TJCE 25/09/2017 -Pág. 423 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Setembro de 2017
Caderno 2: Judiciario
Fortaleza, Ano VIII - Edição 1762
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DECISÃO MONOCRÁTICA
Nº 0003313-34.2016.8.06.9000 - Agravo de Instrumento - Agravante: Estado do Ceará - Agravado: jose gomes de freitas
- Ante o exposto, julgada que foi a ação original, patente a perda do objeto do presente recurso, razão pela qual o tenho por
prejudicado, assim declarando-o e determinando o arquivamento dos presentes autos, tudo com fulcro no artigo 932, III, do
CPC. À Secretaria para as devidas providências. Sem custas e sem honorários. Fortaleza-CE, 18 de setembro de 2017. ANA
CRISTINA DE PONTES LIMA ESMERALDO Juíza Relatora - Advs: Paulo Martins dos Santos (OAB: 19927/CE) - Dracon dos
Santos Tamyarana de Sá Barreto (OAB: 13704B/CE)
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Nº 0010018-14.2017.8.06.9000 - Agravo de Instrumento - Agravante: BAXTER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS
LTDA - M - Agravado: Estado do Ceará - Desta forma, ratifico, in totum, a decisão interlocutória anteriormente prolatada,
indeferindo a tutela provisória de urgência pretendida pela parte agravante. Intime-se a parte ora agravada para, caso queira,
apresentar contrarrazões ao presente Agravo de Instrumento, conforme previsão do art. 1.019, inciso II, do Código de Ritos.
Empós, remetam-se os autos ao representante do Ministério Público, para emitir parecer. Expedientes necessários. À Secretaria
para as devidas providências. Fortaleza-CE, 18 de setembro de 2017. ANA CRISTINA DE PONTES LIMA ESMERALDO Juíza
Relatora - Advs: Daniel Holanda Ibiapina (OAB: 23644/CE) - Licio Justino Vinhas da Silva (OAB: 16959/CE)
Nº 0010054-56.2017.8.06.9000 - Agravo de Instrumento - Agravante: Estado do Ceará - Agravado: francsica maria magalhaes
- Desta forma, em análise superficial e preliminar do presente Agravo de Instrumento, entendo que não estão presentes os
requisitos autorizadores da concessão do efeito suspensivo requerido, e assim indefiro-o. Notifique-se o douto Juiz de Direito
prolator da decisão, acerca do teor desta. Intime-se a parte ora agravada para, caso queira, apresentar contrarrazões ao
presente Agravo de Instrumento, conforme previsão do art. 1.019, inciso II, do Código de Ritos. Empós, remetam-se os autos ao
representante do Ministério Público, para emitir parecer. Expedientes necessários. À Secretaria para as devidas providências.
Fortaleza-CE, 18 de setembro de 2017. ANA CRISTINA DE PONTES LIMA ESMERALDO Juíza Relatora - Advs: Leonardo
Gonçalves Santana Borges (OAB: 21356/CE) - Mary Anne Oliveira Silveira (OAB: 33791/CE)
Nº 0151320-96.2016.8.06.0001 - Recurso Inominado - Fortaleza - Recorrente: Marcos Antonio Dias da Silva - Recorrido:
Estado do Ceará - Recorrente: José Ferreira de Oliveira Filho - Recorrente: Jonh KennedyCoelho Costa - Diante do exposto,
nego seguimento ao presente recurso extraordinário. À coordenadoria para as providências cabíveis. Fortaleza-Ce, 21 de
setembro de 2017. EVELINE DE EVELMA VERAS Juíza Presidente - Advs: Ednaldo Ribeiro de Oliveira Filho (OAB: 33148/CE)
- Carlos Otavio de Arruda Bezerra (OAB: 5207/CE) Nº 0188534-24.2016.8.06.0001 - Recurso Inominado - Fortaleza - Recorrido: Antonio Humberto Tavares de Macêdo
- Recorrente: Estsdo do Ceara - Nesse sentido, face inclusive da certidão lançada as pag. 248 dos autos, determino o
encaminhamento do presente Recurso, ao Setor de Distribuição deste Foro, a fim de ser efetivada a redistribuição devida, ante
a prevenção explicitada. Expedientes necessários. Fortaleza-CE, 20 de setembro de 2017. ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES Juiz
Relator - Advs: Romulo Braga Rocha (OAB: 24632/CE) - Dracon dos Santos Tamyarana de Sá Barreto (OAB: 13704B/CE) Carlos Eduardo de Almeida Aires (OAB: 17434/CE) - Newton Fontenele Teixeira (OAB: 16980/CE)
EDITAIS
VARAS CÍVEIS
EDITAIS DA 10ª VARA CIVEL
EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS
Processo nº: 499370-56.2011.8.06.0001">0499370-56.2011.8.06.0001
Classe Assunto:
Usucapião - Usucapião Ordinária
Requerente: Manoel Jose Goncalves e outro
Requerido:
Espolio de Alba Amora Quevedo Esteves e outros
A Doutora NISMAR BELARMINO PEREIRA, Juíza de Direito Titular da 10ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, FAZ SABER
aos que, o presente edital de citação, com prazo de 20 (vinte) dias, vierem ou dele tiverem conhecimento ou notícia, que por
parte de MANUEL JOSÉ GONÇALVES, brasileiro, casado, aposentado, portador de identidade de nº 318.346, e inscrito no
CPF sob o Nº: 005.883.343-91 e MARIA VAIR GONÇALVES, brasileira, casada, do lar, portadora de RG nº 92017010820 e
inscrita no CPF nº 167.963.573-53, ambos residentes e domiciliados nesta urbe à Rua Engenheiro João Nogueira, nº 247,
CARLITO PAMPLONA, CEP: 60.335-140, NESTA CAPITAL, onde foi requerida através deste Juízo da 10a. Vara Cível, uma
ação de USUCAPIÃO, cujo processo tramita sob o número 499370-56.2011.8.06.0001 (15783), com o objetivo de que lhe
seja declarado o domínio do seguinte imóvel, para posterior transcrição em seu nome no registro de imóveis competente: um
terreno de formato regular, com dimensões de 3,90m. de testada por 35,00m de profundidade e área total de 136,50m², área
total construída de 177,44m². Conjugado nas laterais e sem recuo frontal, dispõe de 13 ambientes distribuídos em garagem, 02
salas, 03 quartos,copa/cozinha, área de serviço, 02 banheiros, área de circulação, 01 terraço e quintal. Estrutura de elevação
em alvenaria com amarrações de concreto. Piso revestido em lajota esmaltada e revestimento de paredes em tinta solúvel
e ladrilhos nos ambientes de cozinha, área de serviço e banheiros. Coberta com telha e cerâmica tipo de duas águas com
cumeeira transversal apoiada em estrutura de madeira. Esquadrilhas internas de portas e janelas em madeiras e externas em
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º