TJBA 26/01/2023 -Pág. 1704 -CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.263 - Disponibilização: quinta-feira, 26 de janeiro de 2023
Cad 1 / Página 1704
Advogado: Roberta Beatriz Do Nascimento (OAB:BA46617-A)
Decisão:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Quinta Câmara Cível
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Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8033466-62.2022.8.05.0000
Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível
AGRAVANTE: RENATO MINHO FIGUEIREDO FILHO
Advogado(s): JOELMA DOS SANTOS SOUZA (OAB:BA39668-A)
AGRAVADO: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.
Advogado(s): ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB:BA46617-A)
DECISÃO
Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por RENATO MINHO FIGUEIREDO FILHO, contra decisão proferida pelo Juízo da
1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO da Comarca de SALVADOR/BA que nos autos da AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO
COM PEDIDO DE LIMINAR n° 8104247-09.2022.8.05.0001, movida pela MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A , deferiu a liminar
vindicada.
Decisão atribuindo efeito suspensivo ao recurso no ID. 33648775.
Contrarrazões apresentadas no ID. 34301823.
Pedido de desistência do recurso apresentado pelo recorrente no ID. 39578760, em razão da celebração de acordo entre as
partes.
É o relatório.
O art. 998, do CPC/15, prevê que no caso de desistência de recurso, “o recorrente poderá, a qualquer tempo, sem anuência do
recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso”.
Ante o exposto, homologo a desistência e determino a baixa dos autos para os devidos fins. Revogo o efeito suspensivo atribuído
mediante decisão de ID. 3648775.
Local e data constantes no sistema.
JOSEVANDO ANDRADE
RELATOR
A6
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. Josevando Souza Andrade
DECISÃO
8033466-62.2022.8.05.0000 Embargos De Declaração Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Embargado: Renato Minho Figueiredo Filho
Advogado: Joelma Dos Santos Souza (OAB:BA39668-A)
Embargante: Mapfre Seguros Gerais S.a.
Advogado: Roberta Beatriz Do Nascimento (OAB:BA46617-A)
Decisão:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Quinta Câmara Cível
________________________________________
Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 8033466-62.2022.8.05.0000.1.EDCiv
Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível
EMBARGANTE: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.
Advogado(s): ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB:BA46617-A)
EMBARGADO: RENATO MINHO FIGUEIREDO FILHO
Advogado(s): JOELMA DOS SANTOS SOUZA (OAB:BA39668-A)
DECISÃO
Cuidam-se de Embargos de Declaração aforados por MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A contra decisão que atribuiu efeito suspensivo ao recurso de agravo de instrumento com interposto por RENATO MINHO FIGUEIREDO FILHO.