TJCE 08/05/2014 -Pág. 71 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Quinta-feira, 8 de Maio de 2014
Caderno 2: Judiciário
Fortaleza, Ano IV - Edição 957
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ADV: MARIA SOCORRO DE OLIVEIRA E SILVA (OAB 9668/CE) - Processo 0058106-66.2007.8.06.0001 - Procedimento
Ordinário - REQUERENTE: Ricardo Michelangelo Coelho da Silva - REQUERIDO: Bv Financeira S.a - Credito Financiamento
e Inventimento - No caso ora em exame, por tudo o que foi exposto, pelos fundamentos legais e a teor do farto material
jurisprudencial colacionado no bojo da decisão paradigmática acima reproduzida, JULGO, liminarmente, IMPROCEDENTE o
pedido da parte autora, nos termos do art. 285-A do Código de Processo Civil, deixando de condenar a parte promovente ao
pagamento das custas e verba honorária por lhe conceder, neste ato, os benefícios da gratuidade da justiça, para que surta
seus jurídicos e legais efeitos. Transitada em julgado, arquive-se com baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se.
ADV: MARIA SOCORRO DE OLIVEIRA E SILVA (OAB 9668/CE), EMANUELLE FERREIRA GOMES SILVA MOURA (OAB
15067/CE), BRUNO VELLOSO FONTENELLE CAMELO RODRIGUES (OAB 20586/CE) - Processo 0062191-95.2007.8.06.0001
- Busca e Apreensão - REQUERENTE: Bv Financeira S/A - Credito Financiamento e Investimento - REQUERIDO: Ricardo
Michelangelo Coelho da Silva - Tendo em vista o processo de nº 0058106-66.2007.8.06.0001/0, no qual são discutidos os
termos do contrato de financiamento do veículo em questão, sobreste-se o presente feito até o deslinde da ação revisional.
Expedientes Necessários.
ADV: FRANCISCO ANASTACIO DA SILVA (OAB 5737/CE), MOISES NETO DE OLIVEIRA (OAB 8012/CE), ADELGIDES
FIGUEIREDO CORREIA NETO (OAB 8209/CE) - Processo 0066075-69.2006.8.06.0001 - Procedimento Ordinário REQUERENTE: Secrel Soluções de Controladoria Ltda - REQUERIDO: Banco Itau S/A - Expresso, contudo, o desinteresse
na realização do referido ato processual, insto às partes a dizer se pretendem produzir outras provas, além da documental,
especificando-as, fundamentadamente, pena de indeferimento.
ADV: FERNANDA CABRAL DE ALMEIDA GONÇALVES (OAB 15542/CE), MARCELO MEMORIA DE ARAUJO (OAB
14407/CE), CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO - Processo 0105633-14.2007.8.06.0001 - Procedimento Ordinário REQUERENTE: Maria Ivoneide Bezerra - REQUERIDO: Fundacao Sistel de Seguridade Social - Imprimo ao apelo recursal os
efeitos devolutivo e suspensivo. Intime-se a parte apelada para, em 15 dias, ofertar suas contrarrazões. Empós ao TJCE.
ADV: LUCIANA PESSOA GONÇALVES (OAB 20658/CE), CRISTIANE PINHEIRO DIOGENES (OAB 13446/CE), MARIA
CRISTIANE MEIRELES DE OLIVEIRA (OAB 15511/CE) - Processo 0110907-85.2009.8.06.0001 - Despejo por Falta de
Pagamento - Despejo por Denúncia Vazia - REQUERENTE: Fernando Henrique Oliveira Camara - Recebo o apelo recursal em
ambos os efeitos, conforme art. 520 do CPC. Intime-se a parte apelada para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze)
dias. Expediente necessário.
ADV: CICERO CEZAR QUEZADO FERNANDES - Processo 0410653-05.2010.8.06.0001 - Procedimento Ordinário - Defeito,
nulidade ou anulação - REQUERENTE: Gilberto Renato Klibs - REQUERIDO: Bv Financeira S. A . Credito , Financiamento e
Investimento - Intime-se a parte autora/apelante para efetuar os depósitos incontroversos, até final do julgamento do recurso.
