TJCE 18/08/2017 -Pág. 385 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Agosto de 2017
Caderno 2: Judiciario
Fortaleza, Ano VIII - Edição 1737
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espontaneamente do réu nos autos apenso, por advogada constituída, demonstrando ter total conhecimento da imputação que
lhe foi feita na denúncia; o referido réu não foi intimado, seja pessoalmente ou por edital, da data da audiência de instrução e
julgamento realizada no dia 11 de julho próximo passado.Assim, atenda-se com urgência os itens 2 e 6 do referido parecer do
Órgão Ministerial e designo o dia 03 de outubro de 2017, às 15h00 para audiência em continuação, devendo ser intimada, na
forma legal, a testemunha José Luiz Moreira Queiroz, no endereço declinado no item 3, bem como intime-se o réu Alexandre
Vieira no endereço declinado nos autos. Se não for encontrado, intime-se por edital.Demais intimações e exp. nec.
JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA DO JÚRI
JUIZ(A) DE DIREITO VALENCIA MARIA ALVES DE SOUSA AQUINO
DIRETOR(A) DE SECRETARIA MARIA DO SOCORRO GOMES VIEIRA
INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0607/2017
ADV: SAMYA BRILHANTE LIMA (OAB 32204/CE), PHABLO HENRIK PINHEIRO DO CARMO (OAB 32714/CE) - Processo
0052954-56.2015.8.06.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - RÉU: Alisson Bruno Rodrigues de
Oliveira - É cediço que nos crimes dolosos contra a vida, o juízo de certeza sobre a autoria é imprescindível apenas para a
condenação, pois é da competência exclusiva do Tribunal do Júri, seu juízo natural, por força do texto constitucional.Face ao
exposto, mantenho a decisão, objeto do recurso, por seus fundamentos, determinando o encaminhamento dos presentes autos
ao E. Tribunal de Justiça, com os nossos cumprimentos.Exp. nec.
JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA DO JÚRI
JUIZ(A) DE DIREITO VALENCIA MARIA ALVES DE SOUSA AQUINO
DIRETOR(A) DE SECRETARIA MARIA DO SOCORRO GOMES VIEIRA
INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0608/2017
ADV: MARIA DE FATIMA ALVES TEIXEIRA (OAB 6841/CE) - Processo 0030827-56.2017.8.06.0001 (processo principal
0130773-98.2017.8.06.0001) - Relaxamento de Prisão - Homicídio Qualificado - REQUERENTE: Kalil Juan Silva da Costa - temse, pois, por legal a privação da liberdade do réu Kalil Juan Silva da Costa, visto que o andamento do processo encontra-se
dentro dos limites da razoabilidade.Int.Arquive-se.
VARAS DO TRÂNSITO
EXPEDIENTES DA VARA DO TRÂNSITO
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE TRÂNSITO
JUIZ(A) DE DIREITO JORGE DI CIERO MIRANDA
DIRETOR(A) DE SECRETARIA GIRLAINE SILVA FERRAZ
INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0097/2017
ADV: TONY INACIO CARDOSO (OAB 33173/CE) - Processo 0033120-67.2015.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento
Ordinário - Crimes de Trânsito - AUTOR: Ministério Público do Estado do Ceará - RÉU: Francisco Gilson da Silva - Não se indica
a relevância de uma testemunha apenas dizendo que sua oitiva é de fundamental importância para a defesa, há necessidade de
circunstanciar o cabimento, apontando o fato que se pretende provar e como a testemunha pode colaborar.Deixo de proceder
a oitiva de Maria Jucineide do Nascimento, José Benício Gadelha Tomaz, Thiago Borba, Kelly Cristina Rodrigues da Costa e
Igor Rodrigues Rufino, baseado no art. 400, § 1º do CPP, em razão da falta de demonstração da pertinência. Faculto às partes
a possibilidade de trazê-las para audiência, quando então será realizada nova análise de cabimento. Designe a Secretaria
audiência de instrução e julgamento, ocasião em que será ouvida a testemunha Miguel Ângelo Oliveira Silva, passando-se em
seguida ao interrogatório do réu.
ADV: VICENTE PAULO DA SILVA (OAB 24123/CE), JACKSON JAMES OLIMPIO MACHADO (OAB 14657/CE) - Processo
0147771-78.2016.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - AUT PL: Policia Civil do Estado do
Ceara - RÉU: Franciane de Sousa Pereira - VÍTIMA: Francisco Alves de Oliveira - Análise de resposta à acusação condicionada
àa apresentação da ré em Juízo para ser citada ou juntada de procuração com poderes específicos para essa finalidade, no
prazo de 5 (cinco) dias. Intime-se.
ADV: WALMIR PEREIRA DE MEDEIROS FILHO (OAB 16977/CE) - Processo 0155622-13.2012.8.06.0001 - Ação Penal Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - AUTOR: Ministério Público do Estado do Ceará - RÉU: Claudio de Brito Teixeira
- VÍTIMA: Severino Estevan Apolinario do Nascimento - Ana Cristina Morais de Sousa - Mantenho o despacho de pág. 276 por
seus próprios fundamentos. Intime-se a defesa.
ADV: VICTOR NOGUEIRA MELO (OAB 27272/CE), THIAGO NOGUEIRA MELO (OAB 24610/CE), CARINA OSTERNO
THÉ (OAB 28673/CE) - Processo 0410327-45.2010.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito ASSISTENTE DE: Sebastiao Forte Guimaraes - AUTOR: Ministério Público do Estado do Ceará - RÉU: Wadson Wanderson de
Moura - VÍTIMA: Sebastiao Forte Guimaraes - Intime-se a defesa do acusado para que, no prazo de 05 (cinco) dias, forneça
o endereço atualizado de seu constituinte, com o respectivo documento comprobatório, ou promova o comparecimento do
acusado à secretaria da vara para ser intimado da sentença, sob pena de caraterizar que se oculta e, desse modo passe a
justificar a aplicação de medidas cautelares.
ADV: LUCIANO BEZERRA DA COSTA (OAB 4218/CE) - Processo 0737150-41.2014.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento
Ordinário - Crimes de Trânsito - AUTOR: Ministério Público do Estado do Ceará - RÉU: Diego Stefani Pacheco de Freitas VÍTIMA: Joaquim Jeova de Sousa - Recebo a apelação de fls. 158 no efeito suspensivo e determino a intimação do patrono
do acusado, via DJ, para apresentar suas razões no prazo de 08 (oito) dias. Atendido ou transposto o prazo, dê-se vista
à representante ministerial para apresentar suas contrarrazões, em igual prazo. Apresentadas ou transcorrido o prazo, e já
realizada a intimação do réu, encaminhem-se os autos ao TJ/CE.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º