TJCE 14/07/2014 -Pág. 109 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Julho de 2014
Caderno 2: Judiciário
Fortaleza, Ano V - Edição 1001
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30.2013.8.06.0001 - Procedimento Ordinário - Responsabilidade Civil - REQUERENTE: ROOVELTMAR BATISTA CARNEIRO
- GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA - REQUERIDO: Mucuripe Veículos Comércio e Serviços LTDA - SILCAR - Rh A parte
autora postula a realização de perícia técnica no automóvel. Hei por bem deferir o pleito, para tanto, nomeio o expert José
Alfredo Firmeza de Sousa - ENGENHEIRO MECÂNICO para atuar como perito oficial, devendo o mesmo ser notificado para
formular sua proposta de honorários nos autos. Expedientes necessários.
ADV: ROBERTO CESAR GOMES DE PAULA (OAB 10943/CE) - Processo 0180930-17.2013.8.06.0001 - Procedimento
Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato - REQUERENTE: C. S. do N. - REQUERIDO: B. F. S. C. F. e I. - Ante ao exposto,
hei por bem INDEFERIR a medida antecipatória da tutela requerida na inicial. Intime-se e cite-se. Expedientes necessários.
ADV: PAULO MARIA TEIXEIRA LIMA (OAB 6989/CE) - Processo 0183908-64.2013.8.06.0001 - Cautelar Inominada - Liminar
- REQUERENTE: LUCIANA LIMA OLIVEIRA - REQUERIDO: Carlos Alfredo A Silva - Rh Recebo a inicial. Aguarde-se a formação
do contraditório. Cite-se o promovido. Expedientes necessários.
ADV: PAULO MARIA TEIXEIRA LIMA (OAB 6989/CE) - Processo 0196008-51.2013.8.06.0001 - Reintegração / Manutenção
de Posse - Reivindicação - REQUERENTE: FRANCISCO DE ASSIS ALMEIDA FILHO - REQUERIDA: ARGINA MARIA BANDEIRA
GONDIM - RH Recebo a inicial; Cite-se a parte promovida; Expedientes necessários;
ADV: RODOLFO BENTO DA ROCHA (OAB 23237/CE) - Processo 0196681-44.2013.8.06.0001 - Procedimento Sumário Contratos de Consumo - REQUERENTE: RAIMUNDO CAETANO DE LIMA FILHO - REQUERIDO: MARITIMA SEGUROS S/A
- R.h. Tendo em vista não haver data desimpedida para a realização da audiência de que trata o art. 277 do Código de Processo
Civil, no prazo de 30 (trinta) dias, converto o presente processo para o rito ordinário. Cite-se, assim, o réu para apresentar
resposta à presente ação, no prazo legal de 15 (quinze) dias, com as advertências dos arts. 285 e 319 do CPC. Expedientes
necessários.
ADV: ARMANDO PINTO MARTINS (OAB 10418/CE) - Processo 0198386-77.2013.8.06.0001 - Procedimento Ordinário
- Interpretação / Revisão de Contrato - REQUERENTE: JOSENILDO DE SOUZA BEZERRA - REQUERIDO: BANCO
PANAMERICANO S/A - RH Recebo a inicial. Defiro o benefício da gratuidade da Justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50. Reservome a apreciar o pedido de antecipação de tutela, somente após a formação da relação processual. Cite-se o réu para apresentar
resposta à presente ação, no prazo legal de 15 (quinze) dias, com as advertências do artigo 285 do Código de Processo Civil.
Intime-se, ainda, o requerido para, no mesmo prazo de resposta, acostar aos autos cópia do contrato em relevo, sob pena
de não fazendo a exibição nem qualquer declaração no prazo legal, admitir-se como verdadeiros os fatos que, por meio do
documento ou da coisa, a parte pretendia provar (artigo 359, inciso I, do CPC). Expedientes necessários.
ADV: JOSE FLAVIO MEIRELES DE FREITAS (OAB 10883/CE) - Processo 0199591-44.2013.8.06.0001 - Procedimento
Ordinário - Fornecimento de Água - REQUERENTE: ERIVALDO FRANCISCO DE SOUSA - REQUERIDO: Companhia de Água
e Esgoto do Ceará - CAGECE - RH Intime-se a CAGECE para que fale sobre o pedido de tutela antecipada no prazo de 48
(quarenta e oito) horas; Expedientes necessários;
ADV: RANIERE DE SOUSA BARROS (OAB 15565/CE) - Processo 0199724-86.2013.8.06.0001 - Procedimento Ordinário Interpretação / Revisão de Contrato - REQUERENTE: AUCELIO VITAL GOMES - REQUERIDO: BANCO GMAC S/A - Recebo
a inicial. Defiro o benefício da gratuidade da Justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50. Reservo-me a apreciar o pedido de
antecipação de tutela, somente após a formação da relação processual. Cite-se o réu para apresentar resposta à presente ação,
no prazo legal de 15 (quinze) dias, com as advertências do artigo 285 do Código de Processo Civil. Intime-se, ainda, o requerido
para, no mesmo prazo de resposta, acostar aos autos cópia do contrato em relevo, sob pena de não fazendo a exibição nem
qualquer declaração no prazo legal, admitir-se como verdadeiros os fatos que, por meio do documento ou da coisa, a parte
pretendia provar (artigo 359, inciso I, do CPC). Expedientes necessários.
