TJBA 11/10/2022 -Pág. 7362 -CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.196 - Disponibilização: terça-feira, 11 de outubro de 2022
Cad 2/ Página 7362
Jurisdição: Paulo Afonso
Impetrante: Jean Roubert Felix Netto
Advogado: Ivoneide Patu Da Silva (OAB:BA21882)
Impetrante: Pedro Macario Neto
Advogado: Ivoneide Patu Da Silva (OAB:BA21882)
Impetrante: Mario Cesar Barreto Azevedo
Advogado: Ivoneide Patu Da Silva (OAB:BA21882)
Impetrante: Edilson Medeiros De Freitas
Advogado: Ivoneide Patu Da Silva (OAB:BA21882)
Impetrante: Leda Maria Rocha Araujo Chaves
Advogado: Ivoneide Patu Da Silva (OAB:BA21882)
Impetrante: Jose Gomes De Araujo
Advogado: Ivoneide Patu Da Silva (OAB:BA21882)
Impetrante: Jose Carlos Coelho
Advogado: Ivoneide Patu Da Silva (OAB:BA21882)
Impetrante: Lourival Moreira Dos Santos
Advogado: Ivoneide Patu Da Silva (OAB:BA21882)
Impetrante: Alberio Carlos Caetano Da Silva
Advogado: Ivoneide Patu Da Silva (OAB:BA21882)
Impetrante: Cicero Bezerra De Andrade
Advogado: Ivoneide Patu Da Silva (OAB:BA21882)
Impetrado: Luiz Barbosa De Deus
Impetrado: Luiz Barbosa De Deus
Impetrado: Municipio De Paulo Afonso
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Registros Públicos
Comarca de Paulo Afonso
Rua das Caraibeiras, nº 420, Quadra 04, General Dutra, CEP 48.607-010
Tel.: (75) 3281-8376
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) 8002201-90.2018.8.05.0191
IMPETRANTE: JEAN ROUBERT FELIX NETTO, PEDRO MACARIO NETO, MARIO CESAR BARRETO AZEVEDO, EDILSON
MEDEIROS DE FREITAS, LEDA MARIA ROCHA ARAUJO CHAVES, JOSE GOMES DE ARAUJO, JOSE CARLOS COELHO,
LOURIVAL MOREIRA DOS SANTOS, ALBERIO CARLOS CAETANO DA SILVA, CICERO BEZERRA DE ANDRADE
Advogado(s) do reclamante: IVONEIDE PATU DA SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO IVONEIDE PATU DA SILVA
IMPETRADO: LUIZ BARBOSA DE DEUS, LUIZ BARBOSA DE DEUS, MUNICIPIO DE PAULO AFONSO
DESPACHO
Vistos etc.
Observo que não foram pagas as custas processuais.
Depreende-se do art. 4º, § 2º, do Ato Conjunto nº 16/2020 (DJe 09/07/2020): “Fica vedado fazer conclusão para sentença, em
autos sujeitos a pagamento de despesas, sem a certificação da integralização do pagamento das despesas, salvo determinação
do Magistrado, regularmente fundamentada nas hipóteses elencadas na nota I-10, do item I, da Tabela I, da Lei Estadual nº
12.373/2011.”
Assim, INTIME a parte autora, por meio de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas
processuais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC)
Paulo Afonso - Bahia, data da assinatura eletrônica.
PAULO RAMALHO PESSOA DE ANDRADE CAMPOS NETO
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E FAZENDA DE PAULO AFONSO
DESPACHO
8004351-39.2021.8.05.0191 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Paulo Afonso
Interessado: Marco Aurelio Almeida Ferreira
Advogado: Jose Luiz Oliveira Neto (OAB:BA18822)
Interessado: Municipio De Paulo Afonso- Bahia