TJBA 03/02/2023 -Pág. 768 -CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.269 - Disponibilização: sexta-feira, 3 de fevereiro de 2023
Cad 2/ Página 768
Processo: 8012102-94.2023.8.05.0001
Classe: USUCAPIÃO (49)
AUTOR: CANDIDA MARIA EDELVIRA LEAL OLIVEIRA
INTIME-SE a parte requerente para, em 15 (quinze) dias, apresentar documentos comprobatórios da hipossuficiência econômico
alegada, a saber:
a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge;
b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses;
c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses;
d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal.
No mesmo prazo, para que adite a petição inicial indicando e qualificando corretamente o polo ativo da Ação, nos termos do Art.
319, II, do NCPC.
CONCLUSOS após.
Salvador, 1 de fevereiro de 2023.
Luciana Cavalcante Paim Machado
Juíza de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR
DESPACHO
0515113-26.2017.8.05.0001 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Interessado: Everaldo Santos Sodre
Advogado: Jose Orisvaldo Brito Da Silva (OAB:BA29569)
Interessado: Seguradora Lider Dos Consorcios Do Seguro Dpvat S.a.
Advogado: Fábio Gil Moreira Santiago (OAB:BA15664)
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
Comarca de Salvador
1ª Vara Cível e Comercial
Praça D. Pedro II, s/n, Nazaré, Salvador - BA, 40040-900
DESPACHO
Processo: 0515113-26.2017.8.05.0001
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
INTERESSADO: EVERALDO SANTOS SODRE
INTERESSADO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.
Tratam-se os autos de ação de cobrança de seguro DPVAT em que não houve apresentação dos documentos comprobatórios
da gratuidade de justiça culminando na extinção do processo sem resolução de mérito, no entanto, o Egrégio Tribunal de Justiça
deu provimento ao recurso, declarando a nulidade da sentença. Tendo em vista que houve habilitação nos autos, CERTIFIQUE
o cartório quanto a apresentação de defesa.
Salvador, 1 de fevereiro de 2023
Maria Helena Peixoto Mega
Juíza de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR
DESPACHO
0540331-61.2014.8.05.0001 Usucapião
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Custos Legis: Edilene Reis Lima
Terceiro Interessado: Jilvando Bittencourt De Matos
Terceiro Interessado: Eliane Conceição Farias
Terceiro Interessado: Municipio De Salvador
Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia
Terceiro Interessado: Procuradoria Da Uniao No Estado Da Bahia