TJBA 31/01/2023 -Pág. 1179 -CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.266 - Disponibilização: terça-feira, 31 de janeiro de 2023
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Rosita Falcão de Almeida Maia
Relatora
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Rosita Falcão de Almeida Maia
DESPACHO
0070306-11.2002.8.05.0001 Apelação Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Apelado: Marco Antonio Freitas Ribeiro
Advogado: Magda Esmeralda De Barros Teixeira De Almeida (OAB:BA8939-A)
Apelante: Estado Da Bahia
Apelante: Diretor Do Detran Do Estado Da Bahia
Apelante: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Terceira Câmara Cível
________________________________________
Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0070306-11.2002.8.05.0001
Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível
APELANTE: ESTADO DA BAHIA e outros (2)
Advogado(s):
APELADO: MARCO ANTONIO FREITAS RIBEIRO
Advogado(s): MAGDA ESMERALDA DE BARROS TEIXEIRA DE ALMEIDA (OAB:BA8939-A)
DESPACHO
Consoante o disposto no art. 53, inciso V do RITJBA, determino vista à douta Procuradoria de Justiça.
Após, voltem-me conclusos para julgamento.
Publique-se.
Salvador, 30 de janeiro de 2023.
Rosita Falcão de Almeida Maia
Relatora
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Rosita Falcão de Almeida Maia
DESPACHO
8006949-20.2022.8.05.0000 Embargos De Declaração Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Embargado: A. G. P. S.
Embargante: Estado Da Bahia
Embargante: Municipio De Jequie
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Terceira Câmara Cível
________________________________________
Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 8006949-20.2022.8.05.0000.1.EDCiv
Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível
EMBARGANTE: ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado(s):
EMBARGADO: A. G. P. S.
Advogado(s):
DESPACHO
Em homenagem ao princípio do contraditório, intime-se a embargada para que, querendo, se manifeste no prazo legal sobre os
embargos de declaração opostos.
Publique-se, intimem-se.
Salvador, 30 de janeiro de 2023
Rosita Falcão de Almeida Maia
Relatora
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA