TJCE 31/01/2018 -Pág. 711 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Janeiro de 2018
Caderno 2: Judiciario
Fortaleza, Ano VIII - Edição 1836
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24) 6226-05.2017.8.06.0124/0 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERENTE.: ALBERTÂNIA DOS SANTOS AGUIAR
REQUERENTE.: AMANDA LUCENA DA SILVA REQUERENTE.: ANA CARLA MATIAS FERNANDES REQUERENTE.:
ANIELLY XAVIER GOMES REQUERENTE.: ANTÔNIO ALVES DE SOUSA FILHO REQUERENTE.: BÁRBARA SANTOS
SALES REQUERENTE.: CARLOS HELYFAS RODRIGUES BRAGA REQUERENTE.: CÍCERA DALIANE DA SILVA OLIVEIRA
REQUERENTE.: CÍCERO CARLOS PEREIRA DO NASCIMENTO REQUERENTE.: CÍCERO GABRIEL CARDOSO DE LIMA
REQUERENTE.: DIOGO BELARMINO ARAÚJO DOS SANTOS REQUERENTE.: ELÍZIO FERREIRA ALVES REQUERENTE.:
FRANCISCO JARBAS VASQUES DE MEDEIROS REQUERENTE.: FRANCISCO KAYKE DE FIGUEIREDO ALVES
REQUERENTE.: FRANCISCO MAYCON MORAIS BELÉM REQUERENTE.: HADASSA MOURA PINHEIRO REQUERENTE.:
HEMERSON LAURENTINO DE SOUSA REQUERENTE.: ISIS RAYANE SAMPAIO DA SILVA REQUERENTE.: JACKSON RIBEIRO
ALVES REQUERENTE.: JALINE PATRÍCIO GINO REQUERENTE.: JHEIMERSON KÉCIO SANTOS NÓBREGA REQUERENTE.:
JOSÉ ERISVALDO PATRÍCIO GINO REQUERENTE.: JOSÉ EUGÊNIO DA SILVA JÚNIOR REQUERENTE.: JOSÉ ITAMAR DE
SOUSA REQUERENTE.: JOSÉ RAFAEL DOS SANTOS FIGUEIREDO REQUERENTE.: JOSÉ RAYRES PEREIRA DOS SANTOS
REQUERENTE.: JOYCE RAYANA XAVIER TAVARES REQUERENTE.: JOÃO PETRUS RIBEIRO ALVES REQUERENTE.: LAÍS
NUNES DE ALMEIDA LUCENA REQUERENTE.: LUAN DOS SANTOS FERREIRA REQUERENTE.: LUSDÊNIO DOS SANTOS
FERREIRA REQUERENTE.: MAYARA ARAÚJO DOS SANTOS REQUERIDO.: MUNICÍPIO DE MILAGRES-CE REQUERENTE.:
MÍSILA AGUIAR LUCENA REQUERENTE.: RAMON BARBOSA SIMPLÍCIO DA SILVA REQUERENTE.: RANGIEL SANTOS
BENTO SILVA REQUERENTE.: RIKALINE PATRÍCIO DE OLIVEIRA REQUERENTE.: SAMYRE HELLEN COSTA NASCIMENTO
REQUERENTE.: THISSIANE FÉLIX ALVES REQUERENTE.: TIAGO FÉLIX ALVES REQUERENTE.: TÁTCHYLA KARINNE
LAURENTINO DOS SANTOS GONZAGA REQUERENTE.: VICTOR HUGO SAMPAIO DA SILVA REQUERENTE.: WENDER
PAULO FERREIRA ALVES REQUERENTE.: YURI BARROSO. “Pelo presente, fica V. Sa. intimada da sentença, parte
dispositiva: “Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pelos autores, assim o faço com
resolução do mérito, com fundamento no art. 487, I, do NCPC, para determinar que a parte demandada proceda à
devolução da quantia de R$ 300,00 (trezentos reais) a cada um dos requerentes, acrescida de correção monetária a
contar do mês da competência de cada parcela, com base no índice IPCA-E e de juros de mora a partir da citação
(súmula 204 do STJ), à razão de 0,5% ao mês Sem custas processuais, haja vista a natureza jurídica da Parte Promovida.
