TJBA 17/10/2022 -Pág. 5995 -CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.199 - Disponibilização: segunda-feira, 17 de outubro de 2022
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS
INTIMAÇÃO
8001121-05.2019.8.05.0079 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Jurisdição: Eunapolis
Representado: M. L. D. S.
Representado: M. C. B. S.
Advogado: Jose Orlando Filgueiras Victoria Junior (OAB:BA28955)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
COMARCA DE EUNÁPOLIS
1ª Vara de Feitos de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais.
Av. Artulino Ribeiro, nº 455, Dinah Borges Moura - Eunápolis-BA - CEP 45820-000
Fone: (73) 3281-6282
DESPACHO
PROCESSO Nº: 8001121-05.2019.8.05.0079
AUTOR: EXEQUENTE: MARILENE LIMA DA SILVA
RÉU: EXECUTADO: MAURO CERES BOMFIM SANTOS
ASSUNTO/ CLASSE PROCESSUAL: [Fixação]
Vistos, etc.
Acolho parecer ministerial, ID. 200321099.
As justificativas apresentadas pelo executado não se sustentam, uma vez que, ao ter sua condição financeira reduzida, este
deveria ter ingressado com ação revisional e não ter deixado de cumprir com a sua obrigação de prestar alimentos.
Do exposto, decreto a prisão civil do executado pelo prazo de 60 dias.
Expeça-se mandado de prisão.
Eunápolis (BA), 29 de junho de 2022
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS
INTIMAÇÃO
0001475-79.2013.8.05.0079 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Eunapolis
Interessado: Pollyana Amaral Alves
Advogado: Raphaela Amaral Alves (OAB:BA35333)
Interessado: Amanda Amaral Alves
Advogado: Raphaela Amaral Alves (OAB:BA35333)
Interessado: Martins Com Serv Distribuição Sa
Advogado: Marcio Alban Salustino (OAB:BA36022)
Advogado: Patricia Bressan Linhares Gaudenzi (OAB:BA21278)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
COMARCA DE EUNÁPOLIS
1ª Vara de Feitos de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais.
Av. Artulino Ribeiro, nº 455, Dinah Borges Moura - Eunápolis-BA - CEP 45820-000
Fone: (73) 3281-6282
DESPACHO
PROCESSO Nº: 0001475-79.2013.8.05.0079
AUTOR: INTERESSADO: POLLYANA AMARAL ALVES, AMANDA AMARAL ALVES
RÉU: INTERESSADO: MARTINS COM SERV DISTRIBUIÇÃO SA
ASSUNTO/ CLASSE PROCESSUAL: [Acidente de Trânsito, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes]