TJBA 16/12/2022 -Pág. 6968 -CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.236 - Disponibilização: sexta-feira, 16 de dezembro de 2022
Cad 2/ Página 6968
Advogado: Jose Gomes Quadros Filho (OAB:BA27208)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VALENÇA
________________________________________
Processo: USUCAPIÃO (49) n. 8003350-36.2022.8.05.0271
Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VALENÇA
AUTOR: Nome: GILSON FIGUEIREDO DE QUEIROZ
Endereço: Rua Riachuelo, 113, Tento, VALENçA - BA - CEP: 45400-000
Nome: ELIENE SOUSA DE QUEIROZ
Endereço: Rua Riachuelo, 113, Tento, VALENçA - BA - CEP: 45400-000
Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: JOSE GOMES QUADROS FILHO
RÉU:
Advogado(s):
DESPACHO
Vistos etc.,
Defiro a assistência judiciária gratuita.
Cumpre salientar que o NCPC não prevê um procedimento especial para a ação de usucapião, apenas fazendo referência aos
arts. 246 e 259. Portanto, o procedimento da ação de usucapião será o comum. E os eventuais interessados serão citados por
Edital, conforme art. 259, I, e, também por analogia ao procedimento administrativo da Lei de Registros Públicos, e os vizinhos
confinantes serão citados pessoalmente, exceto se se tratar de imóvel em condomínio, conforme art. 246, parágrafo 3º.
Oficie-se o registro imobiliário local para informar se existe outro imóvel, urbano ou rural em nome da autora; emissão de certidão
filiada de registro de imóvel, no Cartório competente, ou certidão de inexistência da matrícula; que seja certificado pelo cartório
local se há ou houve outro pleito de usucapião formalizado pela autora;
Intime-se a parte autora, para que apresente o memorial descritivo do imóvel, contendo indicação da área, seus limites e confrontantes, assinado por profissional legalmente habilitado, com prova de anotação de responsabilidade técnica no respectivo
conselho de fiscalização profissional, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do feito.
Citem-se, pessoalmente, os confinantes, relacionados na inicial.
Citem-se, por edital, os eventuais interessados.
Intimem-se a Fazenda Pública Municipal, Estadual e da União, para dizerem sobre interesse no feito.
Em seguida ao Ministério Público e voltem-me conclusos.
Objetivando atender ao princípio da eficiência previsto no art. 8º do Código de Processo Civil, serve o presente Despacho, como
MANDADO, ofícios, para todos os fins de direito.
Valença -BA, 13 de dezembro de 2022
Alzeni Conceição Barreto Alves
Juíza Titular
Assinatura eletrônica
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VALENÇA
INTIMAÇÃO
8003350-36.2022.8.05.0271 Usucapião
Jurisdição: Valença
Autor: Gilson Figueiredo De Queiroz
Advogado: Jose Gomes Quadros Filho (OAB:BA27208)
Autor: Eliene Sousa De Queiroz
Advogado: Jose Gomes Quadros Filho (OAB:BA27208)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VALENÇA
________________________________________
Processo: USUCAPIÃO (49) n. 8003350-36.2022.8.05.0271
Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VALENÇA
AUTOR: Nome: GILSON FIGUEIREDO DE QUEIROZ
Endereço: Rua Riachuelo, 113, Tento, VALENçA - BA - CEP: 45400-000
Nome: ELIENE SOUSA DE QUEIROZ
Endereço: Rua Riachuelo, 113, Tento, VALENçA - BA - CEP: 45400-000
Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: JOSE GOMES QUADROS FILHO