ADV: GILVAN EVANGELISTA DOS SANTOS (OAB 3297/CE) - Processo 0199919-71.2013.8.06.0001 - Procedimento
Ordinário - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - REQUERENTE: FRANCISCO IVAN OLIVEIRA LIMA - REQUERIDO:
BANCO ITAUCARD S.A. - Recebo a inicial. Defiro o benefício da gratuidade da Justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50. Reservome a apreciar o pedido de antecipação de tutela, somente após a formação da relação processual. Cite-se o réu para apresentar
resposta à presente ação, no prazo legal de 15 (quinze) dias, com as advertências do artigo 285 do Código de Processo Civil.
Intime-se, ainda, o requerido para, no mesmo prazo de resposta, acostar aos autos cópia do contrato em relevo, sob pena
de não fazendo a exibição nem qualquer declaração no prazo legal, admitir-se como verdadeiros os fatos que, por meio do
documento ou da coisa, a parte pretendia provar (artigo 359, inciso I, do CPC). Expedientes necessários.
ADV: BENEDITO RODRIGUES FERREIRA (OAB 89908/AC) - Processo 0199926-63.2013.8.06.0001 - Procedimento
Sumário - Contratos de Consumo - REQUERENTE: FRANCISCO FERREIRA FARIAS - REQUERIDO: MAPFRE SEGURADORA
S.A. - SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT S.A. - R.h. Tendo em vista não haver
data desimpedida para a realização da audiência de que trata o art. 277 do Código de Processo Civil, no prazo de 30 (trinta)
dias, converto o presente processo para o rito ordinário. Cite-se, assim, o réu para apresentar resposta à presente ação, no
prazo legal de 15 (quinze) dias, com as advertências dos arts. 285 e 319 do CPC. Expedientes necessários.
ADV: RODOLFO BENTO DA ROCHA (OAB 23237/CE) - Processo 0200063-45.2013.8.06.0001 - Procedimento Sumário Contratos de Consumo - REQUERENTE: CLAUDIO PEREIRA BRAGA - REQUERIDO: MARITIMA SEGUROS S/A - R.h. Tendo
em vista não haver data desimpedida para a realização da audiência de que trata o art. 277 do Código de Processo Civil, no
prazo de 30 (trinta) dias, converto o presente processo para o rito ordinário. Cite-se, assim, o réu para apresentar resposta à
presente ação, no prazo legal de 15 (quinze) dias, com as advertências dos arts. 285 e 319 do CPC. Expedientes necessários.
ADV: RODOLFO BENTO DA ROCHA (OAB 23237/CE) - Processo 0200114-56.2013.8.06.0001 - Procedimento Sumário Contratos de Consumo - REQUERENTE: MILTON MATHEUS FARIAS - REQUERIDO: MARITIMA SEGUROS S/A - R.h. Tendo
em vista não haver data desimpedida para a realização da audiência de que trata o art. 277 do Código de Processo Civil, no
prazo de 30 (trinta) dias, converto o presente processo para o rito ordinário. Cite-se, assim, o réu para apresentar resposta à
presente ação, no prazo legal de 15 (quinze) dias, com as advertências dos arts. 285 e 319 do CPC. Expedientes necessários.
ADV: LÚCIA TEREZINHA PEGAIA (OAB 88215/SP) - Processo 0200136-17.2013.8.06.0001 - Procedimento Ordinário Contratos Bancários - REQUERENTE: Banco Citibank - REQUERIDA: MARIA PERPETUA DE FREITAS GOMES - RH Cite-se.
Expedientes necessários;
ADV: RAFAEL DE SOUSA REZENDE MONTI (OAB 18044/CE) - Processo 0200168-22.2013.8.06.0001 - Procedimento
Sumário - Contratos de Consumo - REQUERENTE: ADRIANO JEFFERSON ANCHIETA MENDES - REQUERIDO: MAPFRE
SEGURADORA S.A. - SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT S.A. - R.h. Tendo em
vista não haver data desimpedida para a realização da audiência de que trata o art. 277 do Código de Processo Civil, no prazo
de 30 (trinta) dias, converto o presente processo para o rito ordinário. Cite-se, assim, o réu para apresentar resposta à presente
ação, no prazo legal de 15 (quinze) dias, com as advertências dos arts. 285 e 319 do CPC. Expedientes necessários.
ADV: FRANCISCO EVANDRO PAZ (OAB 18370/CE) - Processo 0203576-21.2013.8.06.0001 - Embargos à Execução Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º