TJBA 07/11/2022 -Pág. 6264 -CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.213 - Disponibilização: segunda-feira, 7 de novembro de 2022
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Vistas ao Ministério Público.
Porto Seguro, 3 de novembro de 2022.
FERNANDO MACHADO PAROPAT SOUZA
Juiz de Direito Substituto
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO
DESPACHO
8003915-16.2022.8.05.0201 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Porto Seguro
Autor: Keylla Dos Santos Padua
Advogado: Iva Magali Da Silva Neto (OAB:BA30801)
Autor: Otton Tercio De Oliveira Ferreira
Advogado: Iva Magali Da Silva Neto (OAB:BA30801)
Reu: Estado Da Bahia
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
1ª Vara da Fazenda Pública
Comarca de PORTO SEGURO-BA
PROCESSO nº: 8003915-16.2022.8.05.0201
AUTOR: KEYLLA DOS SANTOS PADUA, OTTON TERCIO DE OLIVEIRA FERREIRA
REU: ESTADO DA BAHIA
DESPACHO
Em razão do valor das custas a recolher conforme o valor dado à causa, indefiro o pedido de AJG. Prazo de 05 dias para recolhê-las. Publique-se.
Porto Seguro, 3 de novembro de 2022.
FERNANDO MACHADO PAROPAT SOUZA
Juiz de Direito Substituto
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO
CERTIDÃO
0005389-81.2010.8.05.0201 Exceção De Incompetência De Juízo
Jurisdição: Porto Seguro
Excipiente: Banco De Desenvolvimento Do Estado Da Bahia
Advogado: Luiz Fernando Bastos De Melo (OAB:BA36592)
Excepto: Juizo De Direito Da Vara Crime E Fazenda Pública
Certidão:
1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - COMARCA DE PORTO SEGURO
Fórum Dr. Osório Borges de Menezes – BR 367, Km 27, s/n, Cambolo, Porto Seguro/BA - CEP 45810-000 Fone: (73) 3162-5500
CERTIDÃO - JUNTADA
Processo nº 0005389-81.2010.8.05.0201
Nesta data, faço juntada aos presentes autos do(s) documento(s) abaixo especificado(s):
Documento(s) Juntando(s): Comprovante de envio de e-mail para UNIJUD para que seja procedida juntada dos autos.
O referido é verdade e dou fé.
Porto Seguro, 19 de abril de 2022.
PABLO GARCIA VIAU
Diretor da Secretaria
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO