TJBA 06/02/2023 -Pág. 687 -CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.270 - Disponibilização: segunda-feira, 6 de fevereiro de 2023
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Advogado: Guilherme Cardoso (OAB:MG109076)
Interessado: Zuleika Julia Dos Santos Paixao
Advogado: Claudionor Dos Santos Paixao (OAB:BA3023)
Advogado: Benedito Mauricio De Lima (OAB:BA12253)
Advogado: Carlos Amado Flores Campos (OAB:BA15732)
Advogado: Fernanda Gadelha Araujo Lima Alexandre (OAB:DF21744)
Advogado: Miguel Setembrino Emery De Carvalho (OAB:DF555)
Advogado: Camila Caldas Borges (OAB:BA23874)
Advogado: Fernando Macedo Sousa (OAB:BA21744)
Interessado: Antonio Fernando Dos Santos Paixao
Advogado: Claudionor Dos Santos Paixao (OAB:BA3023)
Advogado: Benedito Mauricio De Lima (OAB:BA12253)
Advogado: Carlos Amado Flores Campos (OAB:BA15732)
Advogado: Fernanda Gadelha Araujo Lima Alexandre (OAB:DF21744)
Advogado: Miguel Setembrino Emery De Carvalho (OAB:DF555)
Advogado: Camila Caldas Borges (OAB:BA23874)
Advogado: Fernando Macedo Sousa (OAB:BA21744)
Interessado: Ana Claudia Dos Santos Paixao
Advogado: Claudionor Dos Santos Paixao (OAB:BA3023)
Advogado: Benedito Mauricio De Lima (OAB:BA12253)
Advogado: Fernanda Gadelha Araujo Lima Alexandre (OAB:DF21744)
Advogado: Miguel Setembrino Emery De Carvalho (OAB:DF555)
Advogado: Camila Caldas Borges (OAB:BA23874)
Advogado: Fernando Macedo Sousa (OAB:BA21744)
Advogado: Andre Pacheco Rangel (OAB:BA13500)
Terceiro Interessado: Francisco Jose Bastos
Advogado: Larissa Ferreira Simoes De Oliveira (OAB:BA21513)
Reu: Municipio De Salvador
Perito Do Juízo: Paulo Sergio Franca Sousa
Reu: Estado Da Bahia
Interessado: Bahia Tribunal De Justica
Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0035881-80.1987.8.05.0001
Órgão Julgador: 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
INTERESSADO: Espolio de Domingos Telles de Araujo e outros (6)
Advogado(s): CLAUDIONOR DOS SANTOS PAIXAO (OAB:BA3023), BENEDITO MAURICIO DE LIMA (OAB:BA12253), CARLOS AMADO FLORES CAMPOS (OAB:BA15732), FERNANDA GADELHA ARAUJO LIMA ALEXANDRE (OAB:DF21744),
MIGUEL SETEMBRINO EMERY DE CARVALHO (OAB:DF555), CAMILA CALDAS BORGES (OAB:BA23874), MEIRYELLE
AFONSO QUEIROZ (OAB:DF37172), FERNANDO MACEDO SOUSA (OAB:BA21744), ANA CAROLINE MUNIZ TELLES (OAB:DF56366), FABIO DA SILVA TORRES (OAB:BA16767), ANDRE PACHECO RANGEL registrado(a) civilmente como ANDRE
PACHECO RANGEL (OAB:BA13500), LUIZ CLAUDIO BORGES PEREIRA (OAB:DF38228), EDUARDO MADUREIRA SANTOS
(OAB:SE7477), FABIANO ARYDES GOMES (OAB:RJ117996), HELOISA REGINA SANTANA VIOLA (OAB:MG74091), FRANCISCO DE ASSIS LUCINDO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB:GO34202)
INTERESSADO: Derba Departamenro de Estradas de Rodagens da Bahia e outros (8)
Advogado(s): LUIZ CARLOS SOUZA CUNHA (OAB:BA3440), DANILLO EDER PINHEIRO CARVALHO (OAB:BA29349), LIVIA
EMANUELA CARNEIRO RIOS LOPES (OAB:BA29466), ROMULO MONTEIRO SOARES JUNIOR (OAB:BA30556), HELENO
ANDRADE DE ARAUJO FILHO (OAB:BA37455), TARSIS BORGES RODRIGUES LIMA (OAB:BA24418), GUELSON DA COSTA
CERQUEIRA (OAB:BA47256), HEBER DOS SANTOS ARAUJO (OAB:BA30858), HILDELICIO FIUZA GUIMARAES DE SENA
(OAB:BA10798), WALTER OTERO MARTINEZ (OAB:BA8915), NIEDSON MANOEL DE MELO (OAB:SP166031), JANICE MEDRADO FERREIRA (OAB:BA12912)
DECISÃO
Vistos, etc.
O Presente feito se iniciou com os Espólios de Domingos Telles de Araújo, Edgar Telles dos Santos e Jonas Telles dos Santos
contra o DERBA e o ESTADO DA BAHIA.
No curso do processo, Antônia Amélia dos Santos CEDE, via escritura pública, seus direitos hereditários oriundos da indenização
decorrente da desapropriação dos bens do espólio do seu marido Edgar Telles dos Santos, do qual era meeira e herdeira, porque