TJBA 20/01/2023 -Pág. 5043 -CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.259 - Disponibilização: sexta-feira, 20 de janeiro de 2023
Cad 2/ Página 5043
Autor: B. T. D. B. S.
Advogado: Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB:BA31661-A)
Advogado: Maria Lucilia Gomes (OAB:BA1095-A)
Reu: M. A. D. S. S.
Sentença:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA
Processo: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA n. 8003175-31.2022.8.05.0113
Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA
AUTOR: BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A.
Advogado(s): AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB:BA31661-A), MARIA LUCILIA GOMES (OAB:BA1095-A)
REU: MARCOS ANTONIO DE SOUSA SANTOS
Advogado(s):
SENTENÇA
Vistos etc.
BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A. ingressou com “AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO” em face de MARCOS ANTONIO DE
SOUSA SANTOS, alegando inadimplemento contratual, visto que as partes celebraram cédula de crédito bancário dando
como garantia o veículo marca CHEVROLET, modelo CRUZE LT NB, ano 2012, cor BRANCA, placa NZY8I53, RENAVAN
00470746998, CHASSI: 9BGPB69M0CB308437, deixando o autor de efetuar o pagamento a partir da parcela nº 3, com vencimento em 03/02/2022.
Com a inicial, foram juntados os documentos de ID 197026354 a 197027333.
Foi deferida a liminar e determinada a citação do requerido (ID 197173495).
O bem foi apreendido e o demandado citado (ID 234749437).
Foi certificado pelo cartório que não houve apresentação de defesa ou manifestação da requerida (ID 350513352).
É o suficiente a relatar.
DECIDO.
A hipótese é de revelia. Versando a matéria sobre direitos disponíveis sobre ela incidem os seus efeitos, ou seja, a aceitação pela
ré de verdadeiros os fatos afirmados pela parte autora.
Posto isto, face a revelia, confirmo a liminar concedida e, por conseguinte, JULGO PROCEDENTE A PRESENTE AÇÃO, consolidando a plena posse e propriedade do veículo marca CHEVROLET, modelo CRUZE LT NB, ano 2012, cor BRANCA, placa
NZY8I53, RENAVAN 00470746998, CHASSI: 9BGPB69M0CB308437, alienado fiduciariamente à instituição financeira requerente, fazendo-o na forma do §§ 1° e 5°, do art. 3º, do Decreto Lei 911/69, com redação dada pela Lei nº. 10.931/2004.
Condeno o demandado no pagamento das custas e nos honorários do advogado do autor, ora fixados em 10% (dez por cento)
do valor atribuído à causa.
P.R.I.
Passada em julgado, dê-se baixa.
Itabuna, 16 de janeiro de 2023.
Luiz Sérgio dos Santos Vieira
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA
SENTENÇA
0007732-86.2011.8.05.0113 Cobrança De Cédula De Crédito Industrial
Jurisdição: Itabuna
Reu: Claudia Mary Dorea Dos Santos
Autor: Banco Do Nordeste Sa
Sentença:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA
Processo: COBRANÇA DE CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL n. 0007732-86.2011.8.05.0113
Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA
AUTOR: Banco do Nordeste SA
Advogado(s):
REU: Claudia Mary Dorea dos Santos
Advogado(s):