TJCE 10/10/2014 -Pág. 189 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Outubro de 2014
Caderno 2: Judiciário
Fortaleza, Ano V - Edição 1064
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de desistência do feito (fl. 78). É o relatório. Decido. Aplica-se ao caso vertente a hipótese legal do art. 267, VIII, do Código de
Processo Civil. Homologo assim, pois, a desistência requerida, declarando a extinção do processo sem solução do mérito, nos
termos do dispositivo acima mencionado, como também com o que preconiza o art. 158, parágrafo único do Digesto Processual
Civil, para que o ato surta os seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas. Decorrido o prazo legal, arquivem-se com a devida
baixa na distribuição. P.R.I.
ADV: TIAGO AQUERY MORAES DE ARAGAO (OAB 25295/CE), LUCIANO TEIXEIRA DO NASCIMENTO (OAB 15848/CE),
PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA ALVES - Processo 0542910-23.2012.8.06.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
- Liminar - REQUERENTE: Aymore Credito Financiamento e Investimento S/A - REQUERIDO: Joerbe Muniz de Oliveira R. h Determino seja intimada a parte autora, por seu patrono, para que no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, impulsione
devidamente o feito (CPC, art. 267, § 1º). Determino, ademais, seja o autor alertado de que o decurso do prazo deferido
sem qualquer manifestação ensejará a extinção do feito sem resolução do mérito (CPC, art. 267, III). Decorrido o prazo ora
concedido, com ou sem manifestação, volvam-me os autos conclusos para as providências cabíveis. Exp. Nec.
ADV: CICERO PERCIVAL PALMEIRA DA SILVA (OAB 23928/CE), JOSE AMERICO BARROS DA ROCHA FILHO (OAB 8629/
CE) - Processo 0544396-43.2012.8.06.0001 - Despejo - Locação de Imóvel - REQUERENTE: Josefa Ferreira dos Santos REQUERIDO: Almir Costa - R.h. Sobre a certidão de fls. 38 v., diga a parte autora em 5 (cinco) dias. Exp. Nec.
ADV: JOSUE DE SOUSA LIMA (OAB 4866/CE), RENATO CESAR PEREIRA LIMA (OAB 16415/CE) - Processo 070911392.2000.8.06.0001 - Execução de Título Extrajudicial - EXEQUENTE: Antonio de Padua Neves Junior - EXEQUIDO: Maria
Ozetina Vieira Leite - R.h. Sobre a certidão de fls.35, diga a parte autora em 5 (cinco) dias. Exp. Nec.
ADV: VALDIVIA PINHEIRO FURTADO (OAB 8758/CE), KARLA TELES DOS SANTOS (OAB 8919/CE), ALEXANDRE
FERREIRA DE MELO (OAB 10332/CE), MARIA CRISTINA FERREIRA DA COSTA (OAB 10709/CE), GERMANO MONTE
PALACIO (OAB 11569/CE), MARIAYDA PEREIRA FARIA (OAB 13728/CE), EDMILSON BARBOSA FRANCELINO FILHO (OAB
15320/CE), JOSE GUSTAVO GODOY ALVES (OAB 15365/CE), GERARDO RANGEL DE HOLANDA BORGES (OAB 997/CE)
- Processo 0722449-66.2000.8.06.0001 - Procedimento Ordinário - REQUERENTE: Jose Henrique de Sousa - REQUERIDO:
Gleidson de Paula Moreira Carneiro e outros - teor final da sentença: (..) Pelo exposto, com fulcro no art. 269, I, do CPC, e
em razão dos fatos e fundamentos jurídicos acima alinhados, julgo improcedente o pedido autoral, à míngua de amparo legal,
condenando a parte vencida ao pagamento das custas do processo e honorários advocatícios, que fixo em 20% (vinte por cento)
sobre o valor da causa, suspendendo, no entanto, sua cobrança, pelo prazo de cinco anos, tendo em vista litigar a mesma sob o
pálio da gratuidade da justiça, conforme o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50. Transitada em julgado a sentença e cumpridas
as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Publique-se, registre-se e intimem-se.
