TJBA 04/11/2022 -Pág. 239 -CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.212 - Disponibilização: sexta-feira, 4 de novembro de 2022
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Quanto ao pedido de expedição de alvará judicial para os fins constantes da petição no ID 210516826, incabível em sede de ação
de interdição, devendo ser formulado em ação própria, consoante entendimento do MP no mesmo sentido, restando, portanto,
indeferido.
Intime-se.
SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 27 de outubro de 2022.
JOÃO PAULO GUIMARÃES NETO
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
3ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR
ATO ORDINATÓRIO
8088227-11.2020.8.05.0001 Interdição/curatela
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Requerente: Paula Viviane Rocha Valenca Silva
Advogado: Lais Mota Nascimento Da Silva (OAB:BA55098)
Requerido: Claudia Cristina Rocha Valenca
Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia
Ato Ordinatório:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
3ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR
Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 3 andar do Fórum das Famílias, Nazaré - CEP 40040-380.
Fone: 3320-6995, Salvador -BA- E-mail: [email protected]
Processo nº8088227-11.2020.8.05.0001
Classe:INTERDIÇÃO/CURATELA (58)
Polo AtivoREQUERENTE: PAULA VIVIANE ROCHA VALENCA SILVA
Plo PassivoREQUERIDO: CLAUDIA CRISTINA ROCHA VALENCA
ATO ORDINATÓRIO
Em cumprimento ao disposto no Provimento nº CGJ – 06/2016 -GSEC
Expeça-se termo de curatela provisórias, consoante determinação no ID 220916375.
Salvador - Ba, 2022-10-31
RUBENS ALVES DE SOUSA
Diretor de Secretaria
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
3ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR
DECISÃO
8025703-41.2021.8.05.0001 Curatela
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Custos Legis: Felipe Souza Calmon De Almeida
Advogado: Mauricio Sampaio Campos Filho (OAB:BA37374)
Advogado: Felipe Souza Calmon De Almeida (OAB:BA33275)
Custos Legis: Luiz Maciel Calmon De Almeida
Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia
Decisão:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
3ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR
Processo: CURATELA n. 8025703-41.2021.8.05.0001
Órgão Julgador: 3ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR
CUSTOS LEGIS: FELIPE SOUZA CALMON DE ALMEIDA
Advogado(s): FELIPE SOUZA CALMON DE ALMEIDA (OAB:BA33275), MAURICIO SAMPAIO CAMPOS FILHO (OAB:BA37374)
CUSTOS LEGIS: LUIZ MACIEL CALMON DE ALMEIDA
Advogado(s):
DECISÃO