TJBA 12/12/2022 -Pág. 1263 -CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.232 - Disponibilização: segunda-feira, 12 de dezembro de 2022
Cad 4/ Página 1263
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITUBERÁ
INTIMAÇÃO
8000629-34.2022.8.05.0135 Procedimento Do Juizado Especial Cível
Jurisdição: Ituberá
Autor: Marcelo Santos De Brito
Advogado: Uelton Barros Oliveira (OAB:BA51701)
Reu: Apple Computer Brasil Ltda
Advogado: Marina Cavalcante Tavares Calabuig (OAB:SP286836)
Advogado: Raphael Burleigh De Medeiros (OAB:SP257968)
Reu: Via Varejo S/a
Advogado: Diogo Dantas De Moraes Furtado (OAB:PE33668)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITUBERÁ
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Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000629-34.2022.8.05.0135
Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITUBERÁ
AUTOR: MARCELO SANTOS DE BRITO
Advogado(s): UELTON BARROS OLIVEIRA (OAB:BA51701)
REU: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA e outros
Advogado(s): DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB:PE33668), RAPHAEL BURLEIGH DE MEDEIROS registrado(a) civilmente como RAPHAEL BURLEIGH DE MEDEIROS (OAB:SP257968), MARINA CAVALCANTE TAVARES CALABUIG
(OAB:SP286836)
SENTENÇA
Vistos, e etc.
Relatório dispensado, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/1995.
No caso sub judice, a parte autora, mesmo devidamente intimada, não compareceu à audiência de conciliação realizadas no dia
17/11/2022, conforme ata de audiência (doc. 299971970).
O art. 51, I, da Lei n.º 9.099/95 determina a extinção do processo quando o Autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do
processo, vejamos:
Art. 51. Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei:
I - quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo; (...)
§ 1º A extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes.
Ante o exposto, extingo o presente processo sem resolução do mérito, a teor da regra compendiada no art. 51, inciso I, da Lei nº.
9099/1995.
Sem custas e honorários (art. 55, Lei nº 9.099/1995).
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Cópia da presente servirá como mandado.
Expedientes necessários.
Decorrido o prazo legal, arquive-se com baixa.
Ituberá/BA, data do sistema.
À consideração do Sr. Juiz de Direito para homologação.
Eliane de Araújo Prazeres
Juíza Leiga
Homologo a sentença, nos termos do art. 40 da Lei n. 9.099/95.
Matheus Oliveira De Souza
Juiz de Direito Substituto
Documento assinado eletronicamente
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITUBERÁ
INTIMAÇÃO
8000572-16.2022.8.05.0135 Procedimento Do Juizado Especial Cível
Jurisdição: Ituberá
Autor: Rosineide Santos Do Rosario
Advogado: Adrielle Gomes Do Nascimento Coelho (OAB:BA70541)
Reu: Will S.a. Meios De Pagamento
Advogado: Ellen Cristina Goncalves Pires (OAB:SP131600)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO