimo objeto da presente ação. Sem custas e honorários sucumbenciais, na forma do artigo 55, da Lei
n. 9.099/95.””.- INT. DR(S). ANDRE EUGENIO DE OLIVEIRA , WILSON SALES BELCHIOR
40) 6639-18.2017.8.06.0124/0 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQUERIDO.: BANCO ITAU BMG S.A
REQUERENTE.: MARIA DE FÁTIMA DE LIMA. “Pelo presente, fica V. Sa. intimada da sentença, parte dispositiva: “Diante
do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora, assim o faço com resolução de mérito,
com fundamento no art. 487, I, do CPC. Sem custas e honorários sucumbenciais, na forma do artigo 55, da Lei n.
9.099/95.””.- INT. DR(S). ANDRE EUGENIO DE OLIVEIRA , WILSON SALES BELCHIOR
41) 6640-03.2017.8.06.0124/0 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQUERIDO.: BANCO BRADESCO
FINANCIAMENTOS S.A REQUERENTE.: MARIA DE FÁTIMA DE LIMA. “Pelo presente, fica V. Sa. intimada da sentença,
parte dispositiva: “Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora, assim o faço
com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, I, do CPC. Sem custas e honorários sucumbenciais, na forma do
artigo 55, da Lei n. 9.099/95.””.- INT. DR(S). ANDRE EUGENIO DE OLIVEIRA , JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO
42) 6641-85.2017.8.06.0124/0 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQUERIDO.: BANCO VOTORANTIM S.A
REQUERENTE.: MARIA DE FÁTIMA DE LIMA. “Pelo presente, fica V. Sa. intimada da sentença, parte dispositiva: “Diante
do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora, assim o faço com resolução
do mérito, com fundamento no art. 487, I, do NCPC, para: condenar a parte promovida ao pagamento de R$ 2.000,00
(dois mil reais) a título de danos morais, devidamente corrigido a partir desta data pelo índice IGP-M (Súmula 362, STJ),
acrescidos de juros legais de 1% ao mês, a contar do evento danoso ( Súmula 54, STJ); condenar a parte promovida, a
restituir, de forma simples, o total do valor descontado indevidamente do benefício até a presente data, acrescidos de
juros de mora incidentes a contar do evento danoso (Súmula 54 do STJ), na ordem de 1% ao mês, e correção monetária,
pelo índice IGP-M, cujo termo inicial incide a partir do efetivo prejuízo (Súmula 43, STJ); para declarar a inexistência do
contrato de empréstimo objeto da presente ação. Sem custas e honorários sucumbenciais, na forma do artigo 55, da Lei
n. 9.099/95.””.- INT. DR(S). ANDRE EUGENIO DE OLIVEIRA , WILSON SALES BELCHIOR
43) 6645-25.2017.8.06.0124/0 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQUERIDO.: BANCO BRADESCO
FINANCIAMENTOS S.A REQUERENTE.: MARIA DE FÁTIMA DE LIMA. “Pelo presente, ficam Vs. Sas. intimadas da sentença,
parte dispositiva: “Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora,
assim o faço com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, I, do NCPC, para: condenar a parte promovida
ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de danos morais, devidamente corrigido a partir desta data pelo
índice IGP-M (Súmula 362, STJ), acrescidos de juros legais de 1% ao mês, a contar do evento danoso ( Súmula 54, STJ);
condenar a parte promovida, a restituir, de forma simples, o total do valor descontado indevidamente do benefício
até a presente data, acrescidos de juros de mora incidentes a contar do evento danoso (Súmula 54 do STJ), na ordem
de 1% ao mês, e correção monetária, pelo índice IGP-M, cujo termo inicial incide a partir do efetivo prejuízo (Súmula
43, STJ); para declarar a inexistência do contrato de empréstimo objeto da presente ação. Sem custas e honorários
sucumbenciais, na forma do artigo 55, da Lei n. 9.099/95.””.- INT. DR(S). ANDRE EUGENIO DE OLIVEIRA , JOSÉ EDGARD
DA CUNHA BUENO FILHO
44) 6646-10.2017.8.06.0124/0 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQUERIDO.: BANCO VOTORANTIM S.A
REQUERENTE.: MARIA DE FÁTIMA DE LIMA. “Pelo presente, ficam Vs. Sas. intimadas da sentença, parte dispositiva:
“POSTO ISSO, homologo o acordo celebrado pelas partes, que passa a fazer parte integrante desta decisão, para que
surtam seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO,
assim o faço com fulcro no art. 487, III, b, do CPC. Sem custas.””.- INT. DR(S). ANDRE EUGENIO DE OLIVEIRA , WILSON
SALES BELCHIOR
45) 6654-84.2017.8.06.0124/0 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQUERIDO.: BANCO BRADESCO S.A
REQUERENTE.: CÍCERO MORENO DOS SANTOS. “Pelo presente, fica V. Sa. intimada da sentença, parte dispositiva:
“Isto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, assim o faço com fulcro no art. 51, I, da Lei.
9.099/95. Sem custas.””.- INT. DR(S). FILOMENA RODRIGUES ANDRIOLA , THIAGO BARREIRA ROMCY
46) 6655-69.2017.8.06.0124/0 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQUERIDO.: BANCO OLÉ BONSUCESSO
CONSIGNADO S.A REQUERENTE.: MARIA PESSOA DO AMARAL. “Pelo presente, fica V. Sa. intimada da sentença, parte
dispositiva: “Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora, assim o faço com
resolução de mérito, com fundamento no art. 487, I, do CPC. Sem custas e honorários sucumbenciais, na forma do
artigo 55, da Lei n. 9.099/95.””.- INT. DR(S). FILOMENA RODRIGUES ANDRIOLA , LEONARDO NASCIMENTO GONÇALVES
DRUMOND
47) 6689-78.2016.8.06.0124/0 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERENTE.: MARDONIO ALVES SAMPAIO REQUERIDO.:
MUNICIPIO DE MILAGRES-CE. “Pelo presente, fica V. Sa. intimada da sentença, parte dispositiva: “Diante do exposto,
JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, assim o faço, com julgamento de mérito, com fundamento no art.
487, I, do CPC, para condenar o Município de Milagres a pagar ao autor, a quantia de R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais),
acrescida de correção monetária a contar do mês da competência de cada parcela, com base no índice IPCA-E e de
juros de mora a partir da citação (súmula 204 do STJ), à razão de 0,5% ao mês. Sem custas processuais. Honorários
advocatícios, a cargo de Município de Milagres-CE, no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.””.INT. DR(S). FRANCISCO EDILZO DOS SANTOS , MARIA MADALENA FILGUEIRA SANTOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º