TJCE 16/08/2010 -Pág. 61 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Agosto de 2010
Caderno 2: Judiciário
Fortaleza, Ano I - Edição 51
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Destarte, tendo em vista o princípio da celeridade processual, intimem-se para o fim de, querendo, apresentarem as
contrarrazões ao recurso, no prazo legal de 15 (quinze) dias.
Expedientes necessários.
Fortaleza, 30 de junho de 2010.
Desembargador FRANCISCO BARBOSA FILHO
Relator
449465-71.2000.8.06.0000/0 - APELAÇÃO
Apelante : BARTOLOMEU SILVA DE OLIVEIRA
Rep. Jurídico : 13063 - CE CELSO ALVES DE MIRANDA
Apelado : CERAMICA BRASILEIRA CERBRAS LTDA
Rep. Jurídico : 3242 - CE FRANCISCO GLADYSON PONTES
Rep. Jurídico : 3648 - CE MIGUEL OSCAR VIANA PEIXOTO
Relator(a): DES. FRANCISCO BARBOSA FILHO
Despacho: JULGAMENTO MONOCRÁTICO
PARTE FINAL:
Como se vislumbra, os presentes Embargos à Execução perderam seu objeto, razão pela qual declaro prejudicada a
presente Apelação Cível, determinando, decorrido o prazo, que sejam encaminhados os presentes autos ao douto juízo de
origem para o arquivamento deste com baixa na distribuição.
Fortaleza, 07 de julho de 2010.
Desembargador FRANCISCO BARBOSA FILHO
Relator
4504-49.2000.8.06.0182/1 - APELAÇÃO
Apelante : JOÃO VIEIRA DE ARAÚJO
Rep. Jurídico : 7864 - CE JOSE JUAREZ VIANA
Rep. Jurídico : 8947 - CE MARCOS ANTONIO RODRIGUES ARAGAO
Apelado : UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
PROCURADOR - SERIDIAO CORREIA MONTENEGRO
Relator(a): DES. FRANCISCO BARBOSA FILHO
Despacho: DECISÃO
PARTE FINAL:
Diante de tais fundamentos, encaminhem-se os presentes autos a d. Presidência desta Eg. Corte de Justiça, para que seja
providenciada a baixa na distribuição do recurso em epígrafe, com a consequente remessa ao Eg. Tribunal Regional Federal da
5ª Região, com as nossas homenagens.
Intimem-se as partes.
Expedientes necessários.
Fortaleza, 07 de julho de 2010.
Desembargador FRANCISCO BARBOSA FILHO
Relator
1295-49.2002.8.06.0167/1 - APELAÇÃO
Apelante : MAP- AGUIAR- EPP
Rep. Jurídico : 5178 - CE EBE PIMENTEL GOMES LUZ
Apelado : GERARDO EDI SOUZA
Apelado : ANA CELIA ROCHA SOUZA
Rep. Jurídico : 15600 - CE CLEYTON RIBEIRO JUNIOR
Relator(a): DES. FRANCISCO BARBOSA FILHO
Despacho: DECISÃO
PARTE FINAL:
Do exposto, com respaldo em tais assertivas, tratando-se de recurso inadmissível, por intempestivo, nego-lhe seguimento,
nos termos do art. 557, caput, do Código BUZAID.
Expediente necessário.
Fortaleza, 06 de agosto de 2010.
Desembargador FRANCISCO BARBOSA FILHO
Relator
525672-11.2000.8.06.0001/1 - APELAÇÃO
Apelante : CASA FREITAS COMERCIO LTDA
Apelante : PFM COMERCIAL LTDA
Rep. Jurídico : 2164 - CE ADRIANO JOSINO DA COSTA
Rep. Jurídico : 12942 - CE ADRIANO PESSOA DA COSTA
Apelado : DELTAGIFT COMERCIAL LTDA
Rep. Jurídico : 3742 - CE SEBASTIANA MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA LOPES
Rep. Jurídico : 112639 - SP IRONDE PEREIRA CARDOSO
Relator(a): DES. FRANCISCO BARBOSA FILHO
Despacho: JULGAMENTO MONOCRÁTICO
PARTE FINAL:
Isto posto, com arrimo nos fundamentos acima explicitados, e com base nos arts. 508 e 557, caput, do Código de Processo
Civil, nego seguimento à presente Apelação Cível, ante a intempestividade recursal.
Expedientes necessários.
Fortaleza, 17 de junho de 2010.
Desembargador FRANCISCO BARBOSA FILHO
Relator
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