TJCE 20/02/2017 -Pág. 543 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Fevereiro de 2017
Caderno 2: Judiciario
Fortaleza, Ano VII - Edição 1617
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condição de advogado(a) da parte requerente para que apresente as alegações. Itapiúna, 17 de Fevereiro de 2017.Laray
Rodrigues de OliveiraDiretor de Secretaria ¿ mat. 613Ilmo (a) Dr(a) JANAINA ROBERTO NUNES -OAB/CE 11606”- INT.
DR(S). JANAINA ROBERTO NUNES .
COMARCA DE JAGUARETAMA - VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARETAMA
ESTADO DO CEARÁ
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE JAGUARETAMA
SECRETARIA DE VARA ÚNICA
EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS
Processo nº 2639-34.2014.8.06.0106/0 – Natureza C riminal
Parte Autora: O Ministério Público
Parte Ré: Gilderlan Soares Granja e outro
O Exmo. Juiz Substituto, Dr. CAIO LIMA BARROSO, Respondendo nesta Vara Única da Comarca de Jaguaretama/CE, por
nomeação etc........................................................................................................................................................
FAZ SABER a todos os que o presente edital, com o prazo de 15 (quinze) dias virem, ou dele conhecimento tiverem,
que neste Juízo tramita um Processo Criminal, acima numerado, em que foi(ram) denunciado(s) criminalmente pela prática
do infração prevista no Crime – Art. 121, § 2º, II e IV c/c art. 14, II, ambos do CPB, Lei 11.343/06, o(s) réu(s) GILDERLAN
SOARES GRANJA, brasileiro, solteiro, natural de Jaguaretama/CE, nascido aos 02/01/1992, filho de Antônio Granja e de
Maria Socorro Soares, residente em local incerto e não sabido. E como consta estar referido(s) acusado(s) em lugar incerto
e não sabido, não sendo possível citá-lo(s) pessoalmente, CITA-O(S) pelo presente por todo teor da denúncia de fls. 02/05,
para responder a acusação por escrito no prazo de 15 (quinze) dias (CPP, art. 396), podendo arguir questões preliminares,
e alegar tudo o que interessa a sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar provas pretendidas e arrolar
testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, se necessário (CPP, art. 396-A). A não apresentação da defesa pelo
acusado no prazo acima estabelecido, acarretará na nomeação de Defensor Dativo para oferecê-la (CPP, art. 396-A, § 2º). Para
conhecimento de todos é passado o presente edital cuja segunda via fica afixada no local de costume. Dado e passado nesta
cidade e Comarca de Jaguaretama/CE, aos 16 (dezesseis) dias do mês de fevereiro do ano 2017 (dois mil e dezessete). Eu, (a)
Paulinelli Pinheiro Nogueira, Diretor de Secretaria de Vara Única, o digitei e o subscrevo.
Caio Lima Barroso
JUIZ SUBSTITUTO TITULAR
(assinado conforme o original)
COMARCA DE JAGUARETAMA – SECRETARIA DE VARA ÚNICA – Processo nº 4018-39.2016.8.06.0106/0 – Natureza
da Aç ão: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL – Cível – Autor(a)(es)/Requerente(s): B.V. FINANCEIRA S/A – Réu(s)/
Requerido(a)(s): CLAUDIANA MARIA BRITO BARBOSA, Venho através do presente efetuar a intimação do(a)(s) causídico(a)
(s) SERGIO SCHULZE – OAB/SC 7629, para no prazo de 15 (quinze) dias, emendar inicial juntando o original da cédula de
crédito bancário em que se funda a ação, sob pena de indeferimento a petição inicial.
COMARCA DE JAGUARETAMA – SECRETARIA DE VARA ÚNICA – Processo nº 3765-51.2016.8.06.0106/0 – Natureza
da Ação: Crime (Pedido de Inclusão em Penitenciária Federal) – Autor(a)(es)/Requerente(s): Secretaria de Justiça e
Cidadania do Estado do Ceará – Réu(s)/Requerido(a)(s): Willame Huaina Diógenes Cintra. Venho através do presente
efetuar a intimação do(a)(s) causídico(a)(s) CARLOS JEAN SARAIVA SALDANHA – OAB/CE 16.515 e LUCAS EMMANUEL
LOPES DA SILVEIRA – OAB/CE 29.279, para se manifestar acerca da necessidade de permanência do preso WILLAME HUAINA
DIÓGENES CINTRA, na Penitenciária Federal de Catanduvas/PR, cujo prazo expirar-se-á na data de 11/03/2017.
COMARCA DE JAGUARIBARA - VARA UNICA VINCULADA DE JAGUARIBARA
COMARCA DE JAGUARIBARA - SECRETARIA DE VARA ÚNICA - Processo nº 293-28.2014.8.06.0198/0- Natureza da
Ação:Termo Circunstanciado - Crime. Autor(a)(es)/Requerente(s): Ministério Público – Autor do Fato(s)/Requerido(a)
(s): JOSÉ LAERCIO SALDANHA DIÓGENES. Venho através do presente efetuar a intimação do(a)(s) causídico(a)(s) DR.
Francisco Oliveira Peixoto Maia- OAB/CE 14.141, para comparecer(em) à audiência de instrução e julgamento, agendada
para o dia 12 (DOZE) do mês de Julho do ano de 2017, às 11:00 horas, a ser realizada neste Fórum de Jaguaribara/CE, sito
na Praça dos Três Poderes, nº 186, Centro, Cep: 63.490-000, Contato **(88) 3568-45-49, Jaguaribara/CE. Caio Lima Barroso,
JUIZ SUBSTITUTO TITULAR.
COMARCA DE JAGUARIBARA - SECRETARIA DE VARA ÚNICA - Pr ocesso nº 680-43.2014.8.06.0198/0- Natureza
da Ação: Boletim de Ocorrência Circunstanciado. Autor(a)(es)/Requerente(s): Ministério Público – Menor Infrator(s)/
Requerido(a)(s): CRISTIANO SALDANHA TARGINO. Venho através do presente efetuar a intimação do(a)(s) causídico(a)(s)
DR. Joacy Alves dos Santos Junior - OAB/CE 24.049, para comparecer(em) à audiência de instrução e julgamento, agendada
para o dia 12 (DOZE) do mês de Julho do ano de 2017, às 13:20 horas, a ser realizada neste Fórum de Jaguaribara/CE, sito
na Praça dos Três Poderes, nº 186, Centro, Cep: 63.490-000, Contato **(88) 3568-45-49, Jaguaribara/CE. Caio Lima Barroso,
JUIZ SUBSTITUTO TITULAR.
COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE - 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º