TJBA 06/02/2023 -Pág. 676 -CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.270 - Disponibilização: segunda-feira, 6 de fevereiro de 2023
Cad 2/ Página 676
em favor de Valmir Gomes da Silva, observando-se que se trata de retificação ao precatório anteriormente expedido. Oficie-se,
retificando-se o precatório já expedido, observando-se os pagamentos, como aqui decididos.
Informação de interposição de Ação Rescisória pelo Estado da Bahia ID 125299477.
O juízo mantém os Precatórios, conforme Decisão que tentou impugnar a execução, constante do ID 125299811, em 29/4/2003.
Pedido de suspensão da Execução da Sentença, expedindo Ofício para a Presidência, em razão da Ação rescisória interposta,
ID 125299817.
A referida Ação Rescisória, acolheu a preliminar de ilegitimidade passiva do Espólio de Antonia Amélia dos Santos, e apenas excluiu a condenação, os juros compensatórios previstos na Sentença, por ofensa aos artigos 512/515 do CPC/73. ID 125299821.
Admitido recursos especiais interpostos por Valmir Gomes da Silva e do Estado da Bahia e NEGO SEGUIMENTO aos recursos
extraordinários. ID 12529918.
Pedido do Estado da Bahia de devolução do Ofício do Precatório em 23/9/2008. ID 125299820.
(Precatórios nºs 42699-2/02; 818-5/03; 41171-0/03; 10814-7/04; 8173-6/04; 10813-8/04; 10812-9/04; 8172-7/04). Ficou acordado
que referida negociação jurídica somente “produzirá efeito se retirado da lista de precatórios o precatório de Carlos Alberto Borba
Filho (alimentar), desmembrado do precatório de Valmir Gomes da Silva (indenizatório)”. ID 125299822.
Consta Termo de Conciliação Judicial realizado no Núcleo Auxiliar de Conciliação de Precatórios, ID 125299823.
NÃO CONSTA DOS AUTOS A DECISÃO DO RESP. QUE MODIFICOU A AÇÃO RESCISÓRIA.
Petição constante do ID 125299852 onde Valmir Gomes da Silva requer a Liquidação de Sentença por artigos.
Informação de Precatório sob o nº 880.572/1998 ID 125299869. PRECATÓRIO Nº 800.572/1998, 125299879.
Sentença proferida pela 12ª Vara dos feitos de Rel de Consumo Cíveis e Comerciais, condenando Valmir Gomes da Silva em
razão de haver celebrado Cessão de Crédito de Precatório suspenso, em danos materiais e morais ID 125300080.
Decisão busca chamar o feito à ordem sobre os pedidos de habilitação, e determina seja Oficiado o TJBA sobre a anulação de
precatórios expedidos em decorrência destes autos ID 125300106.
Pedido de Habilitação ELYSIUM PARTICIPAÇÕES EM ATIVOS SPE LTDA, ID 125300159.
Ofício do Juízo encaminhado ao TJBA em nome da Presidenta, sobre a anulação de qualquer Precatório, informando que não há
valores incontroversos a serem executados, datado de 8 de novembro de 2017. ID 125300167.
Pedido para que o processo corra em segredo de justiça ID 125300173.
Embargos de Declaração opostos em 22 de novembro de 2017, por Valmir Gomes da Silva ID 125300189.
Pedido de habilitação do cessionário DJALMA NUNES FERNANDES JUNIOR, ID 125300191.
Pedido de habilitação do cessionário Fábio da Silva Torres, ID 125300199.
Consta cópia do Acórdão da Apelação, Ação Rescisória, e de Agravo de Instrumento, DECISÃO DO Resp TRANSCRITA MAIS
DE UMA VEZ., Decisão do STF desprovendo o Agravo, EMB.DECL. NO AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 785.755,
distribuídos nos ID’s 125300409/416. (Algumas incompletas).
Pedido de habilitação dos cessionários ALUISIO RUBEM DE HOLLANDA COSTA, PEDRO DALTRO GUSMÃO DA SILVA, HÉLCIO RUY MEIRA DE CASTRO VELLOSO, AMARAL E AMARAL ADVOGADOS ASSOCIADOS, AMARAL E PUGA ESCRITÓRIO
DE ADVOCACÍA SS, ID 125300436.
RATIFICAÇÃO DA HABILITAÇÃO de crédito de AILTON SÉRGIO NOVAIS LIMA, e Maria Christina Franco e Passos ID 125300439.
RATIFICAÇÃO DA HABILITAÇÃO de crédito de JOAQUIM MENDES NETO, e Maria Christina Franco e Passos ID 125300442.
Pedido de habilitação do cessionário João Gabriel Poveda Silveira, ID 125300445.
Pedido de habilitação da cessionária Telma Cristiane de Lima Poveda Silveira, ID 125300447.
Pedido de habilitação do cessionário Marco Antônio Silveira, ID 125300449.