TJCE 22/07/2016 -Pág. 457 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Julho de 2016
Caderno 2: Judiciario
Fortaleza, Ano VII - Edição 1487
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18) 4336-16.2005.8.06.0071/0 - AÇÃO PENAL REU.: ANTONIO EMANUEL ALVES VITIMA.: COELCE CIA ENERGETICA DO
CEARA REU.: MARIA TEREZA VILAR COSTA. “Intimação para contra-arrazoar o recurso de apelação interposto pelo
Assistente de Acusação no prazo legal.”.- INT. DR(S). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE ALENCAR
19) 4346-60.2005.8.06.0071/0 - AÇÃO PENAL REU.: ANTONIO CARVALHO ROCHA VITIMA.: COELCE COMPANHIA DE
ELETRICIDADE DO ESTADO DO CE-. “Intimação do despacho de fls. 271 que recebeu o recurso, eis que tempestivo, bem
como para apresentar as razões recursais no prazo legal.”.- INT. DR(S). ANTONIO CLETO GOMES
20) 4713-16.2007.8.06.0071/0 - AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI VITIMA.: MARCO PEREIRA DE SOUZA REU.:
VALDEIR ZUZA SANTOS. “Ficam Vossas Exelências intimados da r. sentença de fls.148/149, com a seguinte parte
transcrita: “(...) Considerando que a presente decisão manteve a sentença de pronuncia, mérito do recurso examinado,
remetam-se os autos ao egrégio TJCE para julgamento do recurso interposto. (...)”.”.- INT. DR(S). DARIO LIMA RIBEIRO
FILHO , FRANCISCO DANIEL MATOS NASCIMENTO , ILO FEIJO NEPOMUCENO , LEANDRO BESSA BASTOS GONÇALVES
21) 49922-90.2016.8.06.0071/0 - LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA REU.: LEANDRO GOMES DE OLIVEIRA.
“FICA VOSSA EXCELENCIA INTIMADA DA R. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO SEM RESOLUÇAO DO MERITO COM
FULCRO NO ART. 485, VI, DO CPC C/C ART. 3º DO CPP, ANTE A DECISAO QUE CONCEDEU FIANÇA AO INDICIADO NO
AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE Nº 49907-24.2016.8.06.0071”.- INT. DR(S). ALEX SILVA GONSALVES
22) 56-65.2006.8.06.0071/0 - AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI VITIMA.: FRANCISCO JOSE AGUIAR DANTAS
REU.: GILSON DE ALENCAR PARENTE TERCEIRO INTERESSADO.: MIGRAÇÃO A REGULARIZAR .”Fica V. Exª. intimado
do r. despacho de fls 147, a seguir transcrito: “Renove-se a intimação do advogado de defesa para que apresente
alegações finais sob pena de ser considerado abandono de causa”.”- INT. DR(S). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE
ALENCAR .
COMARCA DE CRATO - 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CRATO
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO DE 15 DIAS
PROCESSO Nº: 31431-11.2011.8.06.0071/0 (AÇÃO PENAL)
Crato/CE, 21 de julho de 2016
O Dr. Luís Sávio de Azevedo Bringel, Juiz de Direito Auxiliar da 1ª Zona Judiciária, respondendo pela 2ª Vara Criminal desta
Comarca de Crato/CE, no uso de suas atribuições legais, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente Edital, com prazo acima mencionado, virem ou dele conhecimento tiverem, que
perante este Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Crato-CE, processam-se os termos e atos da AÇÃO PENAL, Processo
nº 31431-11.2011.8.06.0071/0, na qual o Representante do Ministério Público ofereceu DENÚNCIA contra JORGE PEREIRA DA
SILVA, brasileiro(a), solteiro, não alfabetizado, natural de Crato/CE, filho(a) de José Newton e Maria Aparecida Pereira da Silva,
tendo como último endereço conhecido a Pedro Gomes de Norões, Barro Branco, Crato/CE, atualmente em local incerto e
não sabido, por infração, em tese, ao(s) art. 155, § 4º, IV, do Código Penal. E, como consta dos autos, não tendo sido possível
a citação do(a) denunciado(a) por meio de mandado a ser cumprido por Oficial de Justiça, mandou o MM. Juiz de Direito
respondendo pela 2ª Vara Criminal desta Comarca de Crato/CE expedir o presente edital, com prazo de 15 (quinze) dias, pelo
qual fica devidamente CITADO(A) o(a) Sr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA, supracitado(a) e qualificado(a), para oferecer(em),
por meio de advogado, resposta inicial, por escrito, no prazo de dez (10) dias, contados a partir do comparecimento
pessoal do(a) acusado(a) ou de advogado constituído (Art. 396, parágrafo único, CPP), podendo o(a) denunciado(a), caso não
disponha(m) de condições financeiras para constituir advogado, dirigir-se, desde logo, à Defensoria Pública Estadual, com sede
nas dependências do Fórum local. Faz saber, outrossim, que este Juízo tem sua sede no Fórum Des. Hermes Parahyba, Rua
Álvaro Peixoto, s/n, bairro São Miguel, Crato-CE, onde, para conhecimento de todos, foi afixada, no local de costume, a 2ª via
deste edital. Eu, Francisco Gaspar Feitosa, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, José Willame Rodrigues da Silva Júnior, Diretor
de Secretaria, revisei.
Dr. Luís Sávio de Azevedo Bringel
Juiz de Direito – respondendo
Juiz(a) Titular : FRANCISCO JOSE MAZZA SIQUEIRA
Diretor(a) de Secretaria: ALYNE ANDRELYNA LIMA ROCHA
EXPEDIENTE nº 2107/2016 em: Vinte (20) de Julho de 2016
OAB
PE/14095
CE/17276
CE/14936
CE/20762
CE/13629
Seq.
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1) 2492-60.2007.8.06.0071/0 - AÇÃO PENAL VITIMA.: ELETRONICA CHARLES REU.: LEONIDAS LISBOA VITIMA.:
LOJAS ZENIR. “ Senhor(es) Advogado(s), fica(m) Vossa(s) Excelência(s) regularmente INTIMADO(S) da audiência
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º