ADV: SABRINA CAMINHA MESQUITA (OAB 16799/CE), RODRIGO SARAIVA MARINHO (OAB 15807/CE), MARIA CLARA
FREITAS DE MENDONÇA (OAB 22543/CE), OLIR MALFATTI (OAB 21004/CE), MARIA DO SOCORRO SILVEIRA RIBEIRO
(OAB 1/CE), ANTONIO BRAZ DA SILVA (OAB 23747/CE), MOACIR CORREIA LIMA FILHO (OAB 24149/CE), LUCAS TAVARES
DE MELO (OAB 28350/PE), JORGE CHAVES SOARES NETO (OAB 21294/CE) - Processo 0468219-72.2011.8.06.0001 Procedimento Ordinário - Defeito, nulidade ou anulação - REQUERENTE: Ednardo da Silva Dutra - REQUERIDO: Hsbc Bank
Brasil - Banco Multiplo - Ex Positis, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O
PLEITO VESTIBULAR, e, por sentença, nos termos do art. 269, I do CPC, c/c os termos do art. 6º, V c/c o art. 51, IV, do Código
de Defesa do Consumidor, determinando as seguintes providências: a) Liquidação na forma do art. 475-J do CPC, com inclusão
das seguintes parcelas: juros reais nos termos do contrato, sem capitalização mensal (Súmula 121 do STF), multa moratória de
2% (dois por cento), sem comissão de permanência sem cumulação (Sumula 30, 294 e 296 do STJ). b) Exclusão da Tarifa de
Cadastro e de Seguro (abusividade). c) Repetição do indébito, na forma simples admitindo a compensação de valores pagos a
maior. d) Em relação à sucumbência, reconhecendo que a parte autora sucumbiu apenas em parcela minima do pedido, condeno
o promovido ao pagamento de honorários advocatícios arbitrados em R$ 1.000,00 (hum mil reais), por força do disposto no art.
20, § 4º, c/c o art. 21, §único do CPC.
ADV: JOSE DE DEUS PEREIRA MARTINS FILHO (OAB 6306/CE) - Processo 0477073-89.2010.8.06.0001 - Procedimento
Ordinário - Execução Contratual - REQUERENTE: Elton Cesar Alencar da Silva - REQUERIDO: Marcus Venicius da Silva Intime-se a parte autora para, em dez dias, replicar, lançando proposta para o caso de uma possível composição da lide.
ADV: ANA CAROLINA JESPERSEN DE ATHAYDE CARDOSO (OAB 16958/CE) - Processo 0482741-07.2011.8.06.0001
- Embargos de Terceiro - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - EMBARGANTE: Amelia Maria Vinagre de Carvalho EMBARGADO: Fernando Henrique Oliveira Camara - Recebo o apelo recursal em ambos os efeitos, conforme art. 520 do CPC.
Intime-se a parte apelada para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. Expediente necessário.
ADV: ANA JULIANA BRITO VASCONCELOS (OAB 23294/CE) - Processo 0550817-49.2012.8.06.0001 - Renovatória de
Locação - Locação de Imóvel - AUTOR: Sanfarma - Santo Antonio Farmaceutica Ltda - RÉU: Maria das Dores Dantas - Intime-se
a parte embargada para, em cinco dias, se manifestar sobre os embargos declaratórios. Empós à cls. Para decisão.
ADV: PAULO RICARDO MARINHO TIMBO (OAB 15285/CE), ANTONIO DOS SANTOS MOTA (OAB 19283/CE), VLADIA
ARAUJO MAGALHAES (OAB 8622/CE) - Processo 0553419-13.2012.8.06.0001 - Exibição de Documento ou Coisa - Seguro
- REQUERENTE: Jose Airton Ferreira Evangelista - REQUERIDO: Maritima Seguros S/A - Ante o exposto, com resolução de
mérito, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes, o que faço, por sentença, sob o espeque do art. 269, III da Lei
Instrumental vigente, decretando a extinção do processo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Autorizo a expedição de
ALVARÁ JUDICIAL na forma acordada. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa na distribuição com arquivamento do processo.
JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO JOSE EDMILSON DE OLIVEIRA
DIRETOR(A) DE SECRETARIA FRANCISCO ARLINDO CAMPOS DE ARAÚJO
INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0052/2014
ADV: FRANCISCO EXPEDITO LINS PONTE (OAB 6741/CE), PAULO CESAR MAIA COSTA (OAB 9125/CE) - Processo
0070833-91.2006.8.06.0001 - Execução de Título Extrajudicial - EXEQUENTE: Petral Comercio de Ferro e Aço Ltda EXEQUIDO: Pontual Engenharia Comercio e Serviços Ltda - Intime-se a parte devedora para, em dez (10) dias, se manifestar
sobre a petição autoral.
ADV: LUIS ALBERTO BURLAMAQUI CORREIA (OAB 10752/CE) - Processo 0126523-03.2009.8.06.0001 - Procedimento
Ordinário - Rescisão / Resolução - REQUERENTE: Cigla Comercio Construçoes e Incorporaçoes Ltda - REQUERIDO: Cigla
Comercio Construcoes e Incorporacoes Ltda - Marcos Antonio de Souza - Assim, considerando a quitação da dívida pelo(a)
executado(a), JULGO EXTINTO o feito com base no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, combinado com o artigo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º