TJCE 25/09/2014 -Pág. 512 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Setembro de 2014
Caderno 2: Judiciário
Fortaleza, Ano V - Edição 1053
512
do lapso temporal do crime comum pelo crime hediondo, o que se revela incorreto. Correto, portanto, o cálculo lançado às fls.
21/22. Forte em tais razões, IDEFIRO A PROGRESSÃO DE REGIME PRETENDIDA. c . Pedra Branca-CE, 12 de setembro de
2014. (a) Paulo Santiago A.S. Castro – Juiz Substituto Titular.
COMARCA DE PEREIRO - VARA UNICA DA COMARCA DE PEREIRO
Juiz(a) Titular : MAGNO ROCHA THÉ MOTA
Diretor(a) de Secretaria: TARCIANNA JAMILLE DANTAS BRASIL
EXPEDIENTE nº 59/2014 em: Vinte e quatro (24) de Setembro de 2014
OAB
CE/3183
CE/20879
RN/6750
CE/20058
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RN/7144
CE/4608
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CE/7838
RN/7144
CE/7838
RN/7144
CE/8767
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CE/20879
CE/20879
RN/9392
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RN/5618
CE/3419
RN/6968
CE/90000
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CE/7838
RN/7144
CE/18498
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CE/18450
CE/7838
RN/8493
RN/8493
RN/8493
RN/8493
RN/8493
RN/8493
RN/8493
RN/8493
RN/8493
RN/8493
RN/8493
RN/8493
RN/8493
RN/8493
RN/8493
CE/20879
CE/21544
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RN/7144
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1) 1195-34.2000.8.06.0145/0 - Nº Antigo: 2002086002587 - ART. 339 CPB- DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA AUTOR.:
MINISTÉRIO PÚBLICO REU.: RAIMUNDO ESTEVAM NETO. “Fica V. Sa. INTIMADO do despacho a seguir transcrito: “
Recebi hoje. Defiro o pedido de fls. 392/393.Intime-se o advogado Dr. Paulo Napoleão Gonçalves Quezado, para os fins
determinados na parte final da decisão de fls. 385/386. (INTIMEM-SE as partes para apresentarem, no prazo sucessivo
de 05 (cinco) dias, suas alegações finais por memorial, nos termos do art. 404, parágrafo único, do Código de Processo
Penal. Cumpra-se com urgência. Expedientes necessários. Pereiro/CE, 23, de setembro de 2014. (a) Magno Rocha Thé
Mota Mota - Juiz Auxiliar da 4ª ZJ)”.- INT. DR(S). PAULO NAPOLEAO GONCALVES QUEZADO
2) 209-65.2009.8.06.0145/0 - Tombo: 2442009 - AÇÃO PENAL REU.: ADRIANA MATIAS DE SOUSA VITIMA.:
GLEIDYSTONE BERTOLEZA DE CARVALHO AUTOR.: O MINISTÉRIO PÚBLICO REU.: ADRIANA MATIAS DE SOUSA VITIMA.:
GLEIDYSTONE BERTOLEZA DE CARVALHO AUTOR.: O MINISTÉRIO PÚBLICO. “Fica V. Sa. INTIMADA para comparecer
a audiência de oitiva de testemunha designada para o dia 08 de outubro de 2014, às 12:00h, no Fórum Dr. Rotsenaidil
Duarte Fernandes Távora - Secretaria da 3ª Vara, sito Zuca Sampaio, s/n, Santo Antônio, Barbalha-CE.”.- INT. DR(S).
SILVIA RENATA PINHEIRO FEITOSA
3) 212-20.2009.8.06.0145/0 - Tombo: 2472009 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERENTE.: DAMIAO PESSOA DE
LIMA REQUERIDO.: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. “Ficam V. Sas. INTIMADOS de que foi redesignado o dia
25 de novembro de 2014, às 14h00min, para realização de audiência de instrução, designada, em virtude do Juiz estar
à disposição da Justiça Eleitoral no dia e hora anteriormente designados. Pereiro-CE, 22 de setembro de 2014.”.- INT.
DR(S). FLAVIO ROBERTO PESSOA DE MORAIS , GILVAN CAVALCANTI RIBEIRO , JOSE BRAGA FALCAO NETO , MANOEL
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º