Condeno a parte promovida no pagamento de honorários advocatícios, fixados no importe de 10% (dez por cento) sobre
o valor da condenação.””.- INT. DR(S). DIANA FERNANDES DA SILVA , MANUEL LEANDRO DA SILVA FILHO
25) 6232-46.2016.8.06.0124/0 - OPOSIÇÃO REQUERIDO.: GERALDO FERNANDES REQUERIDO.: MARIA SOCORRO
BEZERRA FERNANDES REQUERENTE.: PAROQUIA NOSSA SENHORA DOS MILAGRES. “Pelo presente, fica V. Sa.
intimada da sentença, parte dispositiva: “Por todo o exposto, e considerando o mais que consta dos fólios, JULGO
IMPROCEDENTE A AÇÃO DE USUCAPIÃO E PROCEDENTE A OPOSIÇÃO, assim o faço com julgamento de mérito,
com fundamento no art. 487, I, do CPC. Condeno autores/opostos no pagamento das custas processuais e honorários
advocatícios, os quais fixo no importe de 10% (dez) por cento sobre o valor da causa. Entretanto, tendo em vista
a gratuidade da justiça deferida, o referido pagamento ficará sob condição suspensiva de exigibilidade, cabendo ao
credor demonstrar, nos cinco anos subsequentes, que houve alteração na situação econômica da parte que lhe permita
efetuar o pagamento das referidas verbas, conforme disposição do art. 98, § 3º, do NCPC.””.- INT. DR(S). GWERSON
JOCSAN QUEIROZ DE FIGUEIREDO , SEBASTIÃO FURTADO ALVES
26) 6383-75.2017.8.06.0124/0 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQUERIDO.: BANCO BMG S.A
REQUERENTE.: FRANCISCA ALVES DE FIGUEIREDO BARBOSA. “Pelo presente, fica V. Sa. intimada da sentença, parte
dispositiva: “Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora, assim o
faço com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, I, do NCPC, para: condenar a parte promovida ao pagamento
de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de danos morais, devidamente corrigido a partir desta data pelo índice IGP-M
(Súmula 362, STJ), acrescidos de juros legais de 1% ao mês, a contar do evento danoso ( Súmula 54, STJ); condenar a
parte promovida, a restituir, de forma simples, o total do valor descontado indevidamente do benefício até a presente
data, acrescidos de juros de mora incidentes a contar do evento danoso (Súmula 54 do STJ), na ordem de 1% ao mês,
e correção monetária, pelo índice IGP-M, cujo termo inicial incide a partir do efetivo prejuízo (Súmula 43, STJ); para
declarar a inexistência do contrato de empréstimo objeto da presente ação. Sem custas e honorários sucumbenciais, na
forma do artigo 55, da Lei n. 9.099/95.””.- INT. DR(S). CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA , FRANCISCA NORMELIA
E.DE OLIVEIRA
27) 6406-21.2017.8.06.0124/0 - AÇÃO DE ALIMENTOS CRIANÇA/ADOLESCENTE.: JOAO MIGUEL DE FIGUEIREDO
FURTADO REQUERENTE.: MARIA SILVANA DE SOUSA FIGUEIREDO REQUERIDO.: SEBASTIAO FURTADO ALVES. “Pelo
presente, fica V. Sa. intimada, para, querendo, oferecer contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias.”.INT. DR(S). FILOMENA RODRIGUES ANDRIOLA
28) 6422-72.2017.8.06.0124/0 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQUERIDO.: BANCO BRADESCO
FINANCIAMENTOS S.A REQUERENTE.: JOSÉ FÉLIX DOS SANTOS. “Pelo presente, fica V. Sa. intimada da sentença,
parte dispositiva: “Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora, assim o faço
com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, I, do CPC. Sem custas e honorários sucumbenciais, na forma do
artigo 55, da Lei n. 9.099/95.””.- INT. DR(S). ARTHUR DE SOUZA LUNA , THIAGO BARREIRA ROMCY
29) 6425-27.2017.8.06.0124/0 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQUERIDO.: BANCO ITAÚ BMG
CONSIGANDO S.A REQUERENTE.: MARIA ZELI FERREIRA TARGINO. “Pelo presente, fica V. Sa. intimada da sentença,
parte dispositiva: “Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora, assim o faço
com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, I, do CPC. Sem custas e honorários sucumbenciais, na forma do
artigo 55, da Lei n. 9.099/95.””.- INT. DR(S). ARTHUR DE SOUZA LUNA
30) 6431-34.2017.8.06.0124/0 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQUERIDO.: BANCO VOTORANTIM S.A
REQUERENTE.: RAIMUNDO AGOSTINHO FERREIRA. “Pelo presente, fica V. Sa. intimada da sentença, parte dispositiva:
“Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora, assim o faço com resolução de
mérito, com fundamento no art. 487, I, do CPC. Sem custas e honorários sucumbenciais, na forma do artigo 55, da Lei n.
9.099/95.””.- INT. DR(S). ARTHUR DE SOUZA LUNA , WILSON SALES BELCHIOR
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º