TJCE 25/09/2015 -Pág. 635 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Setembro de 2015
Caderno 2: Judiciário
Fortaleza, Ano VI - Edição 1296
635
Carlos Eduardo de Oliveira Holanda Junior
Juiz de Direito – Respondendo
EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO DE SESSENTA (60) DIAS
Processo nº 39-60.2010.8.06.0177/0 (Justiça Gratuita)
O Exmo. Sr. Carlos Eduardo de Oliveira Holanda Junior, Juiz de Direito Respondendo pela Vara Única desta Comarca de
Umirim, Estado do Ceará, por nomeação legal, etc...
FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem e a quem possa interessar, que se processa
nesse Juízo e Secretaria da Vara Única, um Termo Circunstanciado, tombado sob nº 39-60.2010.8.06.0177/0, Acusado
FRANCISCO WERTAS MARTINS e Vitima CLAUDIONOR DE SOUSA SANTOS, que expedido mandado de intimação das partes,
certificou a Sra. Oficiala de Justiça não ter intimado os mesmos posto encontrarem-se em lugar incerto e não sabido, assim,
na impossibilidade de intimação pessoal, pelo que nos termos do art. 231 do CPC mandou-se expedir o presente edital de
INTIMAÇÃO para que tomem ciência de todo teor da sentença de fls. 29/30 cujo o final é o seguinte...” ANTE O EXPOSTO, em
consonância com a manifestação ministerial, e com fulcro no Enunciado 117 do FONAJE, combinado com o art. 107, V, do CP,
aplicado analogicamente, DECLARO extinta a punibilidade do autor do fato FRANCISCO WERTAS MARTINS”. (…). Umirim,
02 de dezembro de 2013. Dr. Eduardo Braga Rocha – Juiz Substituto. E para que chegue ao conhecimento de quem interessar
e ninguém possa alegar ignorância, foi passado o presente edital, que será afixado no local de costume. Dado e passado nesta
Cidade Umirim, Estado do Ceará, ao primeiro (01) dia do mês de junho do ano dois e quinze (2015). Eu, Glaydson Ferreira
Costa, Servidor à Disposição digitei. Eu, _____ Abraão Tabosa de Almeida, Diretor de Secretaria, o subscrevo.
Carlos Eduardo de Oliveira Holanda Junior
Juiz de Direito – Respondendo
EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO DE SESSENTA (60) DIAS
Processo nº 2101-73.2010.8.06.0177/0 (Justiça Gratuita)
O Exmo. Sr. Carlos Eduardo de Oliveira Holanda Junior, Juiz de Direito Respondendo pela Vara Única desta Comarca de
Umirim, Estado do Ceará, por nomeação legal, etc...
FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem e a quem possa interessar, que se processa
nesse Juízo e Secretaria da Vara Única, um Termo Circunstanciado, tombado sob nº 2101-73.2010.8.06.0177/0, Autor do fato
ANTONIO CARLOS TEIXEIRA DE SOUSA, brasileiro, agricultor, filho de Antônio Barbosa de Lima e de Raimunda Almeida
Barbosa, que expedido mandado de intimação do autor , certificou a Sra. Oficiala de Justiça não ter intimado o mesmo posto
encontrar-se em lugar incerto e não sabido, assim, na impossibilidade de intimação pessoal, pelo que nos termos do art. 231
do CPC mandou-se expedir o presente edital de INTIMAÇÃO para que tome ciência de todo teor da sentença de fls. 40/41 cujo
o final é o seguinte...” Diante disso, considerando o cumprimento da transação penal, DECRETO a extinção da punibilidade
de Antônio Carlos Teixeira de Sousa. Ressalto que esta decisão não constará da certidão de antecedentes criminais, salvo
para fins de nova aplicação dos institutos da Lei nº 9.099/95 pelo prazo de 05 (cinco) anos, (art. 76, § 4º, do referido diploma
legal). Sem custas.”. (…). Umirim, 02 de dezembro de 2013. Dr. Eduardo Braga Rocha – Juiz Substituto. E para que chegue ao
conhecimento de quem interessar e ninguém possa alegar ignorância, foi passado o presente edital, que será afixado no local
de costume. Dado e passado nesta Cidade Umirim, Estado do Ceará, ao primeiro (01) dia do mês de junho do ano dois e quinze
(2015). Eu, Glaydson Ferreira Costa, Servidor à Disposição digitei. Eu, _____ Abraão Tabosa de Almeida, Diretor de Secretaria,
o subscrevo.
Carlos Eduardo de Oliveira Holanda Junior
Juiz de Direito – Respondendo
EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO DE QUINZE (15) DIAS
Processo nº 142-04.2009.8.06.0177/0 (Ação Penal)
O Exmo. Sr. Carlos Eduardo de Oliveira Holanda Junior, Juiz de Direito Respondendo pela Vara Única desta Comarca de
Umirim, Estado do Ceará, por nomeação legal, etc...
FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem e a quem possa interessar, que se processa
nesse Juízo e Secretaria da Vara Única, uma Ação Penal, tombada sob nº 142-04.2009.8.06.0177/0, Réu RENATO DE SOUSA
PACHECO solteiro, nascido aos 07/01/1985, filho de Francisco Pacheco de Lima e de Maria do Socorro Sousa Matos, certificou a
Sra. Oficiala de Justiça não ter intimado o mesmo posto que se encontra em lugar incerto e não sabido, assim, na impossibilidade
de intimação pessoal, pelo que nos termos do art. 231 do CPC mandou-se expedir o presente edital de INTIMAÇÃO para no
prazo de 10 (dez) dias, pague a pena de multa, nos termos do art. 50 do CP. E para que chegue ao conhecimento de quem
interessar e ninguém possa alegar ignorância, foi passado o presente edital, que será afixado no local de costume. Dado e
passado nesta Cidade Umirim, Estado do Ceará, aos cinco (05) dias do mês de junho do ano dois e quinze (2015). Eu. Glaydson
Ferreira Costa, Servidor à Disposição, digitei. Eu, _____ Abraão Tabosa de Almeida, Diretor de Secretaria, o subscrevo.
Carlos Eduardo de Oliveira Holanda Junior
Juiz de Direito – Respondendo
EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO DE QUINZE (15) DIAS
Processo nº 12-48.2008.8.06.0177/0 (Ação Penal)
O Exmo. Sr. Carlos Eduardo de Oliveira Holanda Junior, Juiz de Direito Respondendo pela Vara Única desta Comarca de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º