TJCE 17/11/2017 -Pág. 362 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Novembro de 2017
Caderno 2: Judiciario
Fortaleza, Ano VIII - Edição 1797
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- Obrigações - REQUERENTE: Fernanda Nunes do Nascimento Saraiva - REQUERIDO: Ford Motor Company do Brasil S/A Crasa C Rolim Automoveis Ltda - Conciliação Data: 01/12/2017 Hora 13:00 Local: Sala de Conciliação Situacão: Pendente
ADV: JOAO PAULO CRUZ SANTOS (OAB 5975/CE), MARIA DO SOCORRO SILVEIRA RIBEIRO (OAB 1/CE) - Processo
0010686-27.2013.8.06.0075 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Violência Doméstica Contra a Mulher - VÍTIMA: Antonia
Olandi Nascimento da Silva - RÉU: Raimundo Nonato Xavier de Sousa - Vistos Etc..Observando-se tratar-se de delito previsto
noa art.147, caput do CPB c/c a Lei 11.340/06 cuja pena máxima em abstrato é de seis meses, sendo a decisão a última causa
interruptiva da prescrição em 21/05/2013, opera-se em três anos, razão pela qual declaro extinta a punibilidade do autor do fato
no presente feito, nos termos do art.107, VI do Código Penal Brasileiro. Publicada em audiência, ficam os presentes desde já
intimados. Nada mais foi dito. Mandou a MM. Juíza encerrar o presente termo, que lido e achado conforme vai devidamente
assinado. Eu, Maria Mafisa Silva de Sousa, o digitei.
ADV: JOAO FABRICIO LUCAS CRISOSTOMO (OAB 21057/CE) - Processo 0011358-69.2012.8.06.0075 - Ação Penal Procedimento Ordinário - Crimes da Lei de licitações - VÍTIMA: Municipio de Eusebio - RÉ: Maria Zuleide da Silva Sá e outro
- Instrução Data: 05/12/2017 Hora 11:30 Local: Sala de Audiência Situacão: Pendente
ADV: JOSE EDSON NOGUEIRA COSTA (OAB 6755/CE), NAYARA FAÇANHA NOGUEIRA COSTA FEITOSA (OAB 23596-0/
CE), EDUARDO RONALD COSTA DE LIMA (OAB 33750-0/CE), TIBERIO MACIEL CARVALHO (OAB 22398-0/CE) - Processo
0015425-04.2017.8.06.0075 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - VÍTIMA: Nicolas Serguei Pierre Eldarov - Francisco
Erinaldo Moreira Nogueira - Antonio Tavares da Costa - RÉU: Joao Bonfim Florença Maia - Lidia Alves de Sousa - Gleyson
Dantas dos Santos - Instrução Data: 12/12/2017 Hora 09:30 Local: Sala de Audiência Situacão: Pendente
ADV: THABATTA HAJDA SAMPAIO CAXIAS DINIZ (OAB 32005/CE), ANNA REGINA ALMEIDA DE MAGALHAES (OAB
24727/CE) - Processo 0015703-05.2017.8.06.0075 - Guarda - Guarda - REQUERENTE: N.C.A.B.P. - REQUERIDO: A.R.P. Conciliação Data: 01/12/2017 Hora 12:00 Local: Sala de Conciliação Situacão: Pendente
ADV: JOSE EDSON NOGUEIRA COSTA (OAB 6755/CE) - Processo 0015757-05.2016.8.06.0075 - Ação Penal - Procedimento
Ordinário - Furto - VÍTIMA: Macavi e outro - RÉU: Francisco Dimas dos Santos - Instrução Data: 13/12/2017 Hora 11:30 Local:
Sala de Audiência Situacão: Pendente
ADV: LEONARDO GUIMARAES DE LIMA (OAB 18171/CE), PAULO CESAR PEREIRA ALENCAR (OAB 7125/CE), DAVID
SOMBRA PEIXOTO (OAB 16477/CE), LISLIE DE PONTES LIMA LOPES (OAB 30211/CE), LINCOLN VICENTE SILVA BATISTA
(OAB 35503/CE) - Processo 0015941-58.2016.8.06.0075 - Imissão na Posse - Antecipação de Tutela / Tutela Específica REQUERENTE: Hildelberto Monteiro Gomes - Cristiane Maria Frota Gomes - REQUERIDO: Raimundo Moreira de Almeida
Neto - Nayara Maria do Nascimento Bezerra - Conciliação Data: 12/12/2017 Hora 11:00 Local: Sala de Conciliação Situacão:
Pendente
ADV: BRUNO HENRIQUE BARROS (OAB 26107/CE), SUZANA DE VASCONCELOS BARROS MARUSSI (OAB 11028/CE)
- Processo 0016105-23.2016.8.06.0075 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - REQUERENTE: Andrea Eva
Hubay - REQUERIDO: Andrea Giordani e outro - Conciliação Data: 29/01/2018 Hora 09:00 Local: Sala de Conciliação Situacão:
Pendente
ADV: MARIANA CHAVES CARVALHO (OAB 20283/CE) - Processo 0016832-79.2016.8.06.0075 - Procedimento Comum Revisão do Saldo Devedor - REQUERENTE: Aldenir Ferreira dos Santos - REQUERIDO: Banco Itaucard S/A - REQUERENTE:
Aldenizia Rocha dos Santos - Conciliação Data: 19/12/2017 Hora 10:00 Local: Sala de Conciliação Situacão: Pendente
ADV: VALDIMIRO VIEIRA DA SILVA (OAB 24331-0/CE) - Processo 0017157-20.2017.8.06.0075 - Reintegração / Manutenção
de Posse - Posse - REQUERENTE: Maria de Jesus de Albuquerque - REQUERIDO: Ana Angélica Andrade de Luz e seu esposo
- Pedi os autos. Audiência redesignada para o dia 14/12/2017 ás 10:00 horas. Comunicações necessárias.