ADV: NELSON PASCHOALOTTO (OAB 108911/SP) - Processo 0902320-36.2012.8.06.0001 - Busca e Apreensão - Alienação
Fiduciária - REQUERENTE: Banco Bradesco S/A - REQUERIDO: Paulo Victor Vasconcelos Gomes - teor final da sentença (...)
Diante do exposto, com base no supra citado estatuto legal, julgo procedente o pedido da parte autora para o fim de consolidar
em seu favor a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem descrito na exordial. Condeno a parte promovida ao pagamento
das custas e honorários advocatícios, no valor de 10% do valor da causa. P. R. I. Após o trânsito em julgado desta sentença e
cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos, com a devida baixa na distribuição. Expedientes necessários.
EXPEDIENTES DA 11ª VARA CIVEL
JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO WASHINGTON OLIVEIRA DIAS
DIRETOR(A) DE SECRETARIA SUYANNE PORTELA LANDIM
INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0254/2014
ADV: POLIBIO ARRAIS NETO (OAB 8246/CE), NEUMAYER DE SOUSA MAIA (OAB 6241/CE) - Processo 012898734.2008.8.06.0001 - Procedimento Ordinário - Perdas e Danos - REQUERENTE: Ricardo Jamil Jereissati - REQUERIDO: Caixa
Seguradora S/A - Intime-se a parte devedora, através de seu advogado, para pagar o valor de R$ 427.568,62 (Quatrocentos
e vinte e sete mil, quinhentos e sessenta e oito reais e sessenta e dois centavos) , advertindo-o de que não sendo efetuado o
pagamento no prazo de quinze (15) dias, este valor será acrescido de multa no percentual de 10%, nos termos do art. 475-J do
CPC.
ADV: VALDENIZE DO NASCIMENTO MARQUES (OAB 1860/CE), MONICA DE ALBUQUERQUE DE ALMEIDA (OAB
14786/CE) - Processo 0205070-52.2012.8.06.0001 - Procedimento Ordinário - Arrendamento Mercantil - REQUERENTE: Any
Miranda de Arraes Alencar - REQUERIDO: Banco Finasa S/A e outro - Acolho o pedido de fl. 204, determinando a expedição
de ofício ao Setor de Distribuição que na época da digitalização da petição inicial dos presentes autos mantinha um Núcleo de
Digitalização em suas dependências, solicitando o original do contrato objeto da presente ação, a fim de realização de prova
pericial requestada.
EXPEDIENTES DA 12ª VARA CIVEL
JUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO JOSIAS MENESCAL LIMA DE OLIVEIRA
DIRETOR(A) DE SECRETARIA MARLENE MARIA DE FREITAS
INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0265/2014
ADV: CASSANDRA MARIA ARCOVERDE E ASSUNÇAO (OAB 8020/CE) - Processo 0061863-34.2008.8.06.0001 Declaratoria - REQUERENTE: H & K Importacao e Exportacao de Peixes Ornamentais Ltda - REQUERIDO: Companhia
Energetica do Ceara - Coelce - PORTARIA N.º 43/97, 17.02.1997, COMBINADO COM O ART. 162,§ 4.º DO CPC Conforme
disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua, intimar a parte autora para se
manifestar sobre a contestação e documentos a ela apresentados, no prazo de 10(dez) dias.. Fortaleza-CE., 07 de outubro de
2014.
ADV: MARIA SOCORRO ARAUJO SANTIAGO (OAB 1870/CE) - Processo 0416521-61.2010.8.06.0001 - Reintegração
/ Manutenção de Posse - Arrendamento Mercantil - REQUERENTE: Santander Leasing S.a. Arrendamento Mercantil REQUERIDO: Osanira Magalhaes Pires - Intimar a parte autora sobre a devolução de AR. Prazo 05 dias. Fortaleza 07/10/2014.
ADV: TERESA CRISTINA PITTA PINHEIRO FABRÍCIO (OAB 14694/CE) - Processo 0467176-03.2011.8.06.0001 - Busca e
Apreensão em Alienação Fiduciária - Liminar - REQUERENTE: B.v.financeira S.a.c.f.i - REQUERIDO: Erlandis Guimaraes da
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º