ADV: DEODATO JOSÉ RAMALHO NETO (OAB 15895-1/CE) - Processo 0017323-52.2017.8.06.0075 - Procedimento
Comum - Ingresso e Concurso - REQUERENTE: Adjan de Sousa Moura - REQUERIDO: Município de Eusébio - Conciliação
Data: 14/12/2017 Hora 10:00 Local: Sala de Conciliação Situacão: Pendente
ADV: MARIANA CHAVES CARVALHO (OAB 20283/CE) - Processo 0017323-86.2016.8.06.0075 - Alimentos - Lei Especial
Nº 5.478/68 - Alimentos - REQUERENTE: Jullya Karin Lioba dos Santos Gondim - REQUERIDO: Jose Saraiva dos Santos Conciliação Data: 12/12/2017 Hora 09:00 Local: Sala de Conciliação Situacão: Pendente
ADV: FRANCISCO JOSE FERREIRA LIMA (OAB 8840-0/CE) - Processo 0017364-19.2017.8.06.0075 - Procedimento
Comum - Interpretação / Revisão de Contrato - REQUERENTE: Marleide Façanha Bastos - REQUERIDO: Banco Bv Financeira
Sa - Conciliação Data: 14/12/2017 Hora 09:00 Local: Sala de Conciliação Situacão: Pendente
ADV: RANIERE DE SOUSA BARROS (OAB 15565/CE) - Processo 0017398-91.2017.8.06.0075 - Procedimento Comum
- Interpretação / Revisão de Contrato - REQUERENTE: Manoel Lima do Nascimento - REQUERIDO: Bv Financeira Sa Conciliação Data: 14/12/2017 Hora 11:00 Local: Sala de Conciliação Situacão: Pendente
ADV: VARTAN ALVES BOYADJIAN (OAB 7351/CE) - Processo 0017514-97.2017.8.06.0075 - Divórcio Litigioso - Dissolução
- REQUERENTE: Francisco Marcones Silva de Melo - REQUERIDO: Silvana Bezerra Rodrigues Melo - Conciliação Data:
01/12/2017 Hora 11:30 Local: Sala de Conciliação Situacão: Pendente
ADV: THIAGO ARAUJO DE PAIVA DANTAS (OAB 28711-N/CE) - Processo 0017516-67.2017.8.06.0075 - Procedimento
Comum - Interpretação / Revisão de Contrato - REQUERENTE: Juliana Lemos Silva - REQUERIDO: Aymore Credito
Financiamento Investimento S/A - Conciliação Data: 19/12/2017 Hora 09:00 Local: Sala de Conciliação Situacão: Pendente
ADV: CAROLINE FONTANA PALAVRO (OAB 73270-1/CE), CAROLINE FONTANA PALAVRO (OAB 73270-1/CE) - Processo
0017521-26.2016.8.06.0075 - Procedimento Comum - Cheque - REQUERENTE: Madal Palfinger S/A - REQUERIDO: Mundial
Transportes Locação e Serviços Ltda-me - REPR. LEGAL: Ingo Erhardt - Magdalena Kuciapa - Conciliação Data: 12/12/2017
Hora 10:00 Local: Sala de Conciliação Situacão: Pendente
ADV: EMMANOEL R MUZZIO DE PAIVA (OAB 36623-0/CE) - Processo 0017565-11.2017.8.06.0075 - Retificação ou
Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Tabelionatos, Registros, Cartórios - REQUERENTE: Helena Eufrasa de Araujo
- Diante do que foi exposto, acolho a manifestação ministerial retro para deferir o pedido, determinando que o Cartório de
Registro Civil desta Comarca proceda ao registro do nascimento da requerente, nos moldes em que consta no livro 09, fls.06 v,
nº:2024, na forma requerida e observadas todas as formalidades legais. Sem custas ou honorários. P.R.I
ADV: PAULO ROBERTO UCHOA DO AMARAL (OAB 6778-0/CE) - Processo 0017600-68.2017.8.06.0075 - Procedimento
Comum - Prestação de Serviços - REQUERENTE: Rafael Queiroz Guerra - REQUERIDO: Fundação Petrobras de Seguridade
Social-petros - Conciliação Data: 01/12/2017 Hora 12:30 Local: Sala de Conciliação Situacão: Pendente
ADV: ARI DE ARAUJO ABREU FILHO (OAB 34205/CE) - Processo 0017602-38.2017.8.06.0075 - Processo de Apuração de
Ato Infracional - Roubo (art. 157) - ADOLCTE: Caue Thiago da Conceicao Viana - Instrução e Julgamento Data: 24/11/2017 Hora
10:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Pendente
ADV: ELAINE CRISTINA CESAR SARAIVA (OAB 25754/CE), MARIA ROSALIA ALVES NOGUEIRA (OAB 26036/CE